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Municipal, Uberaba

Prazo de negociação de débitos pelo Refis em Uberaba termina no dia 27 de julho

Pessoas físicas e jurídicas que tiverem débitos de execuções fiscais que tramitam na Justiça podem procurar a Prefeitura de segunda a sexta, das 12h às 18h.Termina no dia 27 de julho, em Uberaba, o atendimento da Prefeitura para quem quer quitar ou parcelar débitos judiciais por meio do Programa Especial Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).Pessoas físicas e jurídicas que tiverem débitos de execuções fiscais que tramitam na Justiça podem procurar o Centro Administrativo da Prefeitura, de segu...
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Municipal, Uberaba

Câmara aprova projeto para conceder descontos a devedores da Prefeitura

Câmara Municipal aprovou ontem projeto que concede descontos para contribuintes da Prefeitura quitarem dívidas em fase de cobrança judicial. Quem optar pelo pagamento à vista terá abatimento de 90% no valor de multas e juros.  Em caso de parcelamento, o percentual varia de 60% a 80%. O benefício não se aplica para multas de trânsito.Presente à votação no plenário, o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, explicou que a aprovação do projeto permite a abertura de um Refis com dir...
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Municipal, Uberaba

Vereador solicita ao prefeito que envie projeto de Refis a Câmara em Uberaba

Vereador Thiago Mariscal (PMDB) enviou documento ao prefeito solicitando medida para beneficiar os uberabenses que estão endividados Nessa semana, o vereador Thiago Mariscal (PMDB) protocolou requerimento solicitando ao prefeito Paulo Piau solicitando concessão de refis aos cidadãos uberabenses. O refis é um parcelamento com vantagens de débitos e tributos, com multa e Impostos e Territórios Urbanos (IPTI), que o contribuinte tem com o município. O parlamentar lembrou que a Prefeitura já conce...
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Municipal, Uberaba

Débitos com a Prefeitura podem ser parcelados no Pace em Uberaba

  Débitos com a Prefeitura podem ser parcelados no Pace em Uberaba A lei que dispõe sobre o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), que possibilitará o parcelamento especial para quitação dos débitos municipais inscritos ou não em dívida ativa, foi publicada no jornal oficial Porta Voz, edição desta quarta-feira (29). Toda negociação será feita pelo Pace, cujo convênio foi firmado entre a Prefeitura de Uberaba e a Associação Comercial Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu...
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Municipal, Uberaba

Projeto que prevê novo Refis tem votação adiada em Uberaba / MG

  Projeto que prevê novo Refis tem votação adiada Um pedido de vistas feito pelo vereador Marcelo Borjão (DEM) adiou a votação do projeto do Executivo que dispõe sobre anistia de débitos referentes a multas e juros. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) contido no PL 130/13 foi defendido em plenário pelo secretário Wellington Fontes (Fazenda), segundo o qual cerca de 16.700 contribuintes estão inscritos na dívida ativa do município, o que corresponde a aproximadamente R$130 milhões ...
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Refis não deve ser lançado este ano em Uberaba /MG

  Refis não deve ser lançado este ano O secretário de Fazenda, Wellington Fontes, afirma que é preciso realizar análise criteriosa para ver a possibilidade de lançar o programa Maria das Graças Salvador Governo de Uberaba não pensa em lançar Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis). A informação é do secretário municipal de Fazenda, Wellington Fontes, explicando que ainda é cedo para se pensar em um Refis para que o contribuinte inadimplente regularize sua situação tributária j...
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