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Federal

Federal, Simples Nacional

Câmara aprova projeto que permite parcelamento de dividas para micro e pequenas empresas

É um alívio para aqueles que mais geram emprego no Brasil. É um alívio para 84% dos empresários cearenses, responsáveis por micro ou pequenas empresas.A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (7) o refinanciamento das dívidas de micro e pequenas empresas que integram o Simples Nacional. Pelo texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, que segue para o Senado, será possível parcelar os débitos do regime tributário do Simples Nacional em até 180 vezes, com 90% de desconto nos j...
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Federal, Simples Nacional

Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). A matéria será enviada ao Senado.Aprovado na forma do substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o texto garante o parcelamento de débitos com o regime especial de tributação vencidos até a competência...
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Federal, Simples Nacional

Câmara aprova projeto que cria programa para micro e pequenas empresas parcelarem dívidas

Texto prevê que débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas, mediante entrada de 5% do valor total da dívida. Projeto ainda segue para análise do Senado.há 13 horas A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que cria um programa para micro e pequenas empresas parecelarem as dívidas com o Simples Nacional, o chamado Refis do Simples. Caberá a partir de agora ao Senado analisar a proposta. Pelo texto aprovado pelos deputados, os débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas,...
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Federal, Funrural

Câmara aprova texto-base do Refis do Funrural em votação simbólica

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 6, em plenário, projeto de lei que estabelece o parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural – espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A matéria foi aprovada em votação simbólica. Falta ainda a análise dos destaques com sugestões de mudanças no texto-base, o que só deve ocorrer na próxima semana.Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da ...
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Federal, Simples Nacional

Câmara aprova projeto que cria Refis para micro e pequenas empresas

Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 6, no plenário da Câmara, projeto de lei que cria um programa de parcelamento tributário - conhecido como Refis -, para micro e pequenas empresas.Aprovada por 332 votos a 1, a proposta prevê as mesmas regras do Refis aberto pelo governo para grandes companhias, encerrado em 14 de novembro. A matéria seguiu para análise do Senado.Para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até c...
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Estadual, Federal, Municipal

TRF-1ª – Adesão a parcelamento de débito tributário interrompe o curso do prazo prescricional

A adesão ao parcelamento de execução fiscal interrompe o curso do prazo prescricional, que recomeça a fluir, em sua integralidade, a partir da apresentação do respectivo requerimento administrativo. Essa foi a fundamentação adotada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para reformar sentença, a pedido da Fazenda Nacional, que havia extinguido a presente execução fiscal ao argumento de ocorrência de prescrição.Na decisão, o relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa,...
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Federal, Simples Nacional

Governo faz acordo para criar novo Refis

Apesar da forte resistência da equipe econômica, a área política do governo firmou acordo com deputados sobre o projeto do Refis para micro e pequenas empresas.Apesar da forte resistência da equipe econômica, a área política do governo firmou acordo com deputados sobre o projeto do Refis para micro e pequenas empresas. O acerto foi para igualar as condições do programa às que valeram no parcelamento que beneficiou grandes companhias, encerrado em 14 de novembro. O relator da proposta, deputado O...
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Federal, Simples Nacional

Simples Nacional: parcelamento em 180 meses

Empresários e empreendedores aguardam com muita expectativa a possibilidade de parcelar os débitos fiscais do Simples Nacional em até 180 meses.Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no final da última semana, a urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 171/2015, o qual prevê que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam parcelar seus débitos tributários em até 180 meses.Atualmente as empresas optantes pelo Simples Nacional podem parcelar seus débitos no máximo em até 60 meses (se...
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Federal, Simples Nacional

Refis para pequenas empresas é estimado em R$ 7,8 bilhões

A equipe econômica é contrária ao projeto e trabalha para que ele não seja aprovado. Neste ano, o governo já fez um Refis para médias e grandes empresas, em que arrecadou R$ 7,5 bilhões.Enquanto deputados articulam a votação de um projeto de lei que cria mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), desta vez para micro e pequenas empresas, a equipe econômica já calcula os prejuízos aos cofres públicos de mais um programa de renúncia fiscal. Segundo o Estadão/Broadcast apurou,...
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fed, Federal

Sem alarde, deputados articulam projeto com Refis para micro e pequenas

Sem alarde, deputados articulam nos bastidores a votação ainda este ano na Câmara de um projeto criando um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A proposta em discussão prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores, desconto mais generoso do que o dado pelo último Refis para grandes empresas. A articulação é para aprovar um substitutivo a um projeto de Lei Complementar de 2015, de autoria do deputado Geral...
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Federal

Base e oposição se unem em favor de inédito Refis para micro e pequenas

As cerca de 550 mil micro e pequenas empresas ameaçadas de expulsão do regime tributário reduzido do Supersimples por dívidas de R$ 22,7 bilhões poderão ganhar um presente de Natal antecipado nesta terça-feira, 28.Amanhã, a frente parlamentar que representa o segmento pretende aprovar no plenário da Câmara, com o apoio da base aliada e da oposição, o projeto de lei complementar que cria para o setor um inédito Refis, o programa de parcelamento de débitos fiscais.O projeto (PLP 171/2015), do depu...
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Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Indicadores mostram reação da atividade, interferindo na arrecadação, diz Receita

A reação positiva da atividade econômica demonstrada pelos indicadores tem ajudado o resultado da arrecadação, disse nesta sexta-feira, 24, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Como a indicação é de que essa trajetória de retomada continuará até o fim de 2017, a expectativa é que a arrecadação continue subindo."Como a indicação é que a trajetória de recuperação irá até o final do ano, então os resultados da arrecadação tendem a se manter ...
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Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Mesmo com ajuda do novo Refis, arrecadação cai 20,73% em outubro

Governo arrecadou R$ 121,144 bi em impostos e contribuições no mês. A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 121,144 bilhões em outubro, o que representa uma queda real (já descontada a inflação) de 20,73% em relação ao ano passado. Já no acumulado de 2017, o total pago pela sociedade brasileira em tributos federais somou R$ 1,089 trilhão – um decréscimo de 0,76% em termos reais sobre 2016.Segundo relatório divulgado pela Receita Federal nesta sexta-feira, mesmo caindo, a arre...
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Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

O PERT passou. O que fazer agora?

Após a correria de última hora que já é tradição no Brasil, várias empresas formalizaram sua adesão ao Parcelamento Especial Tributário. Após a correria de última hora que já é tradição no Brasil, várias empresas formalizaram sua adesão ao Parcelamento Especial Tributário.Muitas o fizeram sem grandes análises, apenas no afã de regularizar-se perante o Fisco.Mas e agora? O que fazer? Não é mais preciso se preocupar com nada?Sugiro analisar quatro pontos importantes a seguir pelas empresas que pre...
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Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Temer promete Refis do microempresário

O governo dará aval a uma proposta legislativa em tramitação no Congresso que cria um Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, voltado especificamente para as micro e pequenas empresas."Vou apoiar este projeto, com toda certeza", disse Temer, referindo-se ao pleito do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, em evento de lançamento da Semana Global do Empreendedorismo.A iniciativa foi apresentada pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC).No mês passado, Temer vetou do Refis, q...
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