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Municipal, São João de Meriti

Meriti inicia campanha de isenção de juros e multas da dívida ativa de contribuintes

  O REFIS dará anistia de até 100% dos juros e das multas A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de São João de Meriti dará uma ótima oportunidade para os contribuintes em débito com o governo regularizarem sua situação. Na próxima segunda-feira (25), começa a campanha do programa de recuperação fiscal (REFIS), que refinancia os valores da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas. A ação concede a anistia das multas e dos juros relativos aos tributos venc...
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Cordeiro, Municipal

Prazo para adesão ao Refis é prorrogado em Cordeiro, no RJ

Uma Lei Municipal prorrogou, de 31 de março para 29 de abril, o prazo para adesão dos contribuintes ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o Refis, em Cordeiro, na Região Serrana. Os contribuintes devem comparecer ao Setor de Tributos, no primeiro piso da Prefeitura. A informação foi divulgada pelo município nesta quarta-feira (6). O programa, criado este ano, tem a finalidade de aumentar a arrecadação do município e dar oportunidade aos contribuintes de regularizarem os débitos rela...
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Curitiba, Municipal

Negociação de dívidas com a prefeitura de Curitiba tem prazo prorrogado

A Prefeitura de Curitiba adiou para a próxima quinta-feira (31) o prazo para encerramento do Mutirão de Conciliação, que oferece a oportunidade de negociação de dívidas municipais executadas pela Justiça. Iniciado no último domingo (20), o mutirão terminaria nesta quarta-feira (23). O novo prazo coincide com o término do Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015), iniciado em outubro do ano passado. Estão convocados a participar do mutirão 8.875 contribuintes com dívidas de IPTU e ISS executada...
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Municipal, Recife

Prefeitura do Recife garante descontos de até 90% em juros e multas de débitos tributários

Atenção, contribuintes recifenses. A Prefeitura do Recife (PCR) anunciou, nesta terça-feira (22), que oferecerá descontos de até 90% aos contribuintes com débitos tributários junto ao município. A ação é parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade, destinado a promover a regularização de débitos com o município. Quem quiser quitar seu débito deve correr, pois as negociações terminam no dia 30 deste mês. Segundo a PCR, a oportunidade é muito boa para quem tem débitos...
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Guarujá, Municipal

Refis pode ser ampliado para moradores de Guarujá; prazo termina dia 30/03

  O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina no próximo dia 30 em Guarujá. Entretanto, até lá mais gente poderá gozar do benefício. Para isso, só basta que a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) sancione duas mudanças aprovadas pela Câmara na terça-feira. As alterações ampliam a abrangência do programa, antes restrito a dívidas tributárias adquiridas até dezembro de 2014 (IPTU, ISS e contribuição de melhorias, por exemplo). Agora, também as não-tributárias...
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Euclides da Cunha, Municipal

Com mais de R$ 217,4 mil na dívida ativa, Euclides da Cunha cria Refis

  Os contribuintes de Euclides da Cunha Paulista que estão com as contas atrasadas podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com a Prefeitura, até o fim do ano passado, o município contabilizou R$ 217.472,21 na dívida ativa e a ação visa a promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos dos moradores. Os descontos e parcelamentos podem ser solicitados até o dia 6 de maio, sem possibilidade de prorrogação. No caso, a dívida é relativa a tributos com...
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Municipal, Pirajuí

Prefeitura de Pirajuí faz o Refis para atrair devedores da cidade

  A Prefeitura de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para tentar atrair contribuintes com impostos e tributos municipais em atraso. Os débitos poderão ser parcelados em até dez vezes ou quitados com desconto de 100% nos juros e multas. O “pacotão” de descontos abrange valores em atraso com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais contraídos e pendentes até o dia...
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Municipal, Presidente Prudente

Movimento na Prefeitura de Prudente é intenso no último dia do Refis

  A movimentação de pessoas na Prefeitura de Presidente Prudente é intensa nesta sexta-feira (15), último dia para a regularização de dívidas através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação, os atendimentos seguem sem interrupção até as 17h e não há previsão para a distribuição de senhas às pessoas que estiverem na fila. O Refis possibilita que os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura possam quitar as dívidas com descontos ...
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Municipal, Teresina

814 empresas inadimplentes podem perder o benefício do simples nacional em Teresina / PI

A Secretaria Municipal de Finanças divulgou que 814 empresas teresinenses estão ameaçadas de perder o benefício do Simples Nacional – regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte – por estarem em débito com o Imposto Sobre Serviço (ISS). Graças a um convênio entre a Semf e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as empresas inadimplentes poderão ser inscritas na dívida ativa e cobrança judicial. Essas empresas, que devem R$ 3...
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Araguaína, Municipal

Parcelamento incentivado continua com descontos de até 90% para contribuintes

O Programa de Parcelamento Incentivado, promovido pela Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Fazenda, continua com prazos para pagamentos de dívidas com o município. À vista, o desconto é de até 90% em juros e multas de mora e de até 80% no pagamento parcelado. O contribuinte araguainense tem a oportunidade de adquirir esses descontos até o dia 16 de janeiro, aderindo ao programa; após essa data, o desconto será menor. A Prefeitura disponibilizou o PPI para promover a regular...
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Municipal, Presidente Prudente

A 9 dias do fim, Prefeitura arrecada só 15% do valor previsto com o Refis

A menos de duas semanas do fim do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Presidente Prudente, a Prefeitura arrecadou apenas 15% do valor previsto, de acordo com o balanço divulgado nesta quarta-feira (6). No início da arrecadação, em 14 de dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) esperava receber até R$ 10 milhões, no entanto, a nove dias do encerramento do programa, o município arrecadou pouco mais de R$ 1,5 milhão. O prazo de adesão dos cont...
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Belém, Municipal

Prazo para negociação de tributos encerra nesta quarta-feira, em Belém

Encerra nesta quarta-feira (30), em Belém,  o prazo para os contribuintes negociarem dívidas de tributos municipais, com descontos de ate 90%, sobre juros e multas, e parcelamentos em até 90 meses. Podem ser negociados débitos de Imposto Predial Território Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS), TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), constituídos até 2014 tanto por pessoas físicas, como jurídicas. Int...
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Diadema, Mauá, Municipal, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul

Prazo para renegociação de dívidas com os municípios termina hoje

Termina hoje o prazo para renegociação de dívidas municipais com as prefeituras de Santo André e São Bernardo. Poderão ser refinanciados tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços), além de multas de trânsito e outras taxas. Em Santo André, as adesões devem ser feitas na Praça de Atendimento do Paço Municipal das 7h às 18h. Já em São Bernardo, os interessados podem se inscrever pela internet (www.saobe...
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Macapá, Municipal

Refis 2015: últimos dias para aderir ao programa e quitar débitos em Macapá

A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) lembra que quinta-feira, 31, é o último dia para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2015), aproveitando os descontos de juros e multas para quitar dívidas tributárias na Fazenda Pública Municipal; O Refis 2015 beneficia munícipes que desejam saldar débitos de 2013, 2014 e anos anteriores com pagamentos à vista (sem juros, multas e correções) ou parcelado (com redução de multas...
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Municipal, Quatis

Contribuintes têm até amanhã para quitar débitos com descontos em Quatis

Os contribuintes que têm dívidas com a prefeitura e ainda não fizeram o pagamento, têm até amanhã para colocar seus impostos em dia. O Refis Quatis 2015 é um programa que foi aprovado pela Lei Municipal nº 900, de 28 de outubro de 2015, e permite que os contribuintes que estiverem devendo o município possam sanar suas dívidas com desconto de multas e juros, de acordo com a forma de pagamento que optar. Os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributos, no Centro Administrativo 25 de N...
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