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Parcelamento

Federal, Play, Refis 2014

Apresentação: “Refis da Copa: utilização de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL”

A abertura do prazo para a consolidação dos débitos previdenciários no Refis da Copa irá permitir ao contribuinte selecionar os débitos que pretende incluir no parcelamento, além de informar o número de parcelas e os montantes de prejuízos fiscais que pretende utilizar na amortização de parte da dívida (valores de juros e multas). Entretanto, a etapa de consolidação dos débitos poderá causar a exclusão do programa de muitas empresas devido a uma série de fatores, mas um em especial: a ava...
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Municipal, Natal

Em Natal, decreto amplia prazo para quitação de débitos com o fisco

A Prefeitura de Natal ampliou no prazo para pagamento de débitos com o fisco municipal para o dia 31 de maio. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25). Para facilitar a negociação das dívidas, são oferecidos descontos de até 90% em juros e multas para pagamentos à vista. Os contribuintes devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação para ter acesso à negociação. O decsontos e prazos seguem critérios establelecidos pela Semut: 90% de desconto se a liqu...
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Federal, Refis 2014, Refis da Crise, Refis da Crise 2009, Refis da Crise 2012/2013

Pena por sonegação é suspensa devido a parcelamento da dívida no Refis

  Devido à inclusão de débitos no Refis, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender a execução da condenação imposta a um empresário por sonegação de Imposto de Renda. A pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi convertida em prestação de serviços à comunidade por igual período e pelo pagamento de dois salários-mínimos por mês a uma entidade de assistência s...
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Federal, Refis 2014

Receita abre prazo para consolidação de débitos previdenciários no Refis da Copa

  Prazo vai de 7 a 24 de junho de 2016. Algumas obrigações devem ser cumpridas até 6 de maio.  Valores a maior podem ser discutidos. Confira! Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 550, de 16 de abril de 2016 (DOU 12/04/16), regulamentando a abertura do prazo para os contribuintes optantes pelo programa de parcelamento da Lei 12.996/2014 informarem os débitos que pretendem incluir no referido programa – chamado de “Refis da Copa” – bem como a quantidade de prestações que preten...
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Estadual, Rio de Janeiro

Desrespeito a regras do Refis do Rio acarreta em perda do benefício

Por Giselle Souza Os contribuintes do Rio de Janeiro que aderiram ao Refis da Secretaria de Fazenda têm que estar atentos para não perder o benefício. Segundo advogados, as condições estabelecidas nas leis que regulam o programa de parcelamento são restritas e, se não forem observadas, poderão trazer prejuízos para as empresas que buscam a regularização tributária. O prazo para adesão do Refis fluminense terminou na última terça-feira (29/3). Regulado pela Lei 7.116, de outubro do ano passado,...
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Curitiba, Municipal

Negociação de dívidas com a prefeitura de Curitiba tem prazo prorrogado

A Prefeitura de Curitiba adiou para a próxima quinta-feira (31) o prazo para encerramento do Mutirão de Conciliação, que oferece a oportunidade de negociação de dívidas municipais executadas pela Justiça. Iniciado no último domingo (20), o mutirão terminaria nesta quarta-feira (23). O novo prazo coincide com o término do Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015), iniciado em outubro do ano passado. Estão convocados a participar do mutirão 8.875 contribuintes com dívidas de IPTU e ISS executada...
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Municipal, Recife

Prefeitura do Recife garante descontos de até 90% em juros e multas de débitos tributários

Atenção, contribuintes recifenses. A Prefeitura do Recife (PCR) anunciou, nesta terça-feira (22), que oferecerá descontos de até 90% aos contribuintes com débitos tributários junto ao município. A ação é parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade, destinado a promover a regularização de débitos com o município. Quem quiser quitar seu débito deve correr, pois as negociações terminam no dia 30 deste mês. Segundo a PCR, a oportunidade é muito boa para quem tem débitos...
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Federal, Profut

Botafogo tem de reservar quase metade das receitas para pagar dívidas. São Paulo, apenas 1%

Os clubes que aderiram ao refinanciamento das dívidas com o Governo Federal, o Profut, terão de se programar para pagar as parcelas em dia. As facilidades são grandes, mas para alguns continuará sendo pesado arcar com os custos. A pedido do Blog, o Itau BBA fez um levantamento de quanto cada agremiação terá de dispor do orçamento para honrar o acordo. O Botafogo é o que terá o maior compromisso. Se optar por pagar em 10 anos, quase metade (45%) das suas receitas deverão ser destinadas ao Govern...
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Estadual, São Paulo

SP terá que recalcular dívida de ICMS

A Fazenda paulista, por determinação da Justiça, terá que recalcular dívidas de ICMS de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP). O motivo são os juros de mora aplicados aos débitos. O entendimento dos magistrados é o de que o Estado não pode cobrar taxa superior à Selic. Um dos casos foi julgado recentemente pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os desembargadores determinaram a restituição de valores pagos a mais por uma ...
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Municipal, Ribeirão Pires

Ribeirão Pires tenta novo Refis para elevar receita em R$ 4,5 milhões

  Em meio à crise econômica, o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), enviou à Câmara projeto para parcelamento de dívida dos munícipes com o Paço. Pela proposta, que chegou ontem no Legislativo em caráter de urgência, a medida visa elevar a receita em R$ 4,5 milhões por meio do PPQ (Programa de Parcelamento e Quitação de Débito), espécie de Refis (Refinanciamento Fiscal). O projeto, porém, só será votado na semana que vem. Em clima de confusão entre os parlamentares, a m...
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Refis PASEP

CAE aprova parcelamento de débitos de estados e municípios com o Pasep

  Os débitos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vencidos até 31 de dezembro de 2015, poderão ser consolidados e pagos em 240 parcelas. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 463/2015, do senador Lasier Martins (PDT-RS), aprovado nesta terça-feira (15) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com emenda do relator, senador José Pimentel (PT-CE), que atualizou da data de referência para ade...
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Euclides da Cunha, Municipal

Com mais de R$ 217,4 mil na dívida ativa, Euclides da Cunha cria Refis

  Os contribuintes de Euclides da Cunha Paulista que estão com as contas atrasadas podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com a Prefeitura, até o fim do ano passado, o município contabilizou R$ 217.472,21 na dívida ativa e a ação visa a promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos dos moradores. Os descontos e parcelamentos podem ser solicitados até o dia 6 de maio, sem possibilidade de prorrogação. No caso, a dívida é relativa a tributos com...
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Federal, Refis 2014, Refis da Crise 2009, Refis da Crise 2012/2013

Justiça concede liminar para reinclusão de empresa no Refis

    Uma empresa do setor de comércio de produtos hospitalares obteve liminar para ser reincluída no Refis da Crise, reaberto em 2014, e para assegurar a emissão da certidão negativa de débitos (CND). A decisão é da 5ª Vara Federal de Brasília. No processo, a companhia alega que aderiu ao Refis em agosto de 2014 para que sua dívida fosse quitada em 172 parcelas. Em setembro de 2015, foi feita a consolidação e dois meses depois acabou excluída sob a alegação de que foram realiza...
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Municipal, São Luiz

Prefeitura de São Luís disponibiliza pagamento do IPTU em até 10 vezes

A Prefeitura de São Luís divulgou nesta segunda-feira (29) a disponibilização do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016 com parcelamento de até 10 vezes. O contribuinte que optar pelo parcelamento deve pagar o IPTU 2016 até o dia 31 de março, em qualquer agência bancária, casa lotérica ou correspondente bancário autorizado. Quem optar pelo pagamento do tributo em cota única, terá até a mesma data para obter desconto de 15% no valor total do imposto. Caso o contribuinte nã...
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Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Jurídica, Todos - Pessoas Física e Jurídica

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA – PJ

  PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA - PJ Descrição: Parcelar débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscritos em DAU, cujo valor seja abaixo de R$ 1.000.000,00 e que não foram parcelados anteriormente. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Unidades de atendimento presencial Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relac...
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