Assis, Municipal

Prefeito de Assis apresenta condições de pagamento do REFIS e anuncia recuperação de 300 quarteirões ainda este ano

Contribuinte em dívida com o Município pode aderir ao REFIS até o dia 29 de setembro e pode ser parcelado em até 16 pagamentosEm vídeo divulgado no site oficial da Prefeitura de Assis, o prefeito José Fernandes anuncia que 300 quarteirões da cidade serão reperfilados e recapeados até o final deste ano . O anúncio foi feito juntamente com o chamamento dos contribuintes em dívida com o Município para aderirem ao REFIS. Segundo a informação veiculada, o contribuinte em dívida com o Município pode a...
Leia mais
Municipal, Prado

Vereador Brenio Pires apresenta projeto de indicação que institui o REFIS com até 100% de desconto para população regularizar Débitos Fiscais

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Prado da última terça-feira (12), o vereador Brenio Pires (PR), apresentou uma indicação legislativa com um projeto em anexo propondo ao Poder Executivo Municipal, a instituição do Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS 2017), destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos tributários e não tributários.De acordo com o vereador Brenio Pires, autor da indicação, o Projeto vai aumentou os descontos em favor da regu...
Leia mais
Goiânia, Municipal

Iris veta artigo do Refis 2017 e beneficia grandes devedores

Prefeito quer retirada da limitação de participação para contribuintes que sejam proprietários de mais de três imóveis, Está na pauta da sessão plenária da Câmara Municipal desta quarta-feira (13/8), um veto parcial encaminhado pelo prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto de lei que concede remissão de multas e juros a contribuintes que queiram renegociar dívidas com a gestão municipal, o Refis 2017.O texto aprovado pela Câmara Municipal em julho deste ano determina que todos os cidadãos terão o...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Acordo estabelece descontos de até 70% na multa para empresas devedoras

Texto da MP do Refis, que já estaria fechado entre os parlamentares e a equipe econômica do governo federal, pode entrar na pauta da Câmara nesta quarta-feira.Acordo entre parlamentares e equipe econômica sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, estabeleceu em 70% o desconto máximo que as empresas terão nas multas, informou nesta terça-feira, 12, o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). O porc...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70%, diz relator

Acordo entre relator, líderes partidários e equipe econômica sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refis estabeleceu em 70% o desconto máximo que devedores da União que aderirem ao programa poderão ter nas multas, informou ao Broadcast, serviço de noticias em tempo real do Grupo Estado, nesta terça-feira, 12, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). O porcentual é maior do que o previsto no texto original enviado pelo governo federal na MP, de 50%, mas menor do qu...
Leia mais
Municipal, Varginha

Refis 2017 – Fique em dia com a Prefeitura de Varginha

Se você tem dívidas com a  Prefeitura de Varginha, aproveite a oportunidade de quitá-las, aderindo ao REFIS – Programa de Regularização Fiscal,  até o dia 15 de outubro. Os descontos de juros e multas variam de 40% a 100%. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o pagamento em até 12 vezes desde que a parcela seja superior a R$ 100,00 . Atenção, esta é a  última chance para evitar que sua dívida seja protestada.Cerca de 14 mil contribuintes estão em débito com a Prefeitura de ...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Rodrigo Maia sobre Refis: ‘Podemos votar nesta semana ainda

Proposta deve ser concluída até amanhã, diz Meirelles.O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz ser possível colocar o Refis em votação na Casa nesta semana. “Acho que podemos votar nesta semana ainda, na 4ª feira (13.set.2017). Estamos terminando de fechar o acordo”, afirmou nesta 3ª feira (12.set).O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse esperar ter em mãos até 4ª feira (13.set) a proposta “equilibrada” para o programa que refinancia débitos tributários. “De uma maneira que prese...
Leia mais
Goiânia, Municipal

Refis vai até o dia 29 de setembro

Programa prevê descontos de até 100% de multas e juros para contribuintes que quiserem quitar suas dívidas com a Prefeitura Vai até o dia 29 de setembro o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia (Refis). Em andamento desde o dia 1° de agosto, os contribuintes inadimplentes com o município podem quitar suas dívidas com descontos de até 100% das multas e juros ou ainda parcelar o pagamento em até 40 meses, se o valor for de R$ 500 mil. Caso haja atraso no pagamento de três parcelas...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Maia diz que há outras pautas ‘na frente’ da reforma da Previdência

No fim de semana, o governo tentou retomar as discussões sobre as mudanças das regras na Previdência.Questionado se era possível votar até o final do ano a matéria no plenário, ele disse que era preciso ter esperança, mas não falou em datas.O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (12/9), que não há como retomar a votação da reforma da Previdência neste momento. Segundo ele, há outras pautas mais urgentes, como a reforma política e a segunda denúncia que deve ser ...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Meirelles diz esperar ter em mãos até 4ª-feira proposta sobre Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo espera ter até quarta-feira uma proposta "equilibrada" sobre o programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis."Esperamos que durante o correr do dia de hoje ou até amanhã tenhamos em mãos a proposta da comissão que está trabalhando nesse assunto, visando exatamente chegar a uma alternativa equilibrada para o Refis", disse ele a jornalistas depois de participar de evento com o presidente Michel Temer, empresário...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Refis pode ser votado ainda nesta semana, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que governo e Congresso estão próximos de um acordo em torno de um texto para a renegociação de dívidas tributárias de empresas, que pode ir a votação ainda nesta semana. “Refis, está terminando de fechar o acordo, acho que pode votar essa semana ainda, quarta-feira, pode votar amanhã”, disse Maia a jornalistas.Importante medida para a equilibrar o quadro fiscal do governo, que se viu obrigado a ampliar a sua ...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1735/2017 trata de débitos previstos na Lei nº 12865/2013.Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) previstos no art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Recei...
Leia mais
Guarujá, Municipal

Prefeitura apresenta balanço dos primeiros 10 dias do Refis

Programa prevê descontos em multas e juros e parcelamento dos débitos. Contribuinte tem até 9 de dezembro para aderir ao Refis.O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Guarujá, que entrou em vigor no último dia 11, apresenta resultados satisfatórios, em apenas 10 dias, em termos de arrecadação. Do total lançado, ou seja, pouco mais de R$ 3,2 milhões, R$ 575. 889,22 já estão nos cofres da prefeitura. O contribuinte tem até 9 de dezembro para aderir ao Refis.A previsão da Secretaria Municipal ...
Leia mais
Caicó, Municipal

Câmara de Caicó analisa prorrogação do Refis

A Câmara de Vereadores de Caicó analisa o Projeto de Lei do Executivo Municipal que prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal – Refis. De acordo com o projeto, o contribuinte poderá fazer o pagamento dos débitos junto ao município com até 100%, até o dia 05 de outubro ou em parcelas mensais, iguais e sucessivas, com dispensa parcial de juros e multas, desde que a primeira parcela também seja paga na data já citada.Os débitos parcelados anteriormente pelo contribuinte podem ter a disp...
Leia mais
Municipal, Rondon

Contribuintes rondonenses têm até o dia 19 para aderir ao REFIS

O pagamento do REFIS poderá ser feito pelo contribuinte tanto à vista como a prazo. Na opção à vista, há descontos de até 90% sobre multas e juros, conforme a lei 4951/2017.O próximo dia 19 será o último dia para que os contribuintes rondonenses em débito com a municipalidade possam aderir ao REFIS/2017 (Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais/Tributários). Interessados em aderir ao programa deverão procurar o departamento de tributação da prefeitura, para que possam receber as devidas orien...
Leia mais