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Sefaz

Estadual, Rio de Janeiro

Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS

  Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS Os contribuintes fluminenses têm agora até o dia 30 de novembro para regularizar a situação com o fisco estadual por meio do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), lançado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) em 1º de agosto. Inicialmente o prazo concedido expirava nesta terça. A prorrogação se deu por conta da grande procura pelo PPD nos últimos dias, sexta (26), segunda (29) e hoje....
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Estadual, Mato Grosso

Mato Grosso amplia data de fatos geradores para parcelamento de débitos

  Mato Grosso amplia data de fatos geradores para parcelamento de débitos A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento. A medida está na Portaria 206, de 03 de setembro deste ano.  Dessa forma, os débitos tributários, excluídos os decorrentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), registrados no sistema eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado, refere...
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