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programa de parcelamento

Alagoas, Estadual

Sefaz e PGE convocam contribuintes para aderir ao PPI

  Sefaz e PGE convocam contribuintes para aderir ao PPI Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) permite pagamento da dívida de ICM e ICMS em até 120 vezes, com opções de desconto   Uma boa notícia para os contribuintes alagoanos. Até o dia 28 de novembro, aqueles que possuem débitos de ICM e ICMS podem procurar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite o paga...
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Campo Grande, Municipal

Contribuintes tem até fim de outubro para pagar IPTU com 70% de desconto

  Contribuintes tem até fim de outubro para pagar IPTU com 70% de desconto   Os contribuintes que tiverem dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de 2013 e, que aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), até 31 de dezembro, terão descontos de até 70% na atualização monetária com desconto de 90% de juros de mora, além de abrir possibilidade de parcelamento em até 12 meses. Quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, poderá quitar a dívida com isenção dos juros d...
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Alagoas, Estadual

Adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado pode ser feita até novembro

  Adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado pode ser feita até novembro Uma boa notícia para os contribuintes alagoanos. Aqueles que possuem débitos de ICM e ICMS podem procurar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite o pagamento da dívida em até 120 vezes, com opções de desconto. Aqueles que têm débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado, devem se dirigir à ...
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Municipal, São Paulo

Câmara de SP aprova programa de parcelamento de dívidas

  Câmara de SP aprova programa de parcelamento de dívidas Foi aprovada na noite desta terça-feira, em primeira votação, a abertura de um programa de incentivo para a população parcelar suas dívidas com o Município. De acordo com o projeto encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Fernando Haddad (PT), poderão participar contribuintes que mantêm débitos desde dezembro de 2012. A medida deve atingir cerca de 300 mil pessoas e gerar R$ 1 bilhão ao cofre municipal. Quem aderir pode...
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Federal, Refis 2014

Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples

  Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples Estima-se que a dívida total de 400 mil MPEs com a Receita Federal chegue a pelo menos R$ 14 bilhões que hoje só pode ser parcelada em 60 meses Brasília - As 400 mil micro e pequenas empresas (MPEs) com dívidas no Super Simples deverão continuar sem direito de aderir ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos cuja reabertura em dezembro foi aprovada na semana passada em comissão especial que analisa a Medida...
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Federal, Refis 2014

Relator da MP 651 amplia benefícios a setor empresarial

  Relator da MP 651 amplia benefícios a setor empresarial O relator da Medida Provisória 651, deputado Newton Lima Neto (PT-SP), incluiu 56 emendas ao texto que será votado nesta quarta-feira, 08, pela Comissão Especial que analisa a MP. Entre as emendas, há a ampliação dos setores para a desoneração da folha de salários, a reabertura do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), flexibilização do Reintegra para que a alíquota possa chegar a 4% em alguns setores. Ele também in...
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Estadual, Rio de Janeiro

Governo estadual dá mais dois meses para empresas parcelarem dívidas de ICMS

  Governo estadual dá mais dois meses para empresas parcelarem dívidas de ICMS Débitos podem ser pagos em até 120 meses com juros prefixados. Adesão a programa vai até dia 30 de novembro A Secretaria estadual de Fazenda prorrogou por dois meses — até 30 de novembro — o prazo para empresas aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) de ICMS. Inicialmente a data máxima era nesta terça-feira, mas, segundo o órgão, houve grande procura a partir da última sexta-feira. Pelo pro...
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Campo Grande, Municipal

Contribuinte que aderir ao PPI-IPTU até 31 de outubro terá 70% de desconto

  Contribuinte que aderir ao PPI-IPTU até 31 de outubro terá 70% de desconto Os contribuintes com dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de 2013 que aderirem ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) até 31 de outubro terão desconto de até 70% na atualização monetária com desconto de 90% de juros de mora, além de abrir possibilidade de parcelamento em até 12 meses. Quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, poderá quitar a dívida com isenção dos juros de mora (de 1% ao mês...
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Estadual, Rio de Janeiro

Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS

  Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS Os contribuintes fluminenses têm agora até o dia 30 de novembro para regularizar a situação com o fisco estadual por meio do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), lançado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) em 1º de agosto. Inicialmente o prazo concedido expirava nesta terça. A prorrogação se deu por conta da grande procura pelo PPD nos últimos dias, sexta (26), segunda (29) e hoje....
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Federal, Refis 2014

Emendas propõem ampliar o Refis até para o Supersimples

  Emendas propõem ampliar o Refis até para o Supersimples Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou uma das alterações propostas à Medida Provisória 651, concedendo 3% ao Reintegra Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia 25 de agosto. Há também propostas que aprimoram o Reintegra, programa de benefícios para exportado...
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Campo Grande, Municipal

Último dia para pagar IPTU com até 80% de desconto

  Último dia para pagar IPTU com até 80% de desconto   Faltando menos de 48 horas para o fim da primeira etapa do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto Predial e Territorial Urbano (PTIU), que oferece até 80% de desconto no pagamento dos débitos atrasados, é intenso o movimento de contribuintes no Paço Municipal da Prefeitura de Campo Grande. Em duas horas de atendimento, pelo menos 600 pessoas já passaram pelo Paço Municipal para renegociar parcelamento e pagar guias, ...
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Federal, Refis (anteriores)

STJ livra contribuinte do pagamento de honorários previdenciários

  STJ livra contribuinte do pagamento de honorários previdenciários Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou um contribuinte que aderiu ao Refis da Crise, de 2009, do pagamento dos chamados honorários previdenciários. Com a decisão, a empresa conseguirá reduzir em cerca de 20% o valor total da dívida parcelada. Os honorários previdenciários foram extintos em 2007, com a criação da Super-Receita - que unificou a cobrança e a fiscalização dos impostos e contribuições...
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Federal, Refis 2014

Bicos do governo

  Bicos do governo As contas do governo estão piorando e o Planalto está fazendo bicos para fechar o ano. Como um brasileiro estereotipado, o governo está atrás de fontes alternativas de dinheiro e vai atrás de empresas que devem impostos. O programa de parcelamento de débitos tributários federais (Refis), que é um parcelamento de dívidas em atraso, virou uma solução mágica. Mas, com os empresários acostumados, essa mágica vai perdendo a eficácia. “Se tiver muito, as empresas deixam de paga...
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Federal, Refis 2014

Governo vai reabrir Refis com parcela única

  Governo vai reabrir Refis com parcela única O governo vai reabrir durante 15 dias em dezembro o prazo de adesão ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos fiscais que havia sido encerrado no dia 25 de agosto sob protestos de entidades empresariais por causa do tempo exíguo de um mês para obter esclarecimentos à adesão.A informação foi prestada ontem ao DCI pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP), relator da Medida Provisória 651, em cujo relatório será apresentada sob...
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Belo Horizonte, Municipal

Programa que dá desconto de até 90% nas dívidas fiscais começa dia 14

  Programa que dá desconto de até 90% nas dívidas fiscais começa dia 14 Vice-presidente da CDL-BH Marco Gaspar: chance para quem está em atraso O Diário Oficial do Município (DOM) de 14 de outubro publicará a regulamentação da Lei 10.752/14, que oferece descontos de até 90% nos pagamentos de parte da dívida ativa vencida até 31 de dezembro de 2013 com a Prefeitura de Belo Horizonte. A norma, sancionada na última semana pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), já foi adotada por outras c...
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