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PRT / PERT (Refis 2017)

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O PERT passou. O que fazer agora?

Após a correria de última hora que já é tradição no Brasil, várias empresas formalizaram sua adesão ao Parcelamento Especial Tributário. Após a correria de última hora que já é tradição no Brasil, várias empresas formalizaram sua adesão ao Parcelamento Especial Tributário.Muitas o fizeram sem grandes análises, apenas no afã de regularizar-se perante o Fisco.Mas e agora? O que fazer? Não é mais preciso se preocupar com nada?Sugiro analisar quatro pontos importantes a seguir pelas empresas que pre...
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Temer promete Refis do microempresário

O governo dará aval a uma proposta legislativa em tramitação no Congresso que cria um Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, voltado especificamente para as micro e pequenas empresas."Vou apoiar este projeto, com toda certeza", disse Temer, referindo-se ao pleito do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, em evento de lançamento da Semana Global do Empreendedorismo.A iniciativa foi apresentada pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC).No mês passado, Temer vetou do Refis, q...
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Prazo para adesão ao Refis termina hoje

Os contribuintes com dívidas com a União têm até hoje (14) para pedir a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. Para pedir o parcelamento, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita Federal na internet, até as 23h59min, horário de Brasília.Segundo a Receita Federal, uma das modalidades prevê o pagamento em espécie de 20% da dívida, sem reduções, sendo 12% até hoje, 4% até o fim deste mês e 4% em dezembro, e a l...
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Depois do Refis, presidente do Sebrae quer perdão de dívidas de pequenas e médias empresas

O Refis, que praticamente perdoou as dívidas tributárias de grandes empresas, ainda nem acabou e nova articulação tenta criar um novo projeto de perdão, agora para as pequenas e médias empresas.O presidente do Sebrae, Afif Domingos, procurou líderes e se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para esta nova proposta de perdão tributário.“O tratamento diferenciado às avessas. Beneficiaram as grandes empresas e as pequenas empresas tiveram de arcar com juros e multas integrais. É inconst...
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Adesão ao Parcelamento PERT Termina em 14.11

O contribuinte que tenha débitos tributários federais (exceto débitos do Simples Nacional) tem até 14.11.2017 (próxima terça) para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).Observe-se que a adesão em novembro exige o pagamento das parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro/2017.O pagamento das parcelas referente a esses meses pode ser feito até o dia 14. Já a parcela de novembro, poderá ser paga até o último dia útil do mês, ou seja, dia 30.A parcela de deze...
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Lei das MPEs quer Refis com prazo de 20 anos

Relator da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende no texto a criação de um Refis para o segmento. Porém, mais vantajoso do que o anterior, que foi aprovado em outubro para as médias e grandes empresas, com descontos de até 90% nos juros e 70% multas, e prazo de 15 anos para quitação.Este novo programa de renegociação de débitos fiscais, para atender os devedores do Supersimples, que reduz a carga tributária em 40%, é dos principais pontos da Lei Gera...
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JBS adere ao Refis com dívidas de R$ 4,2 bilhões e economiza R$ 1,1 bilhão

Com pagamento dos débitos, empresa de alimentos apurou perdas de R$ 2,3 bilhões em seu lucro líquido do terceiro trimestre.A JBS anunciou nesta terça-feira (7) que aderiu ao Programa de Parcelamento Fiscal (Refis) para regularizar débitos com a União. As dívidas negociadas somam cerca de R$ 4,2 bilhões, incluindo as reduções previstas. Uma fatia de R$ 1,1 bilhão dos débitos será paga em parcelas mensais até dezembro de 2017. Os valores são referentes a dívidas de INSS, PIS, Cofins, Imposto de Re...
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Prazo de adesão ao Pert foi prorrogado até o dia 14/11/2017

Considerando a prorrogação do prazo para adesão ao Pert, a PGFN vem prestar novos esclarecimentos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), considerando a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – Pert (Lei nº 13.496/2017), pela Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017, para até o dia 14 de novembro de 2017, vem prestar os seguintes informações sobre os procedimentos para as adesões realizadas no mês de novembro de 2017: 1 – A Me...
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Quem aderir ao novo Refis terá de pagar parcelas retroativas, diz Receita

O programa de parcelamento de dívidas teve uma nova prorrogação. O contribuinte tem até o dia 14 de novembro para aderir ao Refis; entenda.Após a equipe econômica de Michel Temer prorrogar o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), ou novo Refis, para o dia 14 de novembro, é necessário que os contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – se atentem a um detalhe.Quem fizer a adesão ao novo Refis a partir desta quarta-feira (1º) terá de pagar três parcelas do aco...
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Quem aderir ao novo Refis terá de pagar parcelas de agosto, setembro e outubro

Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de hoje (1º) terão que pagar as parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. O prazo para adesão que terminaria ontem (31) foi prorrogado até o próximo dia 14.O pagamento das parcelas referente a esses meses pode ser feito até o dia 14. Já a parcela de novembro, poderá ser paga até o último dia útil do mês, ou seja, dia 30. A parcela de dezembro poderá ser paga até o dia 29 do próximo m...
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Meirelles confirma prorrogação do prazo do Refis

A Medida Provisória que prorroga o prazo de adesão ao novo Refis será publicada no "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (31), confirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O prazo para as empresas aderirem ao programa de regularização tributária, que acabava nesta terça, passou para 14 de novembro. O assunto foi tratado em reunião entre Meirelles e Michel Temer, na casa do presidente, na zona oeste da capital de São Paulo, na noite desta segunda (30). Segundo o ministro, havia dema...
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Medida Provisória prorroga prazo do PERT até 14/11

Medida foi publicada em edição extra do DOU desta terça feira. O Presidente Michel Temer editou medida provisória, publicada na edição extra do DOU dessa terça feira, 31/10, prorrogando o prazo de adesão ao PERT, que vencia na data de hoje. Com isso, os contribuintes terão mais duas semanas para o planejamento necessário ao ingresso no programa. O primeiro pagamento, equivalente a 3% do valor do total do débito, deverá ser feito até 14/11, prazo esse que coincide com a data de limite pa...
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Curitibanos fazem fila no Ministério da Fazenda por causa do Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (30) em São Paulo que, após conversa com o presidente Michel Temer, foi decidida a prorrogação para 14 de novembro do prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento de tributos com o governo federal, que oferece descontos para contribuintes e empresas com dívidas de tributos como Imposto de Renda (IR), PIS/CONFINS, entre outros. Sem a decisão, o prazo terminaria nesta terça-feira (31). Mesmo assim, a fila na frente da sed...
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Adesão ao Refis tem prazo prorrogado até dia 14 de novembro

A prorrogação do prazo foi formalizada via Medida Provisória, apesar da queda de braço do Governo com Maia, que já havia ameaçado não aceitar mais MPs.O Governo prorrogou até o próximo dia 14 de novembro a adesão ao Refis, ao parcelamento de dívidas com a Receita.A medida faz parte do acordo firmado pelo presidente Michel Temer, com líderes aliados, o que garantiu a rejeição na Câmara da segunda denúncia contra o presidente.A prorrogação do prazo foi formalizada via Medida Provisória, apesar da ...
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Bancada do Refis vai lutar pelo Supersimples

Parlamentares que conseguiram novo programa de renegociação fiscal vão apoiar movimento que estende descontos de até 90% nas multas e juros também as micro e pequenas empresas.O Depois de conseguir prorrogar até 14 de novembro o novo programa de renegociação de débitos tributários, a chamada bancada do Refis vai abraçar a causa de estender os benefícios para as micro e pequenas do Supersimples."Agora vamos trabalhar pelas empresas do Supersimples", disse um dos principais idealizadores do novo R...
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