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Federal, Play, Refis 2014

Apresentação: “Refis da Copa: utilização de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL”

A abertura do prazo para a consolidação dos débitos previdenciários no Refis da Copa irá permitir ao contribuinte selecionar os débitos que pretende incluir no parcelamento, além de informar o número de parcelas e os montantes de prejuízos fiscais que pretende utilizar na amortização de parte da dívida (valores de juros e multas). Entretanto, a etapa de consolidação dos débitos poderá causar a exclusão do programa de muitas empresas devido a uma série de fatores, mas um em especial: a ava...
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Federal, Play, Refis 2014

Apresentação: “Refis da Copa – Consolidação: Eliminação dos honorários sobre os débitos previdenciários”

A abertura do prazo para a consolidação dos débitos previdenciários no Refis da Copa irá permitir ao contribuinte selecionar os débitos que pretende incluir no parcelamento, além de informar o número de parcelas e os montantes de prejuízos fiscais que pretende utilizar na amortização de parte da dívida (valores de juros e multas). Entretanto, a etapa de consolidação dos débitos poderá causar a exclusão do programa de muitas empresas devido a uma série de fatores, mas um em especial: a avaliaç...
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Federal, Refis 2014

Receita abre prazo para consolidação de débitos previdenciários no Refis da Copa

  Prazo vai de 7 a 24 de junho de 2016. Algumas obrigações devem ser cumpridas até 6 de maio.  Valores a maior podem ser discutidos. Confira! Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 550, de 16 de abril de 2016 (DOU 12/04/16), regulamentando a abertura do prazo para os contribuintes optantes pelo programa de parcelamento da Lei 12.996/2014 informarem os débitos que pretendem incluir no referido programa – chamado de “Refis da Copa” – bem como a quantidade de prestações que preten...
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Federal, Refis 2014, Refis da Crise 2009, Refis da Crise 2012/2013

Justiça concede liminar para reinclusão de empresa no Refis

    Uma empresa do setor de comércio de produtos hospitalares obteve liminar para ser reincluída no Refis da Crise, reaberto em 2014, e para assegurar a emissão da certidão negativa de débitos (CND). A decisão é da 5ª Vara Federal de Brasília. No processo, a companhia alega que aderiu ao Refis em agosto de 2014 para que sua dívida fosse quitada em 172 parcelas. Em setembro de 2015, foi feita a consolidação e dois meses depois acabou excluída sob a alegação de que foram realiza...
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Empregadores Domésticos, Previdenciários - Pessoa Física, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Física, Todos - Pessoas Física e Jurídica

PARCELAMENTO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS (REDOM)

  PARCELAMENTO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS (REDOM) Descrição: Permite adesão ao programa de regularização de dívidas previdenciárias de empregador doméstico, emitir mensalmente GPS para pagamento à vista ou parcelado até sua consolidação. Público alvo: pessoa física Formas de atendimento: Internet (via Portal e-CAC com código de acesso) Internet (via Portal e-CAC com certificado digital) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serv...
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Federal, Refis 2014, Refis da Crise 2009

Contribuinte terá que ir à Receita para incluir IR no Refis

  Contribuintes que aderiram ao Refis da Copa terão um trabalho a mais para incluir débitos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – devidos na tributação do lucro real por estimativa – no parcelamento. A Receita Federal informou que a inclusão poderá ser feita por meio de pedido de revisão da consolidação dos débitos, que deve ser apresentado em uma de suas unidades. O pedido deve ser feito de forma presencial e, necessariamente, dentro do prazo p...
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