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Municipal, São João de Meriti

Meriti inicia campanha de isenção de juros e multas da dívida ativa de contribuintes

  O REFIS dará anistia de até 100% dos juros e das multas A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de São João de Meriti dará uma ótima oportunidade para os contribuintes em débito com o governo regularizarem sua situação. Na próxima segunda-feira (25), começa a campanha do programa de recuperação fiscal (REFIS), que refinancia os valores da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas. A ação concede a anistia das multas e dos juros relativos aos tributos venc...
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Cordeiro, Municipal

Prazo para adesão ao Refis é prorrogado em Cordeiro, no RJ

Uma Lei Municipal prorrogou, de 31 de março para 29 de abril, o prazo para adesão dos contribuintes ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o Refis, em Cordeiro, na Região Serrana. Os contribuintes devem comparecer ao Setor de Tributos, no primeiro piso da Prefeitura. A informação foi divulgada pelo município nesta quarta-feira (6). O programa, criado este ano, tem a finalidade de aumentar a arrecadação do município e dar oportunidade aos contribuintes de regularizarem os débitos rela...
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Campo Grande, Municipal

Em 11 dias, Central recebe 13,5 mil pessoas para negociar dívida e pagar IPTU em Campo Grande

  Quem não pagou o imposto desse ano até o último dia 12 perdeu o desconto de 20% e agora tem direito a 10% caso pague até o vencimento, em 12 de fevereiro. Porém, para aproveitar o abatimento, o contribuinte não pode estar devendo imposto de anos anteriores. O prazo para renegociar dívidas é outro, termina no dia 5 de fevereiro. A três semanas do fim do atendimento do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) a Central passa todos os dias lotada, segundo a Divisão e Arrecadação da p...
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Campo Grande, Municipal

Prefeitura espera receber R$ 140 milhões com IPTU antecipado em Campo Grande

A prefeitura de Campo Grande espera receber R$ 140 milhões com o pagamento antecipado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2016. Até sexta-feira (8), R$ 78 milhões já estavam em caixa, mas como muita gente deixou para a última hora, a prefeitura calcula obter mais R$ 62 milhões com a efetivação dos depósitos feitos entre sábado (9) e ontem (12), fim do prazo para pagar o imposto com 20% de desconto. No total, a prefeitura espera receber R$ 320 milhões com os pagamentos do IPTU fei...
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Municipal, Piracicaba, Santa Bárbara

Piracicaba e Santa Bárbara d’Oeste encerram parcelamento de dívidas

Contribuintes têm até esta quarta (30) pra renegociar impostos pendentes.Programas tentam arrecadar parte dos débitos dos moradores com tributos. Piracicaba encerra programa para parcelamento de dívidas com a Prefeitura As prefeituras de Piracicaba (SP) e Santa Bárbara d'Oeste (SP) encerram nesta quarta-feira (30) os programas de refinanciamento de dívidas de moradores com os municípios. Os interessados em negociar o pagamento de impostos e taxas atrasados com descontos de juros e multas, devem...
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Municipal, Piracicaba

Piracicaba negocia R$ 88 milhões em tributos atrasados

Balanço parcial da Prefeitura de Piracicaba (SP) sobre o Programa de Parcelamento Especial de Débitos (PPED), que tem objetivo de receber dívidas de contribuintes com impostos e taxas, aponta que foi parcelado um total de R$ 88,7 milhões em pendências com a administração pública. O valor foi negociado entre 1º de setembro de 2014 e 30 de novembro deste ano. O prazo para devedores que pretendem aderir ao refinanciamento com descontos termina em 30 de dezembro. O programa prevê anistia de até 90% ...
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Cuiabá, Refis

Sefaz e PGE negociam R$ 14,3 mi durante mutirão

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) negociaram R$ 14.348.616,37 durante o Mutirão Limpa Nome SPC, realizado entre os dias 23 e 29 de novembro, na Arena Pantanal. Ao todo, foram 1.730 acordos, que resultaram no depósito imediato de R$ 962.015,00 na conta do Governo do Estado, referentes ao pagamento à vista de dívidas tributárias ou da entrada, para quem optou pelo parcelamento. A Sefaz firmou 1.585 acordos e negociou R$ 14.079.858,68. Desse tot...
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Camanducaia, Municipal

Lei da Anistia para pagamento de impostos em Camanducaia

A Lei Complementar Nº 0092/2015 , que institui o programa de incentivo fiscal (Anistia) para pagamentos de impostos em atraso, está em vigor até o dia 31 de dezembro de 2015, em Camanducaia. O benefício abrange dívidas de até R$5 mil. A concessão da anistia obedecerá aos seguintes descontos na multa e juros: – Para pagamento à vista o desconto será de 100%. – Para pagamento em duas parcelas iguais e sucessivas, o desconto será de 80%, com o vencimento da primeira parcela para o prazo de 30 di...
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Municipal, São Sebastião

Anistia de juros e multas pode ser solicitada até 15 de dezembro em São Sebastião

Ajuizados ou não,  contribuintes de São Sebastião inscritos na Dívida Ativa, terão até o dia 15 de dezembro para que possam ser beneficiados pela lei da anistia concedida pela municipalidade. Para solicitar a redução da multa e dos juros incidentes nos débitos tributários na Fazenda Municipal, o interessado deve procurar setor da Dívida Ativa fica no Paço Municipal. Sancionada na última sexta-feira (13) pelo prefeito Ernane Primazzi a lei complementar nº 199/2015 concede a redução de acrésc...
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Estadual, São Paulo

Alckmin institui perdão fiscal a grandes empresas

  Geraldo Alckmin (PSDB-SP) tem mostrado qual a sua prioridade à frente do governo do estado de São Paulo. Após confirmar o fechamento de 94 escolas da rede pública estadual, o tucano agora concede desonerações fiscais para grandes organizações de R$ 15 bilhões em ICMS das empresas neste ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O montante representa 11,3% da arrecadação total do tributo. Em 2014, o incentivo era de 9,9% do ICMS. Os benefícios têm como alvo as grandes organiz...
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Alfenas, Municipal

Contribuinte pode regularizar débitos de IPTU, sem juros, até o início de novembro

Os contribuintes em débito com o Município de Alfenas têm a oportunidade de regularizar a situação sem o pagamento de juros e multas. A lei, que institui o Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), foi sancionada no último dia 20 pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT). A anistia de juros e multas sobre a dívida do contribuinte será concedida para quem efetuar o pagamento do débito, à vista, até o dia 13 de novembro. Já para aqueles que desejarem quitar seus débitos em duas parcelas, h...
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Estadual, Mato Grosso

Governo reabre possibilidade de adesão ao Refaz

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, reabriu a possibilidade para que contribuintes paguem suas dívidas tributárias com condições especiais. Até o dia 30 de outubro, quem tem débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado pode aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz/Sefaz/2015). A prorrogação ocorreu em atendimento a solicitações dos próprios contribuintes, que ao aderirem ao programa podem ser benefici...
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Municipal, Ribeirão Pires

Programa de Parcelamento e Quitação de Débito encerra nesta terça (6)

O Programa de Parcelamento e Quitação de Débito (PPQ) segue até a próxima semana, dia seis de outubro. Os contribuintes de Ribeirão Pires terão a possibilidade de negocias suas dívidas com até 100% de desconto com juros de multas. O PPQ 2015 permite que pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas com a Prefeitura constituídas até 31 de dezembro de 2014 possam colocar em dia. Poderão ser negociados os débitos de tributos municipais (ISS, IPTU, Taxas e Contribuições) e ainda outras dívidas não...
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Amazonas, Estadual

Programa de anistia do governo quer recuperar R$ 2,5 bi em dívidas no Estado

Os empresários que estão em débito com o fisco estadual terão até o próximo dia 30 de setembro para regularizar seus débitos por meio do programa de anistia fiscal implementado pelo governo. Nesta quarta-feira (16), a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) lançou o programa de resgate de débitos em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade. A meta é acelerar a adesão de empresas que tenham débitos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)....
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Araruama, Municipal

Prefeitura de Araruama concede anistia de juros e multas para tributos em atraso

A partir de 1º de outubro o contribuinte de Araruama poderá colocar em dia seus impostos e taxas municipais, com desconto de até 100% de juros e multas, beneficiando-se da anistia fiscal prevista pela lei nº 97/2015. Além de aproveitar a oportunidade, o cidadão estará contribuindo para a melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura de Araruama, que terá mais recursos próprios para investimentos diretos para a população, como pavimentação de ruas e obras de saneamento. A anistia dos juros incl...
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