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Refis

Federal, Play, Refis 2014

Apresentação: “Refis da Copa: utilização de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL”

A abertura do prazo para a consolidação dos débitos previdenciários no Refis da Copa irá permitir ao contribuinte selecionar os débitos que pretende incluir no parcelamento, além de informar o número de parcelas e os montantes de prejuízos fiscais que pretende utilizar na amortização de parte da dívida (valores de juros e multas). Entretanto, a etapa de consolidação dos débitos poderá causar a exclusão do programa de muitas empresas devido a uma série de fatores, mas um em especial: a ava...
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Federal, Play, Refis 2014

Apresentação: “Refis da Copa – Consolidação: Eliminação dos honorários sobre os débitos previdenciários”

A abertura do prazo para a consolidação dos débitos previdenciários no Refis da Copa irá permitir ao contribuinte selecionar os débitos que pretende incluir no parcelamento, além de informar o número de parcelas e os montantes de prejuízos fiscais que pretende utilizar na amortização de parte da dívida (valores de juros e multas). Entretanto, a etapa de consolidação dos débitos poderá causar a exclusão do programa de muitas empresas devido a uma série de fatores, mas um em especial: a avaliaç...
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Municipal, São João de Meriti

Meriti inicia campanha de isenção de juros e multas da dívida ativa de contribuintes

  O REFIS dará anistia de até 100% dos juros e das multas A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de São João de Meriti dará uma ótima oportunidade para os contribuintes em débito com o governo regularizarem sua situação. Na próxima segunda-feira (25), começa a campanha do programa de recuperação fiscal (REFIS), que refinancia os valores da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas. A ação concede a anistia das multas e dos juros relativos aos tributos venc...
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Federal, Refis 2014, Refis da Crise, Refis da Crise 2009, Refis da Crise 2012/2013

Pena por sonegação é suspensa devido a parcelamento da dívida no Refis

  Devido à inclusão de débitos no Refis, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender a execução da condenação imposta a um empresário por sonegação de Imposto de Renda. A pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi convertida em prestação de serviços à comunidade por igual período e pelo pagamento de dois salários-mínimos por mês a uma entidade de assistência s...
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Federal, Refis 2014

Receita abre prazo para consolidação de débitos previdenciários no Refis da Copa

  Prazo vai de 7 a 24 de junho de 2016. Algumas obrigações devem ser cumpridas até 6 de maio.  Valores a maior podem ser discutidos. Confira! Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 550, de 16 de abril de 2016 (DOU 12/04/16), regulamentando a abertura do prazo para os contribuintes optantes pelo programa de parcelamento da Lei 12.996/2014 informarem os débitos que pretendem incluir no referido programa – chamado de “Refis da Copa” – bem como a quantidade de prestações que preten...
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Cordeiro, Municipal

Prazo para adesão ao Refis é prorrogado em Cordeiro, no RJ

Uma Lei Municipal prorrogou, de 31 de março para 29 de abril, o prazo para adesão dos contribuintes ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o Refis, em Cordeiro, na Região Serrana. Os contribuintes devem comparecer ao Setor de Tributos, no primeiro piso da Prefeitura. A informação foi divulgada pelo município nesta quarta-feira (6). O programa, criado este ano, tem a finalidade de aumentar a arrecadação do município e dar oportunidade aos contribuintes de regularizarem os débitos rela...
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Estadual, Rio de Janeiro

Desrespeito a regras do Refis do Rio acarreta em perda do benefício

Por Giselle Souza Os contribuintes do Rio de Janeiro que aderiram ao Refis da Secretaria de Fazenda têm que estar atentos para não perder o benefício. Segundo advogados, as condições estabelecidas nas leis que regulam o programa de parcelamento são restritas e, se não forem observadas, poderão trazer prejuízos para as empresas que buscam a regularização tributária. O prazo para adesão do Refis fluminense terminou na última terça-feira (29/3). Regulado pela Lei 7.116, de outubro do ano passado,...
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Municipal, Serranópolis do Iguaçu

Refinanciamento de dívidas em Serranópolis

Os contribuintes com débitos tributários com o município de Serranópolis do Iguaçu poderão participar do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). A dívida poderá ser quitada à vista ou parcelada. Pode aderir ao programa quem tiver débito até o ano de 2014 e anteriores. O pagamento poderá ser efetuado em até 24 vezes. Para participar, o contribuinte deve aderir ao programa até o mês de maio deste ano. Para quem pagar todo o débito à vista terá desconto de 100% dos juros e multas, quem parcelar e...
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Guarujá, Municipal

Refis pode ser ampliado para moradores de Guarujá; prazo termina dia 30/03

  O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina no próximo dia 30 em Guarujá. Entretanto, até lá mais gente poderá gozar do benefício. Para isso, só basta que a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) sancione duas mudanças aprovadas pela Câmara na terça-feira. As alterações ampliam a abrangência do programa, antes restrito a dívidas tributárias adquiridas até dezembro de 2014 (IPTU, ISS e contribuição de melhorias, por exemplo). Agora, também as não-tributárias...
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Municipal, Ribeirão Pires

Ribeirão Pires tenta novo Refis para elevar receita em R$ 4,5 milhões

  Em meio à crise econômica, o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), enviou à Câmara projeto para parcelamento de dívida dos munícipes com o Paço. Pela proposta, que chegou ontem no Legislativo em caráter de urgência, a medida visa elevar a receita em R$ 4,5 milhões por meio do PPQ (Programa de Parcelamento e Quitação de Débito), espécie de Refis (Refinanciamento Fiscal). O projeto, porém, só será votado na semana que vem. Em clima de confusão entre os parlamentares, a m...
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Estadual, Natal

RN: SET anuncia prorrogação do REFIS do ICMS até o dia 31 de março

REFIS PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2016: PAGUE SEUS DÉBITOS COM DESCONTO! Aproveite, agora, a oportunidade para regularizar seus débitos de ICMS com redução de multas e juros, antes da inscrição na dívida ativa do Estado. Essa chance vale para fatos geradores ocorridos até 31/12/2014. Procure a SUDEFI, em Natal, ou a URT de seu domicílio fiscal, no interior, para solicitar o benefício até 31/03/2016. Informações: Call Center da SET - telefone 3232-2090 ou via Sala de Contatos SET...
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Euclides da Cunha, Municipal

Com mais de R$ 217,4 mil na dívida ativa, Euclides da Cunha cria Refis

  Os contribuintes de Euclides da Cunha Paulista que estão com as contas atrasadas podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com a Prefeitura, até o fim do ano passado, o município contabilizou R$ 217.472,21 na dívida ativa e a ação visa a promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos dos moradores. Os descontos e parcelamentos podem ser solicitados até o dia 6 de maio, sem possibilidade de prorrogação. No caso, a dívida é relativa a tributos com...
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Federal, Refis 2014, Refis da Crise 2009, Refis da Crise 2012/2013

Justiça concede liminar para reinclusão de empresa no Refis

    Uma empresa do setor de comércio de produtos hospitalares obteve liminar para ser reincluída no Refis da Crise, reaberto em 2014, e para assegurar a emissão da certidão negativa de débitos (CND). A decisão é da 5ª Vara Federal de Brasília. No processo, a companhia alega que aderiu ao Refis em agosto de 2014 para que sua dívida fosse quitada em 172 parcelas. Em setembro de 2015, foi feita a consolidação e dois meses depois acabou excluída sob a alegação de que foram realiza...
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Municipal, Pirajuí

Prefeitura de Pirajuí faz o Refis para atrair devedores da cidade

  A Prefeitura de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para tentar atrair contribuintes com impostos e tributos municipais em atraso. Os débitos poderão ser parcelados em até dez vezes ou quitados com desconto de 100% nos juros e multas. O “pacotão” de descontos abrange valores em atraso com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais contraídos e pendentes até o dia...
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Federal, Refis 2014, Refis da Crise 2009, Refis da Crise 2012/2013

Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa com dificuldade para quitar dívida

  A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que proíbe a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de empresas adimplentes e de boa-fé que tenham parcelas de pagamento insuficientes para amortizar a dívida. A proposta altera a lei que instituiu o Refis. O texto aprovado veda a exclusão das empresas – mesmo quando as parcelas mensais sejam consideradas de pequeno valor – permanecendo como ...
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