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Municipal, Natal

Em Natal, decreto amplia prazo para quitação de débitos com o fisco

A Prefeitura de Natal ampliou no prazo para pagamento de débitos com o fisco municipal para o dia 31 de maio. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25). Para facilitar a negociação das dívidas, são oferecidos descontos de até 90% em juros e multas para pagamentos à vista. Os contribuintes devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação para ter acesso à negociação. O decsontos e prazos seguem critérios establelecidos pela Semut: 90% de desconto se a liqu...
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Municipal, São João de Meriti

Meriti inicia campanha de isenção de juros e multas da dívida ativa de contribuintes

  O REFIS dará anistia de até 100% dos juros e das multas A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de São João de Meriti dará uma ótima oportunidade para os contribuintes em débito com o governo regularizarem sua situação. Na próxima segunda-feira (25), começa a campanha do programa de recuperação fiscal (REFIS), que refinancia os valores da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas. A ação concede a anistia das multas e dos juros relativos aos tributos venc...
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Federal, Refis 2014

Receita abre prazo para consolidação de débitos previdenciários no Refis da Copa

  Prazo vai de 7 a 24 de junho de 2016. Algumas obrigações devem ser cumpridas até 6 de maio.  Valores a maior podem ser discutidos. Confira! Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 550, de 16 de abril de 2016 (DOU 12/04/16), regulamentando a abertura do prazo para os contribuintes optantes pelo programa de parcelamento da Lei 12.996/2014 informarem os débitos que pretendem incluir no referido programa – chamado de “Refis da Copa” – bem como a quantidade de prestações que preten...
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Cordeiro, Municipal

Prazo para adesão ao Refis é prorrogado em Cordeiro, no RJ

Uma Lei Municipal prorrogou, de 31 de março para 29 de abril, o prazo para adesão dos contribuintes ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o Refis, em Cordeiro, na Região Serrana. Os contribuintes devem comparecer ao Setor de Tributos, no primeiro piso da Prefeitura. A informação foi divulgada pelo município nesta quarta-feira (6). O programa, criado este ano, tem a finalidade de aumentar a arrecadação do município e dar oportunidade aos contribuintes de regularizarem os débitos rela...
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Estadual, Santa Catarina

Fazenda de SC prorroga prazo para regularizar imposto sobre doações

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina decidiu prorrogar para 29 de abril o prazo para que contribuintes que receberam alguma doação - seja em bens ou dinheiro - regularizem a situação e paguem o imposto incidente nesses casos, o ITCMD. Caso o imposto não tenha sido pago em anos anteriores, é preciso entrar no site da Fazenda e preencher a DIEF-ITCMD e recolher a guia de pagamento (DARE) que será gerada automaticamente. É preciso informar o ano do recebimento da doação. Não é preciso encamin...
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Estadual, Rio de Janeiro

Desrespeito a regras do Refis do Rio acarreta em perda do benefício

Por Giselle Souza Os contribuintes do Rio de Janeiro que aderiram ao Refis da Secretaria de Fazenda têm que estar atentos para não perder o benefício. Segundo advogados, as condições estabelecidas nas leis que regulam o programa de parcelamento são restritas e, se não forem observadas, poderão trazer prejuízos para as empresas que buscam a regularização tributária. O prazo para adesão do Refis fluminense terminou na última terça-feira (29/3). Regulado pela Lei 7.116, de outubro do ano passado,...
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Municipal, Várzea Grande

Mutirão Fiscal de Várzea Grande começa dia 2 de maio

Em reunião realizada na tarde de hoje (23) na Prefeitura de Várzea Grande com secretários municipais, procuradora-geral do município e autoridades do Poder Judiciário, foram definidos detalhes finais do Mutirão Processual Fiscal, que será realizado de 2 a 13 de maio próximos. Trata-se de parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o município de Várzea Grande. O objetivo é permitir ao cidadão inadimplente negociar suas dívidas processuais e não processuais, além de reforçar a a...
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Curitiba, Municipal

Negociação de dívidas com a prefeitura de Curitiba tem prazo prorrogado

A Prefeitura de Curitiba adiou para a próxima quinta-feira (31) o prazo para encerramento do Mutirão de Conciliação, que oferece a oportunidade de negociação de dívidas municipais executadas pela Justiça. Iniciado no último domingo (20), o mutirão terminaria nesta quarta-feira (23). O novo prazo coincide com o término do Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015), iniciado em outubro do ano passado. Estão convocados a participar do mutirão 8.875 contribuintes com dívidas de IPTU e ISS executada...
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Municipal, Serranópolis do Iguaçu

Refinanciamento de dívidas em Serranópolis

Os contribuintes com débitos tributários com o município de Serranópolis do Iguaçu poderão participar do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). A dívida poderá ser quitada à vista ou parcelada. Pode aderir ao programa quem tiver débito até o ano de 2014 e anteriores. O pagamento poderá ser efetuado em até 24 vezes. Para participar, o contribuinte deve aderir ao programa até o mês de maio deste ano. Para quem pagar todo o débito à vista terá desconto de 100% dos juros e multas, quem parcelar e...
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Municipal, Recife

Prefeitura do Recife garante descontos de até 90% em juros e multas de débitos tributários

Atenção, contribuintes recifenses. A Prefeitura do Recife (PCR) anunciou, nesta terça-feira (22), que oferecerá descontos de até 90% aos contribuintes com débitos tributários junto ao município. A ação é parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade, destinado a promover a regularização de débitos com o município. Quem quiser quitar seu débito deve correr, pois as negociações terminam no dia 30 deste mês. Segundo a PCR, a oportunidade é muito boa para quem tem débitos...
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Federal

União aceitará imóvel para quitar imposto

  Num momento em que as empresas estão com dificuldade de honrar seus compromissos com o fisco, a União resolveu que aceitará imóveis, em vez de dinheiro, para a quitação de dívida tributária. O mecanismo, chamado de "dação em pagamento", já era previsto pelo Código Tributário Nacional (CTN) desde 2001, mas até então não havia sido regulamentado por lei federal. Isso só ocorreu na última semana, com a conversão da Medida Provisória 692 na Lei 13.259/2016. A nova alternativa dos con...
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Estadual, São Paulo

SP terá que recalcular dívida de ICMS

A Fazenda paulista, por determinação da Justiça, terá que recalcular dívidas de ICMS de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP). O motivo são os juros de mora aplicados aos débitos. O entendimento dos magistrados é o de que o Estado não pode cobrar taxa superior à Selic. Um dos casos foi julgado recentemente pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os desembargadores determinaram a restituição de valores pagos a mais por uma ...
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Guarujá, Municipal

Refis pode ser ampliado para moradores de Guarujá; prazo termina dia 30/03

  O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina no próximo dia 30 em Guarujá. Entretanto, até lá mais gente poderá gozar do benefício. Para isso, só basta que a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) sancione duas mudanças aprovadas pela Câmara na terça-feira. As alterações ampliam a abrangência do programa, antes restrito a dívidas tributárias adquiridas até dezembro de 2014 (IPTU, ISS e contribuição de melhorias, por exemplo). Agora, também as não-tributárias...
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Municipal, Ribeirão Pires

Ribeirão Pires tenta novo Refis para elevar receita em R$ 4,5 milhões

  Em meio à crise econômica, o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), enviou à Câmara projeto para parcelamento de dívida dos munícipes com o Paço. Pela proposta, que chegou ontem no Legislativo em caráter de urgência, a medida visa elevar a receita em R$ 4,5 milhões por meio do PPQ (Programa de Parcelamento e Quitação de Débito), espécie de Refis (Refinanciamento Fiscal). O projeto, porém, só será votado na semana que vem. Em clima de confusão entre os parlamentares, a m...
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Euclides da Cunha, Municipal

Com mais de R$ 217,4 mil na dívida ativa, Euclides da Cunha cria Refis

  Os contribuintes de Euclides da Cunha Paulista que estão com as contas atrasadas podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com a Prefeitura, até o fim do ano passado, o município contabilizou R$ 217.472,21 na dívida ativa e a ação visa a promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos dos moradores. Os descontos e parcelamentos podem ser solicitados até o dia 6 de maio, sem possibilidade de prorrogação. No caso, a dívida é relativa a tributos com...
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