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Dívida ativa

Precatórios, | Administração do Passivo Fiscal |

Espera para receber precatório do GDF passa dos 17 anos

  Mesmo em tempos de crise econômica, o Governo do Distrito Federal aumentou sua arrecadação. Apenas entre fevereiro e março deste ano, houve um incremento de R$ 343 milhões na entrada de impostos nos cofres do tesouro local. Tudo por conta de medidas adotadas em 2015 pelo Palácio do Buriti, e aprovadas pela Câmara Legislativa, que garantiram uma alta da carga tributária para os brasilienses. Tanto empenho e celeridade, entretanto, não são vistos quando o assunto é pagar o que o governo dev...
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Municipal, São João de Meriti

Meriti inicia campanha de isenção de juros e multas da dívida ativa de contribuintes

  O REFIS dará anistia de até 100% dos juros e das multas A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de São João de Meriti dará uma ótima oportunidade para os contribuintes em débito com o governo regularizarem sua situação. Na próxima segunda-feira (25), começa a campanha do programa de recuperação fiscal (REFIS), que refinancia os valores da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas. A ação concede a anistia das multas e dos juros relativos aos tributos venc...
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Federal, Refis 2014

Receita abre prazo para consolidação de débitos previdenciários no Refis da Copa

  Prazo vai de 7 a 24 de junho de 2016. Algumas obrigações devem ser cumpridas até 6 de maio.  Valores a maior podem ser discutidos. Confira! Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 550, de 16 de abril de 2016 (DOU 12/04/16), regulamentando a abertura do prazo para os contribuintes optantes pelo programa de parcelamento da Lei 12.996/2014 informarem os débitos que pretendem incluir no referido programa – chamado de “Refis da Copa” – bem como a quantidade de prestações que preten...
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Cordeiro, Municipal

Prazo para adesão ao Refis é prorrogado em Cordeiro, no RJ

Uma Lei Municipal prorrogou, de 31 de março para 29 de abril, o prazo para adesão dos contribuintes ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o Refis, em Cordeiro, na Região Serrana. Os contribuintes devem comparecer ao Setor de Tributos, no primeiro piso da Prefeitura. A informação foi divulgada pelo município nesta quarta-feira (6). O programa, criado este ano, tem a finalidade de aumentar a arrecadação do município e dar oportunidade aos contribuintes de regularizarem os débitos rela...
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Guarujá, Municipal

Refis pode ser ampliado para moradores de Guarujá; prazo termina dia 30/03

  O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina no próximo dia 30 em Guarujá. Entretanto, até lá mais gente poderá gozar do benefício. Para isso, só basta que a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) sancione duas mudanças aprovadas pela Câmara na terça-feira. As alterações ampliam a abrangência do programa, antes restrito a dívidas tributárias adquiridas até dezembro de 2014 (IPTU, ISS e contribuição de melhorias, por exemplo). Agora, também as não-tributárias...
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Municipal, Ribeirão Pires

Ribeirão Pires tenta novo Refis para elevar receita em R$ 4,5 milhões

  Em meio à crise econômica, o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), enviou à Câmara projeto para parcelamento de dívida dos munícipes com o Paço. Pela proposta, que chegou ontem no Legislativo em caráter de urgência, a medida visa elevar a receita em R$ 4,5 milhões por meio do PPQ (Programa de Parcelamento e Quitação de Débito), espécie de Refis (Refinanciamento Fiscal). O projeto, porém, só será votado na semana que vem. Em clima de confusão entre os parlamentares, a m...
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Estadual, Natal

RN: SET anuncia prorrogação do REFIS do ICMS até o dia 31 de março

REFIS PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2016: PAGUE SEUS DÉBITOS COM DESCONTO! Aproveite, agora, a oportunidade para regularizar seus débitos de ICMS com redução de multas e juros, antes da inscrição na dívida ativa do Estado. Essa chance vale para fatos geradores ocorridos até 31/12/2014. Procure a SUDEFI, em Natal, ou a URT de seu domicílio fiscal, no interior, para solicitar o benefício até 31/03/2016. Informações: Call Center da SET - telefone 3232-2090 ou via Sala de Contatos SET...
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Euclides da Cunha, Municipal

Com mais de R$ 217,4 mil na dívida ativa, Euclides da Cunha cria Refis

  Os contribuintes de Euclides da Cunha Paulista que estão com as contas atrasadas podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com a Prefeitura, até o fim do ano passado, o município contabilizou R$ 217.472,21 na dívida ativa e a ação visa a promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos dos moradores. Os descontos e parcelamentos podem ser solicitados até o dia 6 de maio, sem possibilidade de prorrogação. No caso, a dívida é relativa a tributos com...
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Estadual, Rio de Janeiro

Estado prorroga prazo para quitação de débitos inscritos na Dívida Ativa

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) prorrogou para o dia 29 de março o prazo de regularização dos mais de 340 mil débitos inscritos na Dívida Ativa. O programa QuitaRio foi elaborado para facilitar a quitação desses passivos com a redução de juros e multas, além de permitir parcelamentos em até 60 vezes. Enquadram-se débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão (ITD), além de multas aplicadas pelo Procon e órgãos ambientais. - Essa é uma oportu...
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Previdenciários - Pessoa Física, Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoas Física e Jurídica

REPARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA – PF

  REPARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA - PF Descrição: Solicitar reparcelamento de débitos previdenciários inscritos em dívida ativa. Público alvo: pessoa física Formas de atendimento: Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Dívida Ativa da União – DAU" Fonte: Lista de Serviços
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Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Jurídica

REPARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA – PJ

  REPARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA - PJ Descrição: Solicitar reparcelamento de débitos previdenciários inscritos em dívida ativa. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Dívida Ativa da União – DAU" Fonte: Lista de Serviços
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Não Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Jurídica

REPARCELAMENTO NÃO PREVIDENCIÁRIO DAU – PJ

  REPARCELAMENTO NÃO PREVIDENCIÁRIO DAU - PJ Descrição: Apresentar o formulário requerimento de reparcelamento e outros documentos. Não se aplica para débitos previdenciários. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Dívida Ativa da União – DAU" Fonte: Lista de Serviços
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Não Previdenciários - Pessoa Física, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Física, Todos - Pessoas Física e Jurídica

REPARCELAMENTO NÃO PREVIDENCIÁRIO DAU – PF

  REPARCELAMENTO NÃO PREVIDENCIÁRIO DAU - PF Descrição: Apresentar o formulário requerimento de reparcelamento e outros documentos. Não se aplica para débitos previdenciários. Público alvo: pessoa física Formas de atendimento: Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Dívida Ativa da União – DAU" Fonte: Lista de Serviços
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Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Jurídica, Todos - Pessoas Física e Jurídica

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA – PJ

  PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA - PJ Descrição: Parcelar débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscritos em DAU, cujo valor seja abaixo de R$ 1.000.000,00 e que não foram parcelados anteriormente. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Unidades de atendimento presencial Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relac...
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Previdenciários - Pessoa Física, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Física, Todos - Pessoas Física e Jurídica

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA – PF

  PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA - PF Descrição: Parcelar débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscritos em DAU, cujo valor seja abaixo de R$ 1.000.000,00 e que não foram parcelados anteriormente. Público alvo: pessoa física Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte) Mais informações: Orientações ...
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