Lucas do Rio Verde, Municipal

Lucas: prefeitura envia à câmara projeto concedendo descontos e juros para devedores quitarem impostos

O prefeito Luiz Binotti (PSD) encaminhou à câmara o projeto de lei complementar criando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para moradores e empresários que devem impostos municipais, até 31 de dezembro passado, quitá-los com descontos nos juros e multas. O secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues da Silva, explicou a dívida ativa do município, que engloba o Refis é de R$ 38,3 milhões. “A proposta é que funcione da mesma maneira do ano passado onde o pagamento em cota única terá 100% de d...
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Federal, Simples Nacional

Aprove o Refis das micro e pequenas empresas, presidente!

Por que as PMEs não podem entrar no programa de renegociação das dívidas fiscais? O Refis para esses geradores de empregos custaria R$ 500 milhões ao ano para a Receita, ante quase R$ 19 bilhões destinados às grandes empresas.A cabeça do presidente Michel Temer deve estar cheia de assuntos que exigem prioridade. A reforma da Previdência certamente é um deles. Convenhamos que não dá para dormir em paz com um Congresso tão sem compromisso com o futuro do País como esse. É um vai-não-vai do projeto...
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Municipal, Recife

Prefeitura do Recife prorroga vencimento da primeira parcela do IPTU Imposto pode ser pago até o próximo dia 15

A primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) do Recife, referente ao exercício de 2018, foi prorrogada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, para o próximo dia 15 de fevereiro. O esticamento do prazo ocorre justamente por conta do feriado de carnaval.A PCR ainda lembra que os contribuintes inadimplentes podem quitar a cota única com 10% de desconto ou optar pelo parcela...
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Federal, Simples Nacional

Sem reforma da Previdência, nada de Refis, avisa Planalto

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, voltou a afirmar ontem (07) que a prioridade do Executivo é que a reforma da Previdência seja aprovada o quanto antes e que nenhum outro assunto receberá atenção do governo sem que este tema esteja esgotado. A declaração foi feita durante uma reunião com representantes de micro e pequenas empresas de Brasília. Os empresários queriam saber do ministro qual é a estimativa do Governo Federal para voltar a debater o Refis.Segundo fontes ligadas à re...
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Federal, Simples Nacional

Fenacon participa de encontro em defesa do Refis das micro e pequenas empresas

A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas foi pauta de reunião, nesta quarta-feira (07), no Palácio do Planalto, em Brasília.A Fenacon, representada pelo seu diretor político-parlamentar, Valdir Pietrobon, participou de encontro com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.O intuito da audiência, que também contou com a presença do diretor-presidente do Sebrae, Afif Domingos, foi mostrar os números e o impacto das empresas optantes pelo Simples Nacional na economia bras...
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Federal, Simples Nacional

Governo não aceita discutir Refis para micro e pequenas antes da Previdência

Em reunião com entidades representantes das micro e pequenas empresas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que a prioridade do presidente Michel Temer é tentar votar a reforma da Previdência antes de o Congresso pautar a análise do veto do projeto de Refis para as micro e pequenas empresas. Segundo fontes, o apelo do ministro não foi contestado pelos empresários, que, no entanto, já se articulam para levar a pressão pela derrubada do veto ao Congresso logo após o carnaval...
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Federal, Simples Nacional

Governo busca apoio à Previdência em troca de Refis de pequenas empresas

Análise do veto de Temer ao programa de refinanciamento pode ser colocada em pauta.Em troca de apoio à reforma da Previdência, a discussão sobre a derrubada do veto ao Refis de micro e pequenas empresas tem sido mais uma carta na mesa de negociações e barganhas do governo. Representantes do Sebrae e de outras 20 entidades de pequenos empresários se reúnem nesta quarta-feira com o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, para tratar do tema.O refinanciamento de dívidas, aprovado pelo Cong...
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Federal, Funrural

Bancada Ruralista quer derrubar vetos à Lei do Funrural

FPA solicitou prorrogação do prazo de adesão ao programa, que se encerra no dia 28 deste mêsAFrente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando ações para derrubar os vetos feitos pelo presidente Michel ao sancionar a Lei 13.606/2018 que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo o presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) a bancada marcou reuniões com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e com o ministro da Casa Civil, Eliseu Pad...
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Federal, Funrural

FPA tenta derrubar vetos à lei do Funrural

Desconto de 100% das multas e cumulatividade da cobrança para pecuária são pontos que serão trabalhadosEm reunião na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), e a vice-presidente, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), debateram as próximas ações para a derrubada dos vetos presidenciais feitos na sanção da Lei 13.606/2018 que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Reuniões com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliv...
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Federal, Simples Nacional

José Pimentel critica veto à extensão do Refis às micro e pequenas empresas

O senador José Pimentel (PT-CE) criticou o veto presidencial ao projeto que estendia o Refis para as micro e pequenas empresas, alertando que a medida agrava a informalidade e aumenta o desemprego. Segundo o senador, a falta de oportunidade de parcelar os impostos em atraso dos empreendimentos de menor porte contribuiu para o cancelamento de mais de um milhão de cadastros de pessoas jurídicas.Pimentel acrescentou que mais de 600 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes com a Receita Fed...
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Guarulhos, Municipal

Munícipe terá novo prazo para aderir ao parcelamento de dívida fiscal

Em duas Sessões Extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira, 6, os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram a aprovaram por unanimidade o projeto de Lei 193/2018, que altera o parágrafo terceiro do artigo 2º da Lei 7592/2017. O dispositivo, encaminhado pelo prefeito Guti (PSB), prorroga para 29 de março a fase final para o contribuinte em débito com a Prefeitura aderir ao Programa de Incentivo Parcelado-PPI. Segundo o Executivo, o programa tem sido responsável, entre outras vantagens,...
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Federal, Simples Nacional

REFIS PARA OS PEQUENOS É AGUARDADO PELOS EMPRESÁRIOS

As atividades do Plenário da Câmara dos Deputados retomam oficialmente na terça-feira (6). Até o dia 20 deste mês, os deputados devem discutir e votar sobre o veto da Presidência da República em relação ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).Em outubro de 2017, o PERT, também conhecido como Refis, foi aprovado pelo Congresso Nacional. A Lei 13.496 garantiu às médias e grandes empresas condições para a renegociação de seus débitos com o Governo Federal em até 180 meses, redução d...
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Aracruz, Municipal

Aracruz institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi sancionado pelo prefeito Jones Cavaglieri em dezembro de 2017. Ele é destinado a promover a regularização dos créditos tributários do município, decorrentes de débitos relativos a Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Propriedade Predial (IPTU), multas por infração à legislação municipal.Além desses impostos, há ainda os advindos da inadimplência de tributos ou por descumpri...
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Campo Formoso, Municipal

Campo Formoso: Refis: programa possibilita regularizar débitos municipais com desconto; saiba como

A Lei 046/2017 que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) do município, foi sancionada no dia 25 de janeiro, pela prefeita municipal. A novidade permitirá que os contribuintes que estão em débito com a Secretaria da Fazenda realizem o parcelamento dessas dívidas, com descontos de multas e juros que serão proporcionais a quantidade de parcelas.Os contribuintes poderão optar por realizar o pagamento em uma única parcela, tendo desconto de 100% no valor dos juros e multas ou parcelar...
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Federal, Simples Nacional

Para José Pimentel, derrubar veto a refinanciamento de dívida de empresas será prioridade

O senador José Pimentel (PT-CE) acredita que o Congresso deve priorizar a derrubada do veto ao projeto que instituía o Refis para micro e pequenas empresas (VET 5/2018). Em entrevista à jornalista Marcella Cunha, o senador afirmou que o veto vai prejudicar mais de 600 mil empresas inadimplentes e acabar com dois milhões de empregos formais no Brasil.Fonte: Para José Pimentel, derrubar veto a refinanciamento de dívida de empresas será prioridade
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