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Cajazeiras

Cajazeiras, Municipal

Zé Aldemir sanciona lei de Recuperação Fiscal de Cajazeiras

A Câmara Municipal de Cajazeiras recebeu no último dia (29/08/2017), do Executivo, o Projeto de Lei Nº 079/2017, que cria o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS. Com o objetivo de oportunizar aos contribuintes inadimplentes a devida regularização de possíveis débitos perante o Fisco Municipal, a Secretaria da Fazenda Pública Municipal oferece descontos em multa e juros de mora, bem como permite ao ente público municipal angariar recursos.Fonte: Zé Aldemir sanciona lei de Recuperação Fiscal de...
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Cajazeiras, Municipal

Câmara aprova REFIS e Data Base dos servidores da saúde de Cajazeiras

Os vereadores da câmara municipal de Cajazeiras aprovaram na sessão desta segunda feira (04) por unanimidade a instituição do programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS).O projeto de nº 78/2017 dispões sobre alterações na Lei Orgânica Municipal a partir das modificações nº 2.009/2011 a partir das inovações trazidas pelas leis 2.069/2011 e 2.439/2016, que dispõe sobre recomposição salarial dos servidores da área de saúde do município de Cajazeiras, bem como, inclusão da data base e gratif...
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Cajazeiras, Municipal

Cerca de 100 processos serão julgados nesta Semana de Conciliação na comarca de Cajazeiras

  Cerca de 100 processos serão julgados nesta Semana de Conciliação na comarca de Cajazeiras   Os descontos variam de 5% a 100% em juros e multas Com o objetivo de julgar cerca de 100 processos que envolvem ações de execução fiscal, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza até esta quinta-feira (9), um esforço concentrado na comarca de Cajazeiras. As audiências conciliatórias ocorrem no Centro de Conciliação no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e...
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