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Adesão ao Refis do Funrural vai até dia 30 de abril

Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul agora podem parcelar as dívidas previdenciárias por meio do refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em Brasília e sancionada pela presidente Michel Temer.  O pagamento da entrada é de, no mínimo, 2,5% da dívida consolidada, podendo parcelar o restante em até 176 vezes. De acordo com a deputada federal, Tereza Cristina (PSB), a lei irá contribuir com os produtores rurais.  “...
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Produtores já podem ter descontos no Refis

Com a derrubada dos vetos à Lei 13.606/18, referente ao Refis do Funrural e do crédito rural, que foi promulgada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (18), os produtores já podem ter acesso a condições especiais de pagamento, além da redução de juros. Com a essa decisão, a redão retorna ao texto original da lei, que prevê descontos de até 100% em multas e honorários advocatícios. Para ser incluído nessas condições, é preciso realizar o pagamento da primeira parcela até 30 de abril. A...
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PRODUTORES JÁ PODEM PEDIR DESCONTOS DE JUROS E MULTAS NO REFIS DO FUNRURAL

O ato de derrubada dos vetos à Lei 13.606/18, a Lei do Refis do Funrural e do crédito rural foi promulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. Com a decisão, produtores rurais contam com condições especiais de pagamento, além da redução de juros, multas e demais encargos da dívida.Para a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), é a garantia de segurança jurídica que faltava para aumentar a adesão ao Refis. “A importância dessa ...
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Adesão ao parcelamento do Funrural vai até 30 de abril, com desconto de 100% nas multas

Os produtores rurais que aguardaram a decisão do Congresso Nacional sobre o projeto que prevê o parcelamento de suas dívidas previdenciárias com o Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural já podem respirar aliviados: os principais vetos da Presidência da República foram derrubados e o desconto de 100% nas multas e encargos do saldo das dívidas foi aprovado. Desta maneira, os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017, referentes às dívidas de contribuição social dos trabalhadores rura...
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Produtores já podem renegociar o Funrural

Produtores rurais e agricultores familiares já podem procurar seus credores para renegociar dívidas com o Funrural e outros 14 de tipos de programas de financiamento.A Lei do Refis Rural vai permitir a renegociação de dois tipos de dívidas. Produtores rurais de grande porte são os principais beneficiados com o refinanciamento do saldo devedor com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural, contribuição previdenciária que estava sendo questionada na Justiça e agora precisa começar a ...
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Vetos do Funrural são rejeitados por maioria no Congresso Nacional

Na Câmara os vetos foram recusados por 360 votos a 2, no Senado por 50 votos a 1.Congresso Nacional, em votação expressiva, aprovou nesta semana a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 13.606/18, que institui o programa de parcelamento para a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. A decisão foi positiva para a suinocultura, uma vez que foi retirada a tributação multifásica, ou efeito cascata, na comercialização da produção rural e do produto animal destinado à reprodu...
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Vetos presidenciais no Refis do Funrural são derrubados pelo Congresso

Os vetos do presidente Michel Temer à lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite o parcelamento dos débitos relativos ao Funrural, foram derrubados pelo Congresso Nacional em sessão realizada na terça-feira (3/4). A Farsul também trabalhou junto aos parlamentares para garantir o resultado e evitar, assim, um endividamento ainda maior do produtor rural em consequência da instabilidade jurídica gerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Com a votação, volta ...
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“Refis” do Funrural é o mais generoso da história (DCI)

Após a derrubada de todos os vetos pelo Congresso, o Refis criado pelo governo para renegociar dívidas bilionárias do setor do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) se tornou o mais generoso e o que mais estendeu benefícios na história dos programas de parcelamento tributário, iniciada em 1999.Tributaristas que acompanham o histórico das negociações entre os mais variados setores da economia e a Receita Federal durante esse período apontam que o Refis que parcelo...
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Nem ruralista esperava megaperdão no Funrural

Com o desconto integral em multas e juros, o governo abre mão de R$ 15 bilhões dos R$ 17 bilhões devidos pelos produtores pessoas físicas.A derrubada de todos os vetos presidenciais à lei que criou o programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Funrural pegou de surpresa até a bancada ruralista. Um dia depois da votação, a área econômica ainda calculava o tamanho do prejuízo – que não se restringe ao perdão concedido aos devedores.Com o desconto integral em multas e juros, o governo a...
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Deputados e Senadores derrubam vetos de Temer sobre Refis e Funrural

Câmara aceitou o processo contra o deputado Alberto Fraga.Vetos de senadores e deputados mexem com os cofre do governo. O Congresso Nacional derrubou todos os vetos de Temer sobre dois projetos da área econômica: o Refis das micro e pequenas empresas e do Funrural. Por outro lado, a Câmara aceitou o processo contra o deputado Alberto Fraga pela publicação de informações falsas nas redes sociais sobre a vereadora Marielle Franco. Se condenado, ele pode perder o mandato.Fonte: Deputados e Senadore...
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Vetos ao Refis Rural e para pequenos empresários devem ser derrubados

O presidente da República poderá utilizar a mesma estratégia adotada em 2017 para barrar as duas denúncias criminais, com o parcelamento tributário para médias e grandes empresas.Deputados e senadores vão aproveitar hoje (3) a fragilidade do governo por causa da Operação Skala para derrubar os vetos presidenciais ao Refis das micro e pequenas empresas e ao Refis dos produtores rurais. Se os vetos caírem, representam uma perda tributária estimada pela equipe econômica em R$ 7,5 bilhões e R$ 7,8 b...
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Vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas devem ser votados na próxima terça-feira

Dezesseis vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (3), às 14h30. A prioridade, segundo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, é votar os vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas. Uma outra sessão será marcada para o dia 10 de abril para votar outros vetos, entre eles o do projeto que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias.Ao sancionar a lei que instituiu o Progr...
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SENADO: Vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas devem ser votados terça-feira

Dezesseis vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (03/04), às 14h30. A prioridade, segundo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, é votar os vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas. Uma outra sessão será marcada para o dia 10 de abril para votar outros vetos, entre eles o do projeto que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias.Dispositivos - Ao sancionar a lei que in...
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Prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é prorrogado até 30 de abril

Produtores rurais e adquirentes de produção rural terão até 30 de abril para aderir ao parcelamento.Produtores rurais — pessoas físicas ou jurídicas — e contribuintes que adquiriram produção rural de pessoa física que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) vencidos até 30 de agosto de 2017 terão até 30 de abril para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O prazo foi estendido pela Portaria PGFN nº 36, de 6 de março de 2018.Aqueles que aderiram a parcelament...
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Receita publica instrução que estende adesão ao Refis do Funrural até 30 de abril

Antes, o prazo final para adesão era 28 de fevereiro.A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que formaliza a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril, conforme lei sancionada no mês passado. Antes, o prazo final para adesão era 28 de fevereiro. O PRR, que ficou conhecido como Refis do Funrural e foi instituído pela Lei 13.606/2018, permite que dívidas com a Fazenda Nacional dos produtor...
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