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Municipal, Palmas

Com Marcelo na Holanda, Claudia Lelis recebe prefeitos e faz o lançamento do Refis

Durante a missão internacional do governador Marcelo Miranda (PMDB) na Holanda, que deu início no dia 7 e vai até o dia 15 de janeiro, a vice-governadora Claudia Lelis assume o Governo do Estado interinamente e cumpre agenda no Palácio do Araguaia, atendendo prefeitos e realizando ações governamentais, como o lançamento do Refis - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.Entre os seus compromissos, estão o atendimento a prefeitos no Palácio Araguaia, nesta sexta-feira, 11; posse de um novo ca...
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Municipal, Palmas

Prefeitura amplia Refis e multas de trânsito também podem ser pagas com desconto

Dívidas de multas de trânsito terão desconto no pagamento à vista O contribuinte que deseja quitar sua dívida com o Município de Palmas conta agora com mais uma facilidade.  A Prefeitura ampliou a oferta de descontos nas multas (obras, posturas, meio ambiente, sanitárias, etc), dentro do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que podem chegar a até 60% para pagamentos à vista. Se a opção do contribuinte for pelo parcelamento, as condiçõe...
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Municipal, Palmas

Contribuintes de Palmas devem regularizar débitos de IPTU, ISS e Taxas ou sofrerão execução judicial da Prefeitura

Foi publicado no Diário Oficial de Palmas, desta quinta-feira, 21, o suplemento 01 referente à 1544ª Edição de 13 de julho, do Edital de Comunicação da Diretoria de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, aos contribuintes com débitos referentes às Certidões de Dívida Ativa Municipal (CDAM), dando prazo de 30 dias para regularização, sujeitos a execução judicial - para aplicação de penalidades. Os débitos são relativos a IPTU, ISS, Taxas de Licença de Funcionamento, multas por infraçõ...
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Municipal, Palmas

Prefeitura de Palmas vai à justiça contra inadimplentes

Poderão ser acionados devedores de tributos municipais do período de 2010 a 2014. Dois mil processos de execução fiscal deverão ser ajuizados na Justiça da Comarca neste ano, contra contribuintes em dívida com o município de Palmas, sul do Paraná.Com a medida a prefeitura pretende recuperar aproximadamente R$ 5 milhões de reais. Conforme a prefeitura local, os procedimentos de execução fiscal referem-se a pessoas física e jurídica em inadimplência com os tributos de competência municipal, no pe...
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Municipal, Palmas

Prefeitura de Palmas libera Refis on-line

  Prefeitura de Palmas libera Refis on-line Para facilitar o acesso do contribuinte ao Programa de Recuperação de Créditos do Município de Palmas (Refis) e diminuir a fila no balcão de atendimento ao cidadão na Secretaria de Finanças, a Prefeitura de Palmas disponibiliza a partir desta segunda-feira, 02, em seu portal www.palmas.to.gov.br, o Refis On-line, no qual é possível obter informações sobre os valores devidos, escolher a forma de quitação e emitir a guia caso a opção de pagame...
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Municipal, Palmas

Contribuinte inadimplente tem até 100% de desconto no Refis de Palmas

  Contribuinte inadimplente tem até 100% de desconto no Refis de Palmas Prazo para requerer o benefício é de 5 de maio a 29 de agosto. Programa vale apenas para os débitos até 31 de dezembro de 2013. Do G1 TO Contribuintes de Palmas podem regularizar a situação fiscal, com desconto de até 100%, através do Programa de Recuperação de Créditos do Município de Palmas (Refis), cuja lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (2). O prazo para aderir ao benefício é de 5 d...
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