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IPVA

Guarujá, Municipal

Refis pode ser ampliado para moradores de Guarujá; prazo termina dia 30/03

  O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina no próximo dia 30 em Guarujá. Entretanto, até lá mais gente poderá gozar do benefício. Para isso, só basta que a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) sancione duas mudanças aprovadas pela Câmara na terça-feira. As alterações ampliam a abrangência do programa, antes restrito a dívidas tributárias adquiridas até dezembro de 2014 (IPTU, ISS e contribuição de melhorias, por exemplo). Agora, também as não-tributárias...
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Estadual, Rio de Janeiro

Estado prorroga prazo para quitação de débitos inscritos na Dívida Ativa

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) prorrogou para o dia 29 de março o prazo de regularização dos mais de 340 mil débitos inscritos na Dívida Ativa. O programa QuitaRio foi elaborado para facilitar a quitação desses passivos com a redução de juros e multas, além de permitir parcelamentos em até 60 vezes. Enquadram-se débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão (ITD), além de multas aplicadas pelo Procon e órgãos ambientais. - Essa é uma oportu...
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Estadual, Mato Grosso

Portaria estabelece regras de parcelamento no MT

Uma portaria da Secretaria Estadual de Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 15, ampliou para até setembro de 2015 os fatos geradores passíveis de parcelamento de impostos devidos ao Estado dentro do sistema Conta Corrente Geral da Sefaz, à exceção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O documento é assinado pelo secretário-adjunto de Receita Pública do Estado, Fábio Fernandes Pimenta. A portaria muda a redação de uma outra, assinada em 2010. O...
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Estadual, Goiás

Sefaz alerta que inadimplentes podem perder parcelamentos em Goiás

A Gerência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda encaminhou nesta quinta-feira, dia 14, correspondências a mais de cinco mil contribuintes que estão em atraso com o parcelamento das dívidas do ICMS, IPVA e ITCD. Para facilitar o pagamento e evitar a extinção dos parcelamentos, esses contribuintes vão receber, além do comunicado, mais de 13 mil Documentos de Arrecadação Estadual (Dares) correspondentes às parcelas atrasadas. O envio foi pelos Correios e para a Caixa Postal do Domi...
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Estadual, São Paulo

Estado reabre prazo para contribuinte quitar dívida

Contribuintes paulistas que estão em dívida com o governo do Estado de São Paulo terão a partir desta quarta-feira (13) um novo prazo para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O PPD é um programa de parcelamento oferecido pelo Estado de São Paulo com redução dos juros e multas (veja quadro abaixo) para promover a regularização dos débitos contribuintes que estejam inscritos na Dívida Ativa.Podem ser negociados impostos como o IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotore...
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Estadual, São Paulo

Parcelamentos podem ser feitos até fevereiro

Contribuintes com débitos com o governo estadual terão nova chance para quitar ou parcelar pendências com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. Entre amanhã e 29 de fevereiro estarão reabertos os prazos para adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O prazo anterior vigorou entre 16 de novembro e 15 de dezembro de 2015. O PEP é específico para dívidas ...
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Estadual, São Paulo

Alckmin reabre os programas PEP e PPD de parcelamento de débitos tributários

No período de 13 de janeiro a 29 de fevereiro, os contribuintes terão nova oportunidade para regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com redução no valor de multa e juros. O governador Geraldo Alckmin abriu nova oportunidade para os contribuintes paulistas quitar ou parcelar débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) serão reabertos para adesõe...
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Estadual, São Paulo

Sefaz reabre programas de parcelamento de débitos tributários

Programa Especial de Parcelamento (PEP) e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) estarão abertos a partir de 13 de janeiro A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) abriu nova oportunidade para os contribuintes paulistas quitarem ou parcelarem débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro, o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) serão reabertos para adesões. Siga o Go...
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Bahia, Estadual

Fisco negocia débitos do IPVA e ICMS só até esta terça

Última chance para os contribuintes baianos aproveitarem as condições especiais no pagamento de dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais: termina nesta terça-feira, 29, a vigência das condições especiais para quitação de dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais, incluindo descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos pelo programa Concilia Bahia. De maneira rápida e prática, por meio do site sefaz.ba.gov.br, no ícone Concilia Bahia/Acordo Legal, é possível realizar a sim...
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Estadual, Pará

Termina nesta terça prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal no Pará

Termina nesta terça-feira (29) o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), que permite quitar débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de até dezembro de 2014, com descontos de até 90% sobre multas e juros. As adesões podem ser feitas no site www.sefa.pa.gov.br/prorefis, em que há um simulador do pagamento dos débitos. O contribuinte acessa com a inscrição estadual e o CPF ou CNPJ p...
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Bahia, Estadual

‘Concilia Bahia’ é prorrogado até o dia 29 de dezembro

O Concilia Bahia, projeto que prevê a negociação de dívidas de impostos no âmbito do governo estadual, foi prorrogado até o dia 29 de dezembro. Segundo informações da Secretaria Estadual da Fazenda, a prorrogação é baseada na Lei 13.464, aprovada pelos deputados em votação na quinta-feira (17) e sancionada pelo governador Rui Costa no mesmo dia. Com a prorrogação, os contribuintes baianos ainda podem aproveitar descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados para quitar dívidas de impostos e...
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Bahia, Estadual, Municipal, Salvador

Últimos dias para negociar dívidas com Estado e Prefeitura

Termina, nesta terça-feira, 15, o prazo para que  devedores de impostos e tributos municipais  façam a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).  Já o contribuintes com  dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais têm  até a próxima sexta-feira para obter descontos de até 85% na quitação e parcelamentos diferenciados, através do programa Concilia Bahia, da Secretária da Fazenda do Estado da Bahia. A adesão ao PPI deve ser feita pelo site. Um posto de atendimento na sede da Sefaz ...
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Lauro de Freitas, Municipal

Mutirão Acordo Legal acontece em Lauro de Freitas a partir do dia 9

De 9 a 11 e de 14 a 18 de dezembro, será a vez da 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, em parceria com o Governo do Estado e o município, realizar o mutirão Acordo Legal. A ação, que oferece descontos e vantagens para contribuintes regularizarem seus débitos, acontecerá no antigo Balcão de Serviços da Prefeitura (Praça João Thiago dos Santos, s/n, centro de Lauro de Freitas). Os contribuintes estão sendo convocados para regularizar suas pendências fiscais, como dívidas com IPTU e IPVA...
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Cuiabá, Refis

Sefaz e PGE negociam R$ 14,3 mi durante mutirão

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) negociaram R$ 14.348.616,37 durante o Mutirão Limpa Nome SPC, realizado entre os dias 23 e 29 de novembro, na Arena Pantanal. Ao todo, foram 1.730 acordos, que resultaram no depósito imediato de R$ 962.015,00 na conta do Governo do Estado, referentes ao pagamento à vista de dívidas tributárias ou da entrada, para quem optou pelo parcelamento. A Sefaz firmou 1.585 acordos e negociou R$ 14.079.858,68. Desse tot...
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Maceió, Municipal

Contribuinte pode quitar débitos tributários com descontos de até 95%

Até o dia 20 de novembro, o contribuinte que deseja negociar os impostos atrasados com a Prefeitura de Maceió e o Governo de Alagoas pode comparecer ao Ginásio do Sesi, no bairro do Trapiche, e quitar os débitos. No Mutirão Fiscal – promovido pelo Poder Judiciário de Alagoas e  pelas Fazendas estadual e municipal  - os débitos com IPTU, IPVA, ICMS, ISS, ITCMD e ITBI poderão ser pagos com descontos de até 95% nos juros e multas. De acordo com o TJ, as dívidas podem ser parcelas em até ...
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