Federal, Simples Nacional

Adesão ao Refis para pequenas empresas segue até 09 de julho

O programa permite que as empresas que tenham débitos tributários a parcelar a dívida em até 180 prestações.Os micro e pequenos empresários poderão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Refis, até o dia 09 de julho deste ano. A lei que regulamenta o programa para a categoria foi publicada no Diário oficial da União (DOU), em 23 de abril.Segundo a Receita Federal, foi estipulado um prazo de 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para as empresas aderirem ao...
Leia mais
Federal, Funrural

Governo proíbe perdão de débito rural que pode chegar a R$ 17 bi; Lei que criou o Refis do Funrural incluiu também descontos para outras dívidas

Sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de lei que concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, e o custo pode chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociem os débitos. A possibilidade de renegociação foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos pr...
Leia mais
Municipal, Trindade

População de Trindade tem até 8 de junho para aderir ao Refis

A Prefeitura de Trindade iniciou um Programa de Recuperação de Crédito (Refis) em maio, com objetivo de propor à população uma oportunidade para regularizar os débitos com o município.Até dia 8 de junho, os contribuintes poderão renegociar dívidas com até 99% de desconto sobre multas e juros.Os débitos judiciais deverão ser renegociados na Sala de Execução Fiscal, localizada no Fórum, e os outros débitos, no Vapt Vupt Municipal do Centro e da Região Leste.Fonte: População de Trindade tem até 8 d...
Leia mais
Federal, Simples Nacional

Quais Débitos Podem Ser Incluídos no Parcelamento Simples PERT?

Poderão ser parcelados no Programa PERT-SN os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017.Poderão ser parcelados no Programa PERT-SN os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e apurados na forma do regime especial do Simples Nacional, aplicando-se aos créditos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não e inscritos ou não em dívida ativa do respectivo ente federativo, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada.Débitos com E...
Leia mais
Itajaí, Municipal

Refis de Itajaí segue até o dia 31 de maio

Neste mês de maio, quem quiser colocar em dia as dívidas com o município com desconto de juros, multas e honorários advocatícios, tem até o dia 31 para aderir ao Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis). Para pagamentos à vista, o desconto chega a 100%. Até o momento já foram negociados mais de R$ 46 milhões em débitos dos contribuintes.Todos os impostos municipais poderão ser refinanciados: IPTU, ISS, alvarás, multas de todos os órgãos, outorga onerosa (solo criado), ITBI, taxa de cemi...
Leia mais
Federal, Simples Nacional

Refis do Simples Nacional: como participar

Deste o dia 2 de maio, as empresas optantes do Simples Nacional têm uma grande oportunidade de quitar seus débitos junto a Receita Federal com desconto na multa e juros de até 90%.A possibilidade surgiu com a aprovação e sanção da Lei Complementar n.º 162 de 2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional (PERT-SN), que daremos o nome simplificado de Refis.Os débitos que faram parte desse parcelamento ...
Leia mais
Macaé, Municipal

Prazo para inscrição no Refim da Prefeitura de Macaé termina no fim de junho

Funcionários do setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda de Macaé recebem moradores interessados em fazer o cadastramento no Programa de Refinanciamento Municipal (Refim).Ainda dá tempo para os contribuintes de Macaé conseguirem se cadastrar no Programa de Refinanciamento Municipal (Refim), que prossegue até o próximo dia 30 de junho para quem deseja negociar débitos da dívida ativa com a prefeitura.Segundo a prefeitura, Cerca de 11 mil cadastros já foram regularizados. A medida atende dív...
Leia mais
Municipal, Patos

Prefeitura lança desconto de 25% no IPTU 2018 para quem pagar até dia 30 de Maio

A Prefeitura de Patos deu início a campanha de arrecadação do IPTU 2018, que neste ano, graças ao Novo Código Tributário do Município, está com muitas novidades para facilitar e beneficiar a população, com o aumento do desconto de 20% para 25% para quem pagar em cota única antecipada até o dia 30 de Maio,  além do aumento do parcelamento, que antes era em até três vezes e este ano pode ser parcelado em até quatro pagamentos.A diretora de Administração tributária, Laís Nunes, destacou que es...
Leia mais
Federal, Simples Nacional

Pequenos negócios com dívida ativa podem simular parcelamento dos débitos

PGFN disponibiliza uma página com orientações que reúne informações necessárias para aderir ao Refis da MPE.Micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em situação de execução judicial junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) interessadas em aderir ao Refis das MPE podem simular o parcelamento por meio de ferramenta online. A PGFN também oferece página com orientações sobre o passo a passo da adesão, que poderá acontecer até o dia 9 de julho, por meio do site ...
Leia mais
Federal, Simples Nacional

Cuidados com o Refis do Simples

Empresas devem aproveitar essa chance com decisões baseadas em dadosA derrubada do veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (MPEs) serviu de alívio para as mais de 600 mil organizações do Simples que, juntas, devem mais de R$ 20 bilhões ao fisco. Porém, é preciso se atentar a uma série de detalhes, para que possam se beneficiar da melhor maneira possível do chamado Refis das MPEs.O primeiro cuidado é não relaxar diante da possibilida...
Leia mais
Itaporã, Municipal

Vereadoras de Itaporã solicitam prorrogação de desconto e parcelamento do IPTU

Vereadora Lourdes Struziati em parceria com as vereadoras Célia Frota e Mareli Santos fizeram a indicação.Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7), A vereadora, advogada e também professora Lourdes Struziati em parceria com as vereadoras Célia Frota e Mareli Santos, encaminharam uma indicação pedindo a prorrogação de três meses do prazo para pagamento e parcelamento com desconto do IPTU.A indicação deixa expresso que os contribuintes não conseguiram legalizar seus débitos, portanto as ...
Leia mais
Areia Branca, Municipal

Prefeitura inicia segunda etapa do programa de parcelamento de tributos com descontos especiais

A Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Gerência de Tributação, está dando uma nova chance para o contribuinte negociar seus tributos em atraso com descontos.É a segunda etapa do Programa de Parcelamento de Tributos Municipais (Refis) 2018. Fique atento às condições especiais de negociação:Até o dia 4 de junho o contribuinte terá descontos de 80% nos juros e multas, se o pagamento for em parcela única.Se o contribuinte optar pelo parcelamento da dívida poderá ...
Leia mais
Imperatriz, Municipal

Prefeitura reabre campanha de negociação de débitos

Tributos podem ser pagos com 100% de desconto ou parcelado em até 72 vezes.A Prefeitura de Imperatriz reabriu nesta segunda-feira, 7, a campanha de regularização de débitos do Programa de Parcelamento Incentivado, PPI. Assim, os contribuintes têm até 30 de junho para quitar tributos como IPTU, ISS, ITBI, Alvará de Licenciamento e taxas diversas.Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, a lei permite que sejam parceladas dívidas a partir de R$ 300 reais em qua...
Leia mais
Federal, Funrural

Receita Federal ajusta Normas do Parcelamento Rural

Através da Instrução Normativa RFB 1.805/2018 a Receita Federal ajustou pontos na regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).O produtor rural, o adquirente de produção rural de pessoa física ou a cooperativa que aderirem ao PRR poderão quitar os débitos rurais da seguinte forma:1) pagamento inicial no valor correspondente a, no mínimo, 2,5% do valor da dívida consolidada, em até 2 parcelas iguais e sucessivas, vencíveis no último dia útil dos meses de maio e junho de 20...
Leia mais
Federal, Simples Nacional

Prazo para micro e pequenas empresas e MEI’s aderirem ao Refis vai até 9 de julho

Segundo o texto da lei, devem ser pagos pelo menos 5% do valor dos débitos vencidos até novembro do ano passado, sem descontos e em até cinco parcelas mensais e sucessivas.Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas têm até 9 de julho deste ano para aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Mais conhecida como Refis, a nova lei (162/2018) permite o parcelamento de débitos com condições facilitadas e descontos em multas e em encargos legais.  Segundo o texto, deve...
Leia mais