Home / Archive by category "Federal"

Federal

Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Receita quer cassar benefícios fiscais de empresas que devem à União

Medida é uma das estratégias do Fisco para pressionar adesão ao novo Refis.A Receita Federal quer cassar os benefícios fiscais de 3.711 empresas que tenham dívidas exigíveis com a União. A medida é uma das estratégias do Fisco para pressionar os contribuintes a aderiram ao novo Refis, programa de parcelamento de débitos tributários cujo período de adesão vai até 31 de outubro. Em nota, a Receita informou que a própria Constituição prevê que “a pessoa jurídica em débito para com a União não poder...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Um Refis como qualquer outro

Na mesa de Michel Temer para sanção, o novo programa de renegociação de dívidas nega a intenção inicial da Receita Federal. Programas de parcelamento de dívidas, que oferecem uma oportunidade de renegociação para pessoas físicas e jurídicas devedoras de impostos, trazem sempre um risco embutido. Isoladamente, cada um desses programas precisa ser desenhado de forma que não sirva de desestímulo a quem paga em dia suas obrigações tributárias – afinal, se o devedor será contemplado com uma renegoci...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

REFINANCIAMENTO: Prazo de sanção do novo Refis gera disputa

Apesar de ter 15 dias para sancionar o projeto do novo Refis aprovado pelo Senado, há um embate de bastidores entre as alas política e econômica do governo sobre usar ou não todo esse período. A questão em disputa é sobre qual a versão final do programa ao qual as empresas irão aderir até o dia 30 de outubro, prazo em vigor.Pressão - A pressão por uma sanção rápida e sem vetos relevantes vem de políticos governistas, que contam com o trunfo de que o presidente Michel Temer precisa de votos para ...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Para evitar atritos com “aliados”, Temer deve adiar sanção do Refis

Às vésperas da apresentação do relatório da segunda denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o peemedebista mantém suas estratégias para garantir, novamente, resultado favorável à sua manutenção na Presidência da República até o fim do mandato. Desta vez, o alvo é o programa de parcelamento de dívidas tributárias com o fisco, o Refis.A ideia é adiar a sanção da medida aprovada na última semana pelo Congresso para evitar descontentamento de depu...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Unafisco avalia acionar MPF e ajuizar ação contra Meirelles por Refis

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) informou nesta segunda-feira, 9, que avalia acionar o Ministério Público no caso de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não se posicionar oficialmente contra os artigos da Medida Provisória (MP) 783 que cria o Refis (parcelamento de débitos tributários) que ferem a Lei de Improbidade Administrativa. A entidade informou que poderá ajuizar ação civil pública contra Meirelles.Em nota, a Unafisco diz que foi observando ...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

ECONOMIA II: Desempenho do Refis deve gerar disputa por liberação de recursos

O Refis um pouco melhor do que vinha sendo cogitado pela equipe econômica nas últimas semanas de negociação no Congresso, já surge no governo o embate sobre o que fazer com uma possível sobra de recursos em relação ao projetado no último relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em setembro.Excedente - O "excedente" decorre das surpresas nos leilões recentes da Cemig, do leilão de petróleo e do possível resgate de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões em precatórios. O governo temia o risco de...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

A crise econômica e o debate sobre o novo Refis

A grave crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos acertou em cheio o faturamento do empresariado. Para sobreviver, muita gente teve de fazer cortes drásticos e até optar entre pagar fornecedores, funcionários e outras obrigações. Um dos itens que, em alguns casos, acaba atrasando é o pagamento de tributos. E a cada vez que o pagamento de um imposto vence e é deixado para ser quitado depois, mais difícil fica a situação da empresa, ainda mais em um cenário adverso da economia, que ref...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Senado derruba jabutis colocados pela Câmara em MP do Refis

O programa permite que qualquer pessoa ou empresa parcele valores devidos à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com descontos de até 90% nas multas e de até 70% nos juros cobrados pelo atraso. Conhecida como MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017, perderia a validade na próxima quarta-feira (11).Os parlamentares finalizaram a apreciação das sugestões de mudança ao texto-base, já aprovado em votação simbólica na semana passada.Como as exclusões foram feitas por m...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Fazenda recomenda que Temer vete seis artigos do novo Refis

O Ministério da Fazenda recomendou ao Palácio do Planalto que o presidente Michel Temer vete, pelo menos, seis trechos do projeto que cria o novo Refis, programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O texto foi aprovado pelo Congresso esta semana com uma série de modificações feitas pelos parlamentares. Segundo os técnicos da área econômica, os vetos são para garantir que não haja prejuízo aos cofres públicos no futuro.Segundo in...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Refis: Câmara aprova destaque que perdoa dívidas de igrejas com a Receita

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, em plenário, destaque à medida provisória (MP) do Refis prevendo perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional se fins lucrativos.A remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial. O perdão da dívida para as igrejas foi incluído pel...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Câmara retira da MP do Refis possibilidade de investigados na Lava-Jato negociarem débitos

Votação foi concluída com perdão de dívidas de igrejas e refinanciamento para entidades de ensino superior. MP vai ao Senado. Diante da repercussão negativa, a Câmara dos Deputados retirou do novo Refis a possibilidade de que valores devidos por pessoas envolvidas em crimes de corrupção pudessem ser parcelados no âmbito do programa. O relator da medida provisória (MP) que cria o Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), havia incluído esse benefício ao permitir a renegociação de débitos j...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Câmara aprova emenda para permitir empresas do Simples aderirem ao Refis

Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, 3, no plenário da Câmara, emenda à medida provisória (MP) que cria um novo Refis para permitir que empresas que participam do Simples Nacional possam aderir ao programa. O trecho, porém, poderá ser vetado pelo presidente Michel Temer. Segundo o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a medida é inconstitucional e, por isso, não há compromisso de sanção.O parlamentar paraibano ressaltou que o Simples Nacional tem um regime espe...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Câmara retira do Refis previsão de suspeito de corrupção ter desconto em dívida

Texto-base da MP foi aprovado na semana passada, e deputados passaram a analisar nesta terça os destaques, propostas para modificar o texto da medida provisória.O plenário da Câmara dos Deputados retirou, nesta terça-feira (3), da medida provisória do Refis, a previsão de uma pessoa suspeita de corrupção poder parcelar e ter desconto na dívida dela com a União. Por meio do Refis, pessoas físicas e jurídicas podem renegociar as dívidas tributárias com a União. O texto-base da MP do Refis foi apro...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Paulo Paim critica o novo Refis e diz que medida estimula a sonegação

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta em análise na Câmara dos Deputados que trata de um novo refinanciamento das dívidas de contribuintes, na maioria empresários, com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral da União. Para o senador, esses descontos estimulam a sonegação de impostos e de contribuições.Contrario à reforma da Previdência, Paim ressaltou que muitas desses débitos são do caixa que garante o pagamento de aposentadorias e pensões. ...
Leia mais
Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Advogados aconselham clientes a participarem do Refis

Apesar da possibilidade de mudança pelo Congresso, tributaristas recomendam a adesão.Foram publicadas nessa segunda-feira (02/10), no Diário Oficial da União (DOU), três normas que prorrogam o prazo de adesão ao Refis e ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).Os parcelamentos ainda estão em discussão no Congresso, e embora ainda exista a possibilidade de alteração dos termos, tributaristas ouvidos pelo JOTA dizem estar recomendando aos clientes que participem do programa atual.“Embor...
Leia mais
Top