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Municipal

Municipal, Teresina

Prazo para renegociar dívidas com fisco municipal é prorrogado por mais 30 dias

O contribuinte que optar por quitar sua dívida à vista terá desconto de até 100% em multas e juros. Já quem preferir parcelar o débito poderá abater estas multas e juros em até 80%O prefeito Firmino Filho prorrogou, por mais 30 dias, o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Agora, quem tiver débitos com o fisco municipal tem até o dia 16 de março para renegociar as dívidas com descontos que chegam a até 100% em cima de multas e juros.De acordo com o s...
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Araguaína, Municipal

Parcelamento com descontos a contribuintes segue até 31 de março

Quem ainda não quitou seus débitos em atraso com o Município de Araguaína ainda tem tempo para aproveitar os descontos. O Programa Municipal de Parcelamento Incentivado (PPI) segue até o próximo mês, com a concessão de 80% de desconto para o pagamento à vista e de 70% para o pagamento parcelado.O PPI beneficia com descontos contribuintes que estão com os pagamentos atrasados em créditos tributários e não-tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados e protestados.Estão inclusos ...
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Carapicuíba, Municipal

Prefeitura de Carapicuíba prorroga prazo do Refis

Com parcela única à vista, o desconto é de 100%.A prefeitura de Carapicuíba prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo para a quitação de dívidas com o município. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita o pagamento em até 60 parcelas com taxas mais baixas, ou à vista com 100% de desconto nos juros e multas.Com o Refis o cidadão pode pagar o imposto atrasado à vista ou parcelado. Os descontos são aplicados sobre os juros e multas cobrados pelo atraso no pagamento, mas...
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Municipal, Uberaba

Câmara aprova projeto para conceder descontos a devedores da Prefeitura

Câmara Municipal aprovou ontem projeto que concede descontos para contribuintes da Prefeitura quitarem dívidas em fase de cobrança judicial. Quem optar pelo pagamento à vista terá abatimento de 90% no valor de multas e juros.  Em caso de parcelamento, o percentual varia de 60% a 80%. O benefício não se aplica para multas de trânsito.Presente à votação no plenário, o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, explicou que a aprovação do projeto permite a abertura de um Refis com dir...
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Municipal, Rio das Pedras

Prefeitura de Rio das Pedras deverá contar com Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

Nesta semana, foi lido na Câmara Municipal de Rio das Pedras, o Projeto de Lei nº 01/2018 que “institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2018 e dá outras providências”, enviado pelo prefeito Carlos Defavari (PSDB).Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pelos vereadores e o mesmo beneficiará munícipes que estejam com débitos e ao mesmo tempo também auxiliará reforçando a arrecadação do município, que assim como os demais enfrenta quedas em repasses dos governos Estadual e Federal...
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Lucas do Rio Verde, Municipal

Lucas: prefeitura envia à câmara projeto concedendo descontos e juros para devedores quitarem impostos

O prefeito Luiz Binotti (PSD) encaminhou à câmara o projeto de lei complementar criando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para moradores e empresários que devem impostos municipais, até 31 de dezembro passado, quitá-los com descontos nos juros e multas. O secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues da Silva, explicou a dívida ativa do município, que engloba o Refis é de R$ 38,3 milhões. “A proposta é que funcione da mesma maneira do ano passado onde o pagamento em cota única terá 100% de d...
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Municipal, Recife

Prefeitura do Recife prorroga vencimento da primeira parcela do IPTU Imposto pode ser pago até o próximo dia 15

A primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) do Recife, referente ao exercício de 2018, foi prorrogada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, para o próximo dia 15 de fevereiro. O esticamento do prazo ocorre justamente por conta do feriado de carnaval.A PCR ainda lembra que os contribuintes inadimplentes podem quitar a cota única com 10% de desconto ou optar pelo parcela...
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Guarulhos, Municipal

Munícipe terá novo prazo para aderir ao parcelamento de dívida fiscal

Em duas Sessões Extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira, 6, os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram a aprovaram por unanimidade o projeto de Lei 193/2018, que altera o parágrafo terceiro do artigo 2º da Lei 7592/2017. O dispositivo, encaminhado pelo prefeito Guti (PSB), prorroga para 29 de março a fase final para o contribuinte em débito com a Prefeitura aderir ao Programa de Incentivo Parcelado-PPI. Segundo o Executivo, o programa tem sido responsável, entre outras vantagens,...
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Aracruz, Municipal

Aracruz institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi sancionado pelo prefeito Jones Cavaglieri em dezembro de 2017. Ele é destinado a promover a regularização dos créditos tributários do município, decorrentes de débitos relativos a Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Propriedade Predial (IPTU), multas por infração à legislação municipal.Além desses impostos, há ainda os advindos da inadimplência de tributos ou por descumpri...
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Campo Formoso, Municipal

Campo Formoso: Refis: programa possibilita regularizar débitos municipais com desconto; saiba como

A Lei 046/2017 que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) do município, foi sancionada no dia 25 de janeiro, pela prefeita municipal. A novidade permitirá que os contribuintes que estão em débito com a Secretaria da Fazenda realizem o parcelamento dessas dívidas, com descontos de multas e juros que serão proporcionais a quantidade de parcelas.Os contribuintes poderão optar por realizar o pagamento em uma única parcela, tendo desconto de 100% no valor dos juros e multas ou parcelar...
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Carapicuíba, Municipal

Carapicuíba prorroga prazo do Refis para população quitar dívidas com o município

A prefeitura de Carapicuíba prorrogou, até o dia 28 de fevereiro, o prazo para a quitação de dívidas com o município. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita o pagamento em até 60 parcelas com taxas mais baixas, ou à vista com 100% de desconto nos juros e multas.Com o Refis o cidadão pode pagar o imposto atrasado à vista ou parcelado. Os descontos são aplicados sobre os juros e multas cobrados pelo atraso no pagamento, mas o valor do imposto permanece o mesmo. Quanto ...
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Municipal, São Luís

Contribuinte tem prazo prorrogado para renegociação de dívidas em São Luís

Impostos que podem ter os débitos negociados são IPTU, ITBI, ISS, Alvará. As negociações oferecem até 48 vezes no parcelamento.O contribuinte de São Luís que quiser regularizar sua situação junto ao fisco municipal tem até o dia 28 de fevereiro para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos (Refaz 2017), com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). A decisão de prolongar o prazo foi determinado por meio do decreto n° 50.177, de 31 de janeiro de 2018.Os impostos que podem ter os débitos ne...
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Municipal, São Luís

Prazo para adesão ao Refaz é prorrogado até o dia 28 de fevereiro

A decisão se deu em razão da grande procura dos contribuintes.Por meio de decreto, a prefeitura de São Luís instituiu um novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos com a Fazenda de São Luís - Refaz. A decisão se deu em razão da grande procura dos contribuintes com o objetivo de regularizar seus débitos com o fisco municipal. A nova data vai até o dia 28 de fevereiro deste ano.Nesse período os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária - IPTU, ITBI, ISS, Alvará...
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Mata de São João, Municipal

2º período do Refis da Prefeitura de Mata termina na terça

Termina na próxima terça-feira (6) o segundo período do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura de Mata de São João, que teve inicio em dezembro do ano passado. Pessoas físicas ou jurídicas poderão regularizar seus débitos tributários com o município até abril de 2018. Contribuintes terão a oportunidade de parcelar a divida em até 24 vezes. Quem optar pela quitação dos débitos em parcela única (à vista) terá redução 90% sobre o valor dos juros e da multa por mora ou infração.  ...
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Municipal, Triunfo

Em Triunfo, adesão ao Refis pode ser feita até 2 de março

Medida é uma oportunidade de quitar os tributos devidos para o município contando com regime especial de parcelamento e outras vantagens.Os contribuintes que possuem débitos em atraso com a Fazenda do Município podem regularizar sua situação por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 2 de março. Aqueles que aderirem ao Refis poderão quitar suas dívidas contando com o regime especial de parcelamento, com redução de cem por cento dos juros e da multa incidente sobre os valores lançados...
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