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Federal

Federal, Simples Nacional

REFIS cancelado! O que o micro e pequeno empresário podem fazer?

A justificativa por parte do Governo Federal é que esta medida acaba ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal pois não prevê a origem dos recursos que cobririam todos os descontos aplicados às multas e juros com o parcelamento do que estas empresas estão devendo.No dia 08 de janeiro saiu no Diário Oficial da União (DOU) a formalização do veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei para o Refis da Pequena Empresa, criado para o parcelamento de débitos tributários das microempresas ...
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Federal, Simples Nacional

Comitiva da Fieb vai a Brasília sobre Refis

A Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) comprou a briga com o presidente Michel Temer e vai a Brasília fazer pressão no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial ao novo Refis para micro e pequenos empresários.Um grupo de lideranças da Fieb, tendo à frente o vice-presidente da entidade, Josair Bastos, vai acompanhar, voto a voto, a grande decisão sobre o projeto de recuperação fiscal, no dia 22 de fevereiro.– Não é perdão o que querem as micro e pequenas indústrias, e sim condições...
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Federal, Funrural

Funrural: Aprosoja reivindica extensão do prazo para adesão ao Refis

Entidade solicita prorrogação da data limite para o segundo semestre deste anoA Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) divulgou comunicado no qual afirma ser praticamente impossível que todos os produtores rurais façam a adesão ao Refis do Funrural dentro do prazo atualmente determinado pela Lei, que é o dia 28 de fevereiro. Na nota, a entidade solicita a prorrogação do prazo para adesão ao Refis para o segundo semestre de 2018.Segundo a associação, a impossibilidade de a...
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Federal, Funrural

As razões para derrubar os vetos de Temer ao Funrural

Com a maioria de um único voto e reformando entendimento anterior, o Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017, declarou a constitucionalidade da Contribuição ao Funrural, nos moldes da Lei nº 10.256/2001. O surpreendente resultado teve o condão de iniciar intensas discussões para que os produtores rurais não tivessem que pagar uma conta extremamente cara e, até certo ponto, indevida.Ainda que esteja pendente a finalização do julgamento, o que se dará com a apreciação dos recursos de embargos de d...
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Federal, Funrural

Aprosoja recomenda que produtores não façam adesão a Refis do Funrural; considerando vetos

Considerando uma série de vetos e o descumprimento de um acordo, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) recomenda que os agricultores não façam a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).  Para a entidade, ao aderir ao recurso, mais conhecido como Refis do Funrural, os produtores renunciam a direitos adquiridos com as decisões já proferidas em processos que decidiram pela inconstitucionalidade do programa.Assim, estariam confessa...
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Federal, Simples Nacional

Veto ao Refis do Simples deve ser votado ainda em fevereiro, diz relator

O relator do Refis das micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse ao Poder360 que trabalha para que a derrubada do veto entre na pauta do Congresso no dia 20 ou 27 de fevereiro.“Estamos muito otimistas. Nesta semana me movimentei bastante em Brasília e acho que pode ser votado logo após o Carnaval. Ficamos 1 pouco ‘prisioneiros’ da reforma [da Previdência], mas, ao mesmo, a pressão para que a pauta seja inserida logo é grande”, afirmou.Nesse calendário, a votação do Refis ...
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Federal, Simples Nacional

Aprove o Refis das micro e pequenas empresas, presidente!

Por que as PMEs não podem entrar no programa de renegociação das dívidas fiscais? O Refis para esses geradores de empregos custaria R$ 500 milhões ao ano para a Receita, ante quase R$ 19 bilhões destinados às grandes empresas.A cabeça do presidente Michel Temer deve estar cheia de assuntos que exigem prioridade. A reforma da Previdência certamente é um deles. Convenhamos que não dá para dormir em paz com um Congresso tão sem compromisso com o futuro do País como esse. É um vai-não-vai do projeto...
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Federal, Simples Nacional

Sem reforma da Previdência, nada de Refis, avisa Planalto

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, voltou a afirmar ontem (07) que a prioridade do Executivo é que a reforma da Previdência seja aprovada o quanto antes e que nenhum outro assunto receberá atenção do governo sem que este tema esteja esgotado. A declaração foi feita durante uma reunião com representantes de micro e pequenas empresas de Brasília. Os empresários queriam saber do ministro qual é a estimativa do Governo Federal para voltar a debater o Refis.Segundo fontes ligadas à re...
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Federal, Simples Nacional

Fenacon participa de encontro em defesa do Refis das micro e pequenas empresas

A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas foi pauta de reunião, nesta quarta-feira (07), no Palácio do Planalto, em Brasília.A Fenacon, representada pelo seu diretor político-parlamentar, Valdir Pietrobon, participou de encontro com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.O intuito da audiência, que também contou com a presença do diretor-presidente do Sebrae, Afif Domingos, foi mostrar os números e o impacto das empresas optantes pelo Simples Nacional na economia bras...
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Federal, Simples Nacional

Governo não aceita discutir Refis para micro e pequenas antes da Previdência

Em reunião com entidades representantes das micro e pequenas empresas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que a prioridade do presidente Michel Temer é tentar votar a reforma da Previdência antes de o Congresso pautar a análise do veto do projeto de Refis para as micro e pequenas empresas. Segundo fontes, o apelo do ministro não foi contestado pelos empresários, que, no entanto, já se articulam para levar a pressão pela derrubada do veto ao Congresso logo após o carnaval...
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Federal, Simples Nacional

Governo busca apoio à Previdência em troca de Refis de pequenas empresas

Análise do veto de Temer ao programa de refinanciamento pode ser colocada em pauta.Em troca de apoio à reforma da Previdência, a discussão sobre a derrubada do veto ao Refis de micro e pequenas empresas tem sido mais uma carta na mesa de negociações e barganhas do governo. Representantes do Sebrae e de outras 20 entidades de pequenos empresários se reúnem nesta quarta-feira com o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, para tratar do tema.O refinanciamento de dívidas, aprovado pelo Cong...
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Federal, Funrural

Bancada Ruralista quer derrubar vetos à Lei do Funrural

FPA solicitou prorrogação do prazo de adesão ao programa, que se encerra no dia 28 deste mêsAFrente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando ações para derrubar os vetos feitos pelo presidente Michel ao sancionar a Lei 13.606/2018 que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo o presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) a bancada marcou reuniões com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e com o ministro da Casa Civil, Eliseu Pad...
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Federal, Funrural

FPA tenta derrubar vetos à lei do Funrural

Desconto de 100% das multas e cumulatividade da cobrança para pecuária são pontos que serão trabalhadosEm reunião na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), e a vice-presidente, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), debateram as próximas ações para a derrubada dos vetos presidenciais feitos na sanção da Lei 13.606/2018 que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Reuniões com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliv...
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Federal, Simples Nacional

José Pimentel critica veto à extensão do Refis às micro e pequenas empresas

O senador José Pimentel (PT-CE) criticou o veto presidencial ao projeto que estendia o Refis para as micro e pequenas empresas, alertando que a medida agrava a informalidade e aumenta o desemprego. Segundo o senador, a falta de oportunidade de parcelar os impostos em atraso dos empreendimentos de menor porte contribuiu para o cancelamento de mais de um milhão de cadastros de pessoas jurídicas.Pimentel acrescentou que mais de 600 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes com a Receita Fed...
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Federal, Simples Nacional

REFIS PARA OS PEQUENOS É AGUARDADO PELOS EMPRESÁRIOS

As atividades do Plenário da Câmara dos Deputados retomam oficialmente na terça-feira (6). Até o dia 20 deste mês, os deputados devem discutir e votar sobre o veto da Presidência da República em relação ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).Em outubro de 2017, o PERT, também conhecido como Refis, foi aprovado pelo Congresso Nacional. A Lei 13.496 garantiu às médias e grandes empresas condições para a renegociação de seus débitos com o Governo Federal em até 180 meses, redução d...
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