Home / Municipal / Archive by category "Dourados"

Dourados

Dourados, Municipal

Recesso não afeta atendimento do Refis 2017

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Dourados programado para acontecer até o próximo dia 22 de dezembro não será afetado pela instituição do recesso aos servidores públicos. A assessoria jurídica da Prefeitura de Dourados ressaltou o Artigo 21 do Decreto 650, parágrafo único, que estipula o funcionamento do Departamento de Tributação com atendimento ao público nos dias úteis do período de recesso entre 8h e 12h.O recesso acontece entre 21 de dezembro de 2017 e 5 de janeiro de 2018 para o...
Leia mais
Dourados, Municipal

Prefeitura de Dourados arrecadou R$ 1,5 mi em duas semanas de Refis

Contribuinte em débito com a Fazenda Municipal tem até o dia 22 para usufruir de descontos na renegociação.O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Dourados arrecadou o total de R$ 1.501.484,36 no período de 14 a 30 de novembro de 2017.  Sancionada pela prefeita Délia Razuk no dia 13 de novembro, a Lei Complementar nº 336, a lei do Refis, segue até 22 de dezembro, concedendo desconto de até 100% em juros e multas a contribuintes em atraso com a Fazenda Municipal.De acordo com dados da Ce...
Leia mais
Dourados, Municipal

MP entra com ação contra prefeitura e Câmara para suspender Refis

Promotor aponta erros e artigos inconstitucionais no projeto de lei.O Ministério Público entrou com ação judicial contra a prefeitura e a Câmara de Vereadores para suspender a execução do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) iniciado no dia 18 do mês passado em Dourados, a 233 km de Campo Grande. Com desconto de até 100% dos juros e multas, o programa facilita o pagamento de dívidas com o fisco municipal e segue até 22 de dezembro.Na ação, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª ...
Leia mais
Dourados, Estadual

Contribuinte pode pagar impostos com até 100% de desconto de juros e multas em Dourados

  Já está em vigor em Dourados, a 233 km de Campo Grande, o Programa de Conciliação de Débitos, criado pela prefeitura para facilitar o pagamento de dívidas de impostos e taxas municipais, inscritas ou não na dívida ativa. Através do incentivo, os contribuintes inadimplentes podem ter desconto de até 100% de juros e multas, ou parcelar a dívida em até dez vezes.   De acordo com a prefeitura, todos os contribuintes com dívidas com a fazenda pública municipal, tributárias ou não...
Leia mais
Top