Home / Municipal / Archive by category "Catanduva"

Catanduva

Catanduva, Municipal

Em Últimos Dias Para Aderir ao Refis, Contribuinte Enfrenta Fila de Espera

Nos últimos dias para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Catanduva (Refis) o contribuinte tem enfrentado fila de espera de mais de duas horas. Ontem (10) a reportagem de O Regional acompanhou movimentação que acontece na Central de Atendimento da Prefeitura de Catanduva. O atendimento é das 9h às 16 horas, mas segundo os contribuintes a senha tem terminado por volta das 14h30.O Refis permite desconto de até 100% dos juros e multas para o parcelamento de dívidas e pague até o dia 21.A re...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Refis é Prorrogado Até 21 de Janeiro e Inclui Autos de Infrações de ISS

O catanduvense terá mais um mês para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Catanduva (Refis). Isso porque a Câmara aprovou em primeira e segunda discussões na terça-feira, dia 12, projeto de lei de autoria do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) para prorrogar o prazo de adesão ao programa. O prazo agora segue até o dia 21 de janeiro.Em entrevista ao Jornal O Regional, o prefeito explicou porque decidiu pedir a prorrogação do prazo para adesão ao Refis que possibilita desconto de até 100% ...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Política e Economia Câmara Aprova Inclusão de Mais Dívidas em Programa de Parcelamento

A Câmara de Vereadores aprovou a inclusão de outros tipos de dívidas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Catanduva. Caso o texto seja sancionado pelo prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) também poderão pedir anistia de juros e multas os contribuintes com débitos relativos a taxas de obras, autos de infração e taxas de administração.O Refis, em vigor desde o dia 25 de setembro, já possibilita o parcelamento com descontos de penalidades das dívidas relativas ao Imposto Predial Territorial...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Catanduva: Câmara de Vereadores Tenta Reverter Suspensão do Refis no Tribunal de Justiça

A Câmara de Vereadores de Catanduva tenta reverter a decisão liminar que suspendeu a lei complementar 882/2017 que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Catanduva. O agravo regimental foi protocolado na última sexta-feira, dia 19, e ainda não tinha sido julgado até o fechamento dessa matéria. A lei aprovada pela Câmara e vetada pelo prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) prevê a anistia de juros e multas para contribuintes que parcelarem suas dívidas em até seis vezes. A vigência da...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Catanduva: Tribunal Acata Pedido de Macchione e Suspende Liminarmente a Lei do Refis

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) acatou pedido do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) e suspendeu liminarmente os efeitos da Lei do Refis, o Programa de Recuperação Fiscal. A liminar foi concedida na quarta-feira, dia 10, em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo chefe do Poder Executivo. Para o desembargador relator, Ricardo Mair Anafe, do processo haveria evidencias suficientes para a concessão da liminar em razão de suposta existência de vício de iniciativa e violação da i...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Catanduva: Governo Alega Rombo de Até R$ 131 Milhões com Anistias da Lei do Refis

Dívida total dos contribuintes com a prefeitura de Catanduva passa de R$ 300 milhões Nos cálculos do Governo, a concessão da anistia máxima prevista na Lei Complementar 882, a lei do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), pode gerar um rombo de até R$ 131 milhões nos cofres públicos. A conta embasa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada na quinta-feira, dia 4, pela Prefeitura contestando a lei promulgada na sexta-feira da semana passada pelo presidente da Câmara, o vereador Aristi...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Catanduva: Macchione Vai ao Judiciário Contra Refis Promulgado pelo Presidente da Câmara

O prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contestando a lei complementar 882 que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com anistia de juros e multas para pagamento de dívidas com a Prefeitura. Em entrevista ao Jornal O Regional, o chefe do Poder Executivo afirmou que a Secretaria de Negócios Jurídicos trabalhava para propositura da ação ainda nesta semana, visto que a lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, Aristides Jacinto Brus...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Catanduva: Governo volta a criticar refis e comparação com parcelamento de dívida do IMES

O Governo municipal voltou a criticar a anistia de juros e multas para o pagamento de dívidas de contribuintes com a prefeitura. Em nota, a prefeitura também contestou a comparação feita pelo vereador governista André Beck (PSB) entre o projeto de lei que cria o Refis e outro através do qual o Governo quer parcelar dívida do Instituto Municipal de Ensino Superior (IMES). “A Prefeitura de Catanduva esclarece detalhes sobre a comparação feita pelo vereador André Beck, que tenta equiparar parcelame...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Catanduva: Câmara vota veto ao refis

A Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira, dia 18, oito proposituras dentre as quais estão o veto do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) ao projeto que cria anistia de juros e multas para o pagamento de dívidas com a prefeitura e também projeto que pretende o remanejamento de mais de R$ 600 mil para parceria de assistência a 85 idosos. O veto ao projeto que cria um programa de incentivo de pagamento de dívidas foi justificado pelo prefeito que alega que a proposta originária do Poder Legisl...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Catanduva: Macchione vetou projeto de Lei que pretendia criar novo refis

O prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) vetou projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que objetivava a criação de um programa de parcelamento de débitos com anistia de juros e multas. A decisão já havia sido anunciada pelo prefeito logo após a votação na Câmara. Ao justificar o veto, o prefeito defendeu que não caberia aos Legislativo propor projetos de lei neste sentido por, supostamente, implicar em renúncia de receita. Macchione citou outro caso de Catanduva que chegou a ser discutid...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Catanduva: Baraldi Defende Refis e Atualização de Tabela de Parlamento de Dívidas

Vereador alega que lei de 1996 estaria defasada e pede maior número de parcelas O vereador Onofre Delbson Baraldi (PTB) utilizou a tribuna durante o ‘Pinga Fogo’ da sessão de terça-feira, dia 28, para defender a sanção do projeto de lei que cria um novo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) e a atualização da lei municipal vigente que disciplina atualmente o parcelamento de dívidas. O projeto de lei do Refis, aprovado em duas discussões na Câmara, está com o prefeito Afonso Macchione N...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Catanduva: Câmara Aprova ‘Anistia’ de Juros e Multas Para Parcelamentos de Dívidas

Projeto de lei aprovado segue agora para o prefeito que pode vetar ou sancionar Nathália Silva Da Reportagem Local A Câmara de Vereadores aprovou em segunda discussão na noite de terça-feira, dia 21, projeto de lei que concede até 100% de anistia de juros e multas para contribuintes em dívida com a prefeitura que parcelarem suas dívidas em até seis vezes. A proposta de lei agora segue para o prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) que pode sancionar a lei ou então vetar a proposta. Além do desco...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Catanduva: Vereadores aprovam lei que concede parcelamento de dívidas para contribuintes

Os vereadores da Câmara de Catanduva aprovam em segunda discussão um projeto de lei de autoria do vereador Maurício Gouvea (PV) que cria o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIZ. Entre os atrativos da lei, está a facilidade para a negociação e o pagamento de dívidas com o Fisco Municipal em até 36 vezes. A lei depende da sanção do Executivo para entrar em vigor. O projeto abrange tanto para pessoas Jurídicas (empresas) quanto Físicas, e incide sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Catanduva: Vereador Maurício Propõe ‘Refis’ Com Até 100% de Desconto em Juros e Multas

Projeto de Lei prevê pagamento à vista ou até em 36 parcelas com desconto gradativo O vereador Maurício Gouvêa, o Maurício da Esporte Show, protocolizou Projeto de Lei Complementar 01/2017 através do qual propõe a criação de um novo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) com descontos de até 100% dos juros e multas para débitos constituídos até o dia 31 de dezembro de 2016. O projeto está em análise nas comissões da Câmara. Pela proposta, o cidadão ou empresa que desejar aderir ao progr...
Leia mais
Catanduva, Municipal

Inadimplentes da ‘Anistia’ Podem Perder Parcelamento se não Quitarem Débitos

  Inadimplentes da ‘Anistia’ Podem Perder Parcelamento se não Quitarem Débitos   Os contribuintes que realizaram parcelamento de dívidas através do Programa de Incentivo ao Parcelamento de Débitos com os benefícios das Leis 676/2013 e 677/2013 e que estão com parcelas em atraso podem perder o parcelamento e os descontos se não quitarem os débitos até o dia 15 de dezembro, prazo estabelecido pela Prefeitura de Catanduva. “A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Finanças, e...
Leia mais
Top