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Municipal

Municipal, Paraíso do Tocantins

Últimos dias para aderir ao Refis 2018 em Paraíso do Tocantins

O contribuinte que se encontra em débito com a receita municipal tem até a próxima quarta-feira, dia 30, para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis – 2018 e negociar o pagamento de impostos e taxas, que se encontram em atraso.O programa foi instituído mediante a aprovação da Lei Municipal 1.975/2018, estando em vigor desde o dia 2 de abril, e tem o objetivo de facilitar a quitação de débitos pendentes. Por esse motivo, é importante que os interessados fiquem atentos à dat...
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Goioerê, Municipal

Câmara aprova Refis para tributos municipais de Goioerê. Começa em junho

Durante a sessão de segunda-feira, 21, da Câmara Municipal de Goioerê foi aprovado projeto de lei enviado pelo prefeito Pedro Coelho que institui o Refis – Programa de Recuperação Fiscal - que prevê o parcelamento de dívidas dos contribuintes com IPTU, ISS e outros tributos municipais em até 60 meses. Poderão ser enquadrados no Refis débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017.O projeto prevê desconto de 80% dos valores referentes a juros e multas para quem realizar o pagamento dos débitos à vis...
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Bragança Paulista, Municipal

MUNÍCIPES PODEM PARCELAR DÍVIDAS EM ATÉ 36 VEZES

Os munícipes em débitos imobiliários e mobiliários, tais como Imposto Predial e Territorial Urbano ((IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas de Funcionamento e localização, e demais impostos e taxas, podem se utilizar de um mecanismo para parcelar as dívidas em até 36 vezes.No Código Tributário Municipal são permitidos o parcelamento e a compensação de débitos imobiliários e mobiliários. O pagamento pode ser feito em até 36 meses, através de parcelas mensais, sucessivas...
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Municipal, Rio de Janeiro

Refis municipal é aprovado pela Câmara do Rio sem benesses para fiscais

Depois de muita conversa a portas fechadas, a Câmara do Rio achou por bem suprimir do PL790/2018 os artigos que poderiam beneficiar diretamente os fiscais da prefeitura.Pelo texto enviado ao Legislativo, a categoria poderia acabar recebendo, na prática, meio salário a mais por mês — e sem o risco de sofrer o desconto do teto do funcionalismo.Mas, no meio do caminho estavam emendas que conquistaram amplo apoio e enterraram a possibilidade de parte da arrecadação ser usada para pagar verbas indeni...
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Araraquara, Municipal

Prefeitura espera arrecadar R$ 15 milhões com negociação de dívidas pelo Refis

Contribuintes e empresas podem quitar débitos com IPTU, ISSQN, Taxas de Poder de Polícia e DAAE.A Prefeitura de Araraquara espera arrecadar cerca de R$ 15 milhões de reais com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Desde segunda-feira (14) os contribuintes estão autorizados a renegociar seus débitos com o município e a pagá-los com vantagens.Pode participar do programa todos que têm dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Tax...
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Municipal, Trindade

População de Trindade tem até 8 de junho para aderir ao Refis

A Prefeitura de Trindade iniciou um Programa de Recuperação de Crédito (Refis) em maio, com objetivo de propor à população uma oportunidade para regularizar os débitos com o município.Até dia 8 de junho, os contribuintes poderão renegociar dívidas com até 99% de desconto sobre multas e juros.Os débitos judiciais deverão ser renegociados na Sala de Execução Fiscal, localizada no Fórum, e os outros débitos, no Vapt Vupt Municipal do Centro e da Região Leste.Fonte: População de Trindade tem até 8 d...
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Itajaí, Municipal

Refis de Itajaí segue até o dia 31 de maio

Neste mês de maio, quem quiser colocar em dia as dívidas com o município com desconto de juros, multas e honorários advocatícios, tem até o dia 31 para aderir ao Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis). Para pagamentos à vista, o desconto chega a 100%. Até o momento já foram negociados mais de R$ 46 milhões em débitos dos contribuintes.Todos os impostos municipais poderão ser refinanciados: IPTU, ISS, alvarás, multas de todos os órgãos, outorga onerosa (solo criado), ITBI, taxa de cemi...
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Macaé, Municipal

Prazo para inscrição no Refim da Prefeitura de Macaé termina no fim de junho

Funcionários do setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda de Macaé recebem moradores interessados em fazer o cadastramento no Programa de Refinanciamento Municipal (Refim).Ainda dá tempo para os contribuintes de Macaé conseguirem se cadastrar no Programa de Refinanciamento Municipal (Refim), que prossegue até o próximo dia 30 de junho para quem deseja negociar débitos da dívida ativa com a prefeitura.Segundo a prefeitura, Cerca de 11 mil cadastros já foram regularizados. A medida atende dív...
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Municipal, Patos

Prefeitura lança desconto de 25% no IPTU 2018 para quem pagar até dia 30 de Maio

A Prefeitura de Patos deu início a campanha de arrecadação do IPTU 2018, que neste ano, graças ao Novo Código Tributário do Município, está com muitas novidades para facilitar e beneficiar a população, com o aumento do desconto de 20% para 25% para quem pagar em cota única antecipada até o dia 30 de Maio,  além do aumento do parcelamento, que antes era em até três vezes e este ano pode ser parcelado em até quatro pagamentos.A diretora de Administração tributária, Laís Nunes, destacou que es...
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Itaporã, Municipal

Vereadoras de Itaporã solicitam prorrogação de desconto e parcelamento do IPTU

Vereadora Lourdes Struziati em parceria com as vereadoras Célia Frota e Mareli Santos fizeram a indicação.Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7), A vereadora, advogada e também professora Lourdes Struziati em parceria com as vereadoras Célia Frota e Mareli Santos, encaminharam uma indicação pedindo a prorrogação de três meses do prazo para pagamento e parcelamento com desconto do IPTU.A indicação deixa expresso que os contribuintes não conseguiram legalizar seus débitos, portanto as ...
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Areia Branca, Municipal

Prefeitura inicia segunda etapa do programa de parcelamento de tributos com descontos especiais

A Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Gerência de Tributação, está dando uma nova chance para o contribuinte negociar seus tributos em atraso com descontos.É a segunda etapa do Programa de Parcelamento de Tributos Municipais (Refis) 2018. Fique atento às condições especiais de negociação:Até o dia 4 de junho o contribuinte terá descontos de 80% nos juros e multas, se o pagamento for em parcela única.Se o contribuinte optar pelo parcelamento da dívida poderá ...
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Imperatriz, Municipal

Prefeitura reabre campanha de negociação de débitos

Tributos podem ser pagos com 100% de desconto ou parcelado em até 72 vezes.A Prefeitura de Imperatriz reabriu nesta segunda-feira, 7, a campanha de regularização de débitos do Programa de Parcelamento Incentivado, PPI. Assim, os contribuintes têm até 30 de junho para quitar tributos como IPTU, ISS, ITBI, Alvará de Licenciamento e taxas diversas.Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, a lei permite que sejam parceladas dívidas a partir de R$ 300 reais em qua...
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Municipal, Santos

Câmara recebe projeto sobre parcelamento de débitos para empresas

O documento agora será votado pelos vereadores. No projeto consta que débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na Dívida Ativa (até 31 de dezembro de 2017), poderão ter 100% de desconto na multa, e 50% nos juros caso sejam pagos à visto após adesão ao imposto municipalA Prefeitura de Santos enviou ontem (2) a noite, o projeto de lei sobre o parcelamento de débitos e descontos em multas e juros. A intenção é ajudar empresas e munícipes estarem em dia com impostos municipais. O p...
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Juazeiro, Municipal

Contribuintes de Juazeiro têm até o dia 11 de maio para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado

Os contribuintes juazeirenses têm até o dia 11 de maio para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado e garantir incentivos para quitar suas dívidas com a Receita Municipal. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), garante vantagens para o contribuinte regularizar seu débito em cota única ou parcelado com até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento.Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tr...
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Municipal, Riozinho

Prefeitura de Riozinho estabelece desconto de juros e multa para pagar impostos atrasados

A Prefeitura de Riozinho criou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com o objetivo de possibilitar o pagamento de juros e dívidas municipais, como o IPTU, por exemplo. “Com isso, poderão ser parceladas dívidas pendentes até 31 de dezembro de 2017”, destaca o prefeito Valério José Esquinatti. Os devedores têm até o dia 14 de junho de 2018 para requerer sua adesão. Os créditos poderão ser pagos com os seguintes critérios:- em parcela única, com benefício de redução de 100% da multa e dos juros...
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