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Sebrae e parlamentares querem derrubar veto ao Refis de micro e pequena empresas

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários se reuniram hoje (18) em Brasília para discutir estratégias com o objetivo de derrubar o veto à criação de um programa de refinanciamento de dívidas do governo federal para o segmento, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas.No dia 5 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o texto aprovado pelo Congresso que instituía benefícios...
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Microempresários fazem manifesto contra veto ao Refis

Categoria pede tratamento igual ao dado às grandes empresas para refinanciamento de dívidasEmpresários baianos apoiam um movimento nacional que pede o tratamento igual a pequenas e grandes empresas brasileiras. O manifesto é contra o veto integral do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (novo Refis), aprovado no final do ano passado pelo Congresso.O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Josair Bastos, ques...
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Amastha mobiliza FNP no Congresso por derrubada do veto ao Refis do Simples

O presidente em exercício da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, articula uma mobilização no Congresso Nacional para sensibilizar os deputados e senadores sobre os efeitos negativos do veto do presidente Michel Temer do Refis do Simples Nacional. Amastha articula apoio de colegas prefeitos, empresários, parlamentares e entidades para que o Congresso derrube o veto. “Já estivemos no Sebrae, com o presidente Guilherme Afif Domingos, manifestando apoio à derrubada do veto. Vamos no...
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PARCELAMENTO: EMPRESÁRIOS QUE NÃO REGULARIZAREM SITUAÇÃO ATÉ DIA 31 SERÃO EXCLUÍDOS DO SIMPLES. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PODEM SER PARCELADAS EM ATÉ 60 MESES E, CASO NÃO SEJAM REGULARIZADAS DENTRO DO PRAZO, A CARGA TRIBUTÁRIA PODE SOFRER UM AUMENTO MÉDIO DE 30%.

Donos de micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), que possuem débitos junto à Receita Federal precisam ficar atentos ao prazo para regularizar a situação. Os empresários devem procurar o órgão até o dia 31 de janeiro para negociar o pagamento das dívidas tributárias, que, de acordo com as regras atuais, podem ser parceladas em até 60 meses.Caso a situação não seja regularizada, a empresa devedora será excluída do Simples Nacional, o que pode representar um aume...
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José Pimentel articula derrubada do veto ao Refis das Microempresas

Apesar do recesso legislativo, Pimentel estará em Brasília, nesta quinta-feira (18/1), para participar de reunião sobre o Refis. O encontro ocorrerá na sede do Sebrae e terá início às  11 horas. O objetivo é discutirá ações conjuntas para esclarecer a sociedade sobre a importância da proposta e do apoio parlamentar na derrubada do veto presidencial. Senadores e deputados podem derrubar o veto de Temer, em sessão do Congresso Nacional, em fevereiro.O debate da próxima semana foi proposto pel...
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Deputados mobilizam-se para derrubar veto ao Refis

Deputados federais e senadores articulam, mesmo durante o recesso parlamentar, a derrubada de veto do presidente Michel Temer sobre o refinanciamento de dívidas para pequenas e microempresas, o Refis. Após acordo com integrantes do Governo, a expectativa é de que a medida seja revertida no Congresso Nacional.Sobre o assunto, o deputado Danilo Forte (DEM), um dos principais articuladores da pauta na Câmara Federal, diz que está confiante de que o resultado da mobilização será positivo. Ele defend...
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Refis do Simples: o que fazer após o veto?

Contribuintes com débitos serão excluídos do regime para 2018, caso não regularizem sua situação até o final deste mês de janeiro.Após o veto ao Refis do Simples Nacional e apesar da indicação de que o Poder Executivo trabalhará conjuntamente com o Congresso Nacional para a derrubada do próprio veto nas próximas semanas, as empresas que possuem débitos referente a apuração do Simples devem realizar o parcelamento até o final deste mês de janeiro para não serem excluídas do regime.A data limite p...
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Ação para derrubar veto ao Refis das microempresas tem ex-presidente do STF

Para derrubar o veto ao Refis das microempresas, o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, contratou o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto para emitir 1 parecer jurídico. O documento será usado para “dar conforto aos deputados e senadores derrubarem o veto ao Refis para as micro e pequenas empresas”, diz Afif.O projeto aprovado pelo Congresso (íntegra) em dezembro foi vetado integralmente pelo presi...
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Vetado na íntegra o refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas

O PLC 164/2017 - Complementar estabelece condições para parcelamento dos débitos tributários em atraso no Simples Nacional. Atualmente, cerca de 70% das empresas brasileiras estão submetidas ao Simples, segundo dados da Receita Federal.Foi vetado na íntegra pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). A mensagem de veto foi publicada na seg...
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Acic lamenta veto ao parcelamento para micros e pequenas empresas

A Acic, por meio de sua Câmara Técnica Tributária, lamenta a decisão do presidente Michel Temer de vetar projeto de parcelamento de dívidas tributárias do Refis a micros e a pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. O governo federal argumenta que a decisão é técnica e não política, porque sem prever o impacto dessa renúncia fiscal ele infringiria aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal.O presidente da Acic, Edson José de Vasconcelos, lamenta a falta de atenção do governo em um tema ...
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Temer confirma veto ao Refis para optantes do Simples Nacional

O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (8), o veto do presidente Michel Temer ao projeto de lei que criava o Refis do Simples Nacional, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2017. Por enquanto, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ficam de fora do programa de refinanciamento de dívidas.No fim do ano passado, Temer havia sinalizado que aprovaria a proposta, inclusive com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, cravando uma data para a sanção. As reclamações da equipe eco...
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Temer veta Refis de microempresa, mas negocia retomar proposta

Se fosse sancionado, o perdão da dívida dos pequenos negócios causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões aos cofres públicos nos próximos 15 anos.O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8, formaliza o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei que instituía o programa especial para parcelamento de débitos tributários das microempresas e empresas de pequeno porte, o Refis da Pequena Empresa. A decisão de Temer foi assinada na sexta-feira, 5, atendendo a recomendações da área eco...
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Veto de Temer ao Refis da Pequena Empresa é publicado

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8, formaliza o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei que instituía o programa especial para parcelamento de débitos tributários das microempresas e empresas de pequeno porte, o Refis da Pequena Empresa.Conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou, a decisão de Temer foi assinada na sexta-feira, 5, atendendo a recomendações da área econômica para não ferir a Lei de Responsabilidade Fisc...
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Temer diz que vai trabalhar para derrubar próprio veto ao Refis de micro empresas no Congresso

O presidente vetou a proposta aprovada por deputados e senadores, mas se comprometeu a trabalhar pela derrubada do veto no Congresso Nacional.O presidente Michel Temer, que passou o fim de semana em São Paulo, se comprometeu com o presidente do Sebrae, Afif Domingos, a cobrar nesta segunda-feira (08) da equipe econômica os cálculos que possibilitariam a adoção do programa de refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas.O presidente vetou a proposta aprovada por deputados e senadores...
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Temer veta Refis para empresas de pequeno porte

Na semana passada, a B3 registrou alta de 3,5%, com índice em 79071 pontos, com sequência de altas pelo décimo pregão. Mercados nos EUA ajudaram com batimento de recordes históricos sucessivos, ajudando demais mercados pelo mundo a continuarem em rali de alta.Como justificativa para altas, a boa recuperação da economia global, e principalmente o reposicionamento das carteiras com a assunção de maior volume de risco em renda variável. Citamos a B3 com o ingresso de recursos de investidores estran...
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