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PRT / PERT (Refis 2017)

Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Votação da MP do Refis deve ocorrer apenas no dia 26, diz relator

Segundo Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), há tempo para a votação na Câmara e no Senado antes do fim da validade da MP do Refis, em 11 de outubro.O relator da medida provisória que cria o novo Refis, Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), afirmou nesta quarta-feira, 20, que o mais provável é que o texto possa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados apenas na próxima terça-feira, 26.“Temos acordo para votar, mas não temos espaço na pauta hoje porque há medidas provisórias na frente. Se houver quórum am...
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Acordo estabelece descontos de até 70% na multa para empresas devedoras

Texto da MP do Refis, que já estaria fechado entre os parlamentares e a equipe econômica do governo federal, pode entrar na pauta da Câmara nesta quarta-feira.Acordo entre parlamentares e equipe econômica sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, estabeleceu em 70% o desconto máximo que as empresas terão nas multas, informou nesta terça-feira, 12, o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). O porc...
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Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70%, diz relator

Acordo entre relator, líderes partidários e equipe econômica sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refis estabeleceu em 70% o desconto máximo que devedores da União que aderirem ao programa poderão ter nas multas, informou ao Broadcast, serviço de noticias em tempo real do Grupo Estado, nesta terça-feira, 12, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). O porcentual é maior do que o previsto no texto original enviado pelo governo federal na MP, de 50%, mas menor do qu...
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Rodrigo Maia sobre Refis: ‘Podemos votar nesta semana ainda

Proposta deve ser concluída até amanhã, diz Meirelles.O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz ser possível colocar o Refis em votação na Casa nesta semana. “Acho que podemos votar nesta semana ainda, na 4ª feira (13.set.2017). Estamos terminando de fechar o acordo”, afirmou nesta 3ª feira (12.set).O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse esperar ter em mãos até 4ª feira (13.set) a proposta “equilibrada” para o programa que refinancia débitos tributários. “De uma maneira que prese...
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Maia diz que há outras pautas ‘na frente’ da reforma da Previdência

No fim de semana, o governo tentou retomar as discussões sobre as mudanças das regras na Previdência.Questionado se era possível votar até o final do ano a matéria no plenário, ele disse que era preciso ter esperança, mas não falou em datas.O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (12/9), que não há como retomar a votação da reforma da Previdência neste momento. Segundo ele, há outras pautas mais urgentes, como a reforma política e a segunda denúncia que deve ser ...
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Meirelles diz esperar ter em mãos até 4ª-feira proposta sobre Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo espera ter até quarta-feira uma proposta "equilibrada" sobre o programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis."Esperamos que durante o correr do dia de hoje ou até amanhã tenhamos em mãos a proposta da comissão que está trabalhando nesse assunto, visando exatamente chegar a uma alternativa equilibrada para o Refis", disse ele a jornalistas depois de participar de evento com o presidente Michel Temer, empresário...
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Refis pode ser votado ainda nesta semana, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que governo e Congresso estão próximos de um acordo em torno de um texto para a renegociação de dívidas tributárias de empresas, que pode ir a votação ainda nesta semana. “Refis, está terminando de fechar o acordo, acho que pode votar essa semana ainda, quarta-feira, pode votar amanhã”, disse Maia a jornalistas.Importante medida para a equilibrar o quadro fiscal do governo, que se viu obrigado a ampliar a sua ...
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Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1735/2017 trata de débitos previstos na Lei nº 12865/2013.Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) previstos no art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Recei...
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Pressionado por prazos, governo quer votar MP do novo Refis

O governo começa nova semana com a expectativa de votar a MP (medida provisória) do Refis. A data para adesão ao programa de regularização de débitos tributários, que se encerraria em 31 de agosto, já foi prorrogada para 29 de setembro.Nova versão do texto foi apresentada em 30 de agosto. A ideia era que deputados e equipe econômica chegassem a 1 acordo. O governo busca arrecadação. Os congressistas, em contrapartida, querem facilidades para a renegociação das dívidas de empresas.O relator da me...
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‘Refis define diferença entre pequenas e grandes empresas’

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem (6) que o projeto de lei sobre o Refis, em discussão no Congresso Nacional, procura favorecer as empresas de menor porte. Segundo o ministro, porém, o tratamento mais favorável às pequenas firmas ainda depende de uma definição do valor de corte para definir quais devedores poderão entrar nessa categoria."O projeto que está sendo discutido estabelece diferença de tratamento entre empresa pequena e empresa maior", afirmou Meirelles, após par...
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Microempresas querem ter direito a novo Refis

Programa em discussão no Congresso não prevê inclusão de integrantes do Simples.As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das discussões do Refis no Congresso Nacional para pleitear a possibilidade de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. A regulamentação do programa deixa de fora empresas desse modelo de tributação. Um dos motivos é porque eles já tiveram, recentemente, um refinanciamento de débitos próprio. Diante da possibilidade de aumento nos benefícios, com ...
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Refis: pagar à vista dará mais desconto

O governo aceitou ampliar o desconto a contribuintes que pagarem à vista suas dívidas com o fisco, em uma tentativa de contornar o impasse sobre o Refis,o programa para refinanciamento de débitos com a Receita. Em reunião na quarta (30), auxiliares do presidente Michel Temer propuseram elevar para 70% o desconto sobre a multa para devedores que quitarem os débitos de uma só vez. Dois dias antes, o governo oferecera 60%, mas parlamentares pressionaram por uma redução maior.Em contrapartida, as dí...
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Refis é prorrogado até 29 de setembro

Rodrigo Maia, que está no lugar de Temer até que ele volte da China, anunciou a prorrogação no seu perfil no Twitter.O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite de ontem (30) em sua conta no Twitter que editou Medida Provisória (MP) para estender o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, para 29 de setembro. Inicialmente, os devedores teriam até esta quinta-feira, 31, para ingressar no programa."Após acordo com líderes (de ...
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Diário Oficial traz prorrogação do Refis até 29 de setembro

O Diário Oficial da União traz hoje (31) a prorrogação do prazo de adesão ao programa de regularização tributária para pessoas físicas e empresas. Agora, os contribuintes com débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem aderir ao programa até 29 de setembro. O prazo inicial de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) - previsto na medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional – terminaria nesta quinta-feira.Ontem, o president...
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Governo amplia desconto de pagamento à vista para ter acordo no Refis

O governo Michel Temer aceitou ampliar ainda mais o desconto a contribuintes que pagarem à vista suas dívidas com o fisco, em uma tentativa de contornar um impasse que ameaçava enterrar o Refis -programa para refinanciamento de débitos com o fisco.Em reunião na noite desta quarta-feira (30), auxiliares do presidente propuseram aumentar para 70% o desconto sobre a multa para devedores que quitarem seus débitos de uma só vez. Dois dias antes, o governo oferecera um percentual de 60%, mas parlament...
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