Home / Posts tagged "ICMS"

ICMS

Estadual, São Paulo

SP terá que recalcular dívida de ICMS

A Fazenda paulista, por determinação da Justiça, terá que recalcular dívidas de ICMS de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP). O motivo são os juros de mora aplicados aos débitos. O entendimento dos magistrados é o de que o Estado não pode cobrar taxa superior à Selic. Um dos casos foi julgado recentemente pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os desembargadores determinaram a restituição de valores pagos a mais por uma ...
Leia mais
Estadual, Natal

RN: SET anuncia prorrogação do REFIS do ICMS até o dia 31 de março

REFIS PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2016: PAGUE SEUS DÉBITOS COM DESCONTO! Aproveite, agora, a oportunidade para regularizar seus débitos de ICMS com redução de multas e juros, antes da inscrição na dívida ativa do Estado. Essa chance vale para fatos geradores ocorridos até 31/12/2014. Procure a SUDEFI, em Natal, ou a URT de seu domicílio fiscal, no interior, para solicitar o benefício até 31/03/2016. Informações: Call Center da SET - telefone 3232-2090 ou via Sala de Contatos SET...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

Estado prorroga prazo para quitação de débitos inscritos na Dívida Ativa

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) prorrogou para o dia 29 de março o prazo de regularização dos mais de 340 mil débitos inscritos na Dívida Ativa. O programa QuitaRio foi elaborado para facilitar a quitação desses passivos com a redução de juros e multas, além de permitir parcelamentos em até 60 vezes. Enquadram-se débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão (ITD), além de multas aplicadas pelo Procon e órgãos ambientais. - Essa é uma oportu...
Leia mais
Resenhas, Resenhas - Estadual, Resenhas - Estadual - SP

PEP do ICMS – 2016

  Confira as principais informações sobre esse programa de parcelamento. As informações aqui fornecidas foram obtidas diretamente no site oficial do órgão responsável, nas normas de regência do programa e a partir de noticias e de decisões administrativas e judiciais que envolvam discussões sobre a matéria. Clique sobre o item para abrir sua descrição completa. Declaração dos autores: O conteúdo desta página está em consta...
Leia mais
Estadual, Minas Gerais

Governo de MG recebe R$ 2,1 bilhões com “Programa Regularize”

  Os contribuintes mineiros quitaram R$ 2,1 bilhões em débitos tributários, seja em fase administrativa ou dívida ativa, de agosto a dezembro de 2015, por meio do “Programa Regularize”, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e da Advocacia Geral do Estado (AGE) . Desse montante, abatidas as reduções proporcionados pelo programa, R$ 1,6 bilhão foram arrecadados, dentre pagamentos à vista, parcelados e com créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de S...
Leia mais
Estadual, Goiás

Sefaz alerta que inadimplentes podem perder parcelamentos em Goiás

A Gerência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda encaminhou nesta quinta-feira, dia 14, correspondências a mais de cinco mil contribuintes que estão em atraso com o parcelamento das dívidas do ICMS, IPVA e ITCD. Para facilitar o pagamento e evitar a extinção dos parcelamentos, esses contribuintes vão receber, além do comunicado, mais de 13 mil Documentos de Arrecadação Estadual (Dares) correspondentes às parcelas atrasadas. O envio foi pelos Correios e para a Caixa Postal do Domi...
Leia mais
Estadual, São Paulo

Estado reabre prazo para contribuinte quitar dívida

Contribuintes paulistas que estão em dívida com o governo do Estado de São Paulo terão a partir desta quarta-feira (13) um novo prazo para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O PPD é um programa de parcelamento oferecido pelo Estado de São Paulo com redução dos juros e multas (veja quadro abaixo) para promover a regularização dos débitos contribuintes que estejam inscritos na Dívida Ativa.Podem ser negociados impostos como o IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotore...
Leia mais
Estadual, São Paulo

Parcelamentos podem ser feitos até fevereiro

Contribuintes com débitos com o governo estadual terão nova chance para quitar ou parcelar pendências com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. Entre amanhã e 29 de fevereiro estarão reabertos os prazos para adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O prazo anterior vigorou entre 16 de novembro e 15 de dezembro de 2015. O PEP é específico para dívidas ...
Leia mais
Estadual, São Paulo

Alckmin reabre os programas PEP e PPD de parcelamento de débitos tributários

No período de 13 de janeiro a 29 de fevereiro, os contribuintes terão nova oportunidade para regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com redução no valor de multa e juros. O governador Geraldo Alckmin abriu nova oportunidade para os contribuintes paulistas quitar ou parcelar débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) serão reabertos para adesõe...
Leia mais
Estadual, São Paulo

Sefaz reabre programas de parcelamento de débitos tributários

Programa Especial de Parcelamento (PEP) e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) estarão abertos a partir de 13 de janeiro A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) abriu nova oportunidade para os contribuintes paulistas quitarem ou parcelarem débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro, o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) serão reabertos para adesões. Siga o Go...
Leia mais
Bahia, Estadual

Fisco negocia débitos do IPVA e ICMS só até esta terça

Última chance para os contribuintes baianos aproveitarem as condições especiais no pagamento de dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais: termina nesta terça-feira, 29, a vigência das condições especiais para quitação de dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais, incluindo descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos pelo programa Concilia Bahia. De maneira rápida e prática, por meio do site sefaz.ba.gov.br, no ícone Concilia Bahia/Acordo Legal, é possível realizar a sim...
Leia mais
Estadual, Pará

Termina nesta terça prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal no Pará

Termina nesta terça-feira (29) o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), que permite quitar débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de até dezembro de 2014, com descontos de até 90% sobre multas e juros. As adesões podem ser feitas no site www.sefa.pa.gov.br/prorefis, em que há um simulador do pagamento dos débitos. O contribuinte acessa com a inscrição estadual e o CPF ou CNPJ p...
Leia mais
Bahia, Estadual

‘Concilia Bahia’ é prorrogado até o dia 29 de dezembro

O Concilia Bahia, projeto que prevê a negociação de dívidas de impostos no âmbito do governo estadual, foi prorrogado até o dia 29 de dezembro. Segundo informações da Secretaria Estadual da Fazenda, a prorrogação é baseada na Lei 13.464, aprovada pelos deputados em votação na quinta-feira (17) e sancionada pelo governador Rui Costa no mesmo dia. Com a prorrogação, os contribuintes baianos ainda podem aproveitar descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados para quitar dívidas de impostos e...
Leia mais
Estadual, Rio Grande do Sul

Programa de quitação de ICMS fecha o ano com arrecadação de R$ 600 milhões no RS

  Destinado a recuperar créditos tributários em meio a um período de enormes dificuldades na economia do país, o Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) alcançou R$ 600 milhões de arrecadação até o momento, entre quitações e os dois primeiros meses de parcelamento. Lançado há três meses e focado nas empresas com dívidas de ICMS, o programa atingiu, em valores brutos, R$ 2,2 bilhões em créditos agora regularizados por parte dos contribuintes. O Refaz ofereceu descontos d...
Leia mais
Bahia, Estadual, Municipal, Salvador

Últimos dias para negociar dívidas com Estado e Prefeitura

Termina, nesta terça-feira, 15, o prazo para que  devedores de impostos e tributos municipais  façam a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).  Já o contribuintes com  dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais têm  até a próxima sexta-feira para obter descontos de até 85% na quitação e parcelamentos diferenciados, através do programa Concilia Bahia, da Secretária da Fazenda do Estado da Bahia. A adesão ao PPI deve ser feita pelo site. Um posto de atendimento na sede da Sefaz ...
Leia mais
Top