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Federal, Funrural

Refis do Funrural chegou acompanhado de importantes novidades para o agronegócio

Acaba de ser publicada a Lei 13.606/2018, que trouxe importantes alterações na legislação tributária aplicável ao agronegócio e instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), voltado para o parcelamento de dívidas do Funrural.Segundo a nova lei, poderão ser parcelados os débitos vencidos até 30/8/2017, inclusive aqueles que não foram constituídos, inscritos em dívida ativa ou que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, mesmo que estejam em discussão administrativa ou judic...
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Federal, Funrural

Refis das Micro e pequenas empresas é vetado, será possível derrubar o veto?

O presidente Temer ao vetar o Refis das micro e pequenas empresas, deixou cerca de 600 mil empresas sem o tão esperado parcelamento, que já havia sido aprovado pelo Congresso.O presidente Temer ao vetar o Refis das micro e pequenas empresas, deixou cerca de 600 mil empresas sem o tão esperado parcelamento, que já havia sido aprovado pelo Congresso.A proposta previa que as empresas pudessem parcelas suas dívidas em até 180 meses caso a lei tivesse sido publicada. O presidente tomou essa decisão p...
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Federal, Funrural

Funrural: Como fica o pagamento do passivo com os vetos e o que muda na cobrança a partir de agora

Pontos positivos e negativos da nova lei do Funrural e as repostas para as principais dúvidas sobre a cobrança do passivoO advogado Joaquim Rolim Ferraz, especialista em tributação, conversou com o Notícias Agrícolas nesta quarta-feira (10) para repercutir alguns pontos relativos ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), sancionado hoje pelo presidente Michel Temer, com cerca de 24 vetos sobre o projeto original da Câmara dos Deputados.A partir da sanção, os produtores pessoa física dev...
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Funrural: Como fica o pagamento do passivo com os vetos e o que muda na cobrança a partir de agora

Pontos positivos e negativos da nova lei do Funrural e as repostas para as principais dúvidas sobre a cobrança do passivoO advogado Joaquim Rolim Ferraz, especialista em tributação, conversou com o Notícias Agrícolas nesta quarta-feira (10) para repercutir alguns pontos relativos ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), sancionado hoje pelo presidente Michel Temer, com cerca de 24 vetos sobre o projeto original da Câmara dos Deputados.A partir da sanção, os produtores pessoa física dev...
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Refis do Funrural dispensa autorização judicial para bloquear bens de devedores

A conversão da medida provisória do programa de parcelamento de dívidas do Funrural em lei registrou vitória importante para os cofres da União. Ao custo de direitos constitucionais de contribuintes que sejam acusados de ter dívidas com a Fazenda Nacional, avaliam tributaristas ouvidos pela ConJur.O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Michel Temer, publicado nesta quarta-feira (10/1), autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a dispensar o Judiciário e bloquear ben...
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Temer deverá sancionar com vetos o Projeto de Lei do Funrural

O presidente já prevê desgaste com a base aliada.O presidente Michel Temer deverá sancionar com vetos o Projeto de Lei que trata da renegociação de dívidas com o Funrural. Ele acha que o projeto do Funrural, como aprovado no Congresso, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ciente de que poderá se indispor com a bancada ruralista, Temer traça, com a ajuda do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, uma estratégia de contenção de danos. Isso porque sabe que os vetos poderão atrapalhar as ...
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Senado aprova projeto de lei que prevê parcelamento de dívidas de Funrural e diminuição da alíquota

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, dia 14, o Projeto de Lei 9206/2017, do deputado Zé Silva (SD-MG), que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e renegocia os débitos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A medida incorporou dispositivos da MP 793/17, de autoria da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), que perdeu vigência em novembro. A proposta prevê o parcelamento do passivo dos produtores rurais com desconto e mudanças na alíquota de cont...
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Senado aprova parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais

Pelo projeto, poderão ser quitados os débitos vencidos até 30 de agosto deste ano. Adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018. O Senado aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer. A proposta institui o Programa de Re...
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Câmara aprova texto-base do Refis do Funrural em votação simbólica

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 6, em plenário, projeto de lei que estabelece o parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural – espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A matéria foi aprovada em votação simbólica. Falta ainda a análise dos destaques com sugestões de mudanças no texto-base, o que só deve ocorrer na próxima semana.Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da ...
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