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Estadual, Sergipe

Prazo para negociação de dívidas de ICMS termina terça-feira

Medida prevê condições diferenciadas para pagamento em até 60 prestações.Termina na terça-feira (12) o prazo para negociação de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a adesão ao programa especial de negociação prevê condições diferenciadas para pagamento em até 60 prestações para pendências constituídas até o dia 30 de abril deste ano. A medida inclui ainda os débitos decorrentes de imposto declar...
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Estadual, Sergipe

Sefaz abre parcelamento especial de ICMS em 60 prestações em Sergipe

Adesão ao parcelamento pode ser feita até 31 de março.Cerca de 11 mil contribuintes vão especial. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está com um programa de parcelamento especial de dívidas relativas ao Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). O contribuinte vai poder fazer o pagamento em até 60 prestações. Este benefício é diferente do parcelamento normal para débitos declarados pelo contribuinte, que prevê um prazo de no máximo 12 meses, com entrada de 10% do valor devido. O parcel...
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Estadual, Sergipe

Novas regras de parcelamento de dívidas de ICMS já estão em vigor em Sergipe

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que já está em vigor o Decreto de Parcelamento n° 30.213/2016, que estabelece novas regras para concessão do benefício. De acordo com a superintendência de Gestão Tributária, as novas regras produzem um efeito inibidor para a recorrência de parcelamento, ou seja, dificultam a ação do contribuinte de recorrer a parcelamento, suspender o pagamento das parcelas e refazer o parcelamento com o intuito apenas de, mesmo que momentaneamente, liberar a ce...
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Estadual, Sergipe

Sefaz alerta para mudanças no parcelamento do ICMS no SE

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está informando aos contribuintes que desde o dia 19 de abril passou a vigorar o novo Decreto de Parcelamento (Decreto n° 30.213/2016), que estabelece novas regras para concessão do benefício. De acordo com a Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz, as novas regras produzem um efeito inibidor para a recorrência de parcelamento, ou seja, dificultam a ação do contribuinte de recorrer a parcelamento, suspender o pagamento das parcelas e refazer o pa...
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Estadual, Sergipe

Contribuinte que deixar de pagar o IPTU terá o nome negativado em Sergipe

  A Secretaria da Fazenda de Aracaju começou a enviar para os contribuintes os carnês para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que sofreu um reajuste de até 30%. A expectativa da Prefeitura é que sejam arrecadados mais de R$ 100 milhões.   Segundo o secretário da Fazenda, Jair Araújo, quem não pagar o imposto vai ter o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. “ Alguns estados já faziam isso há algum tempo. No estado de Sergipe recentemente...
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Estadual, Sergipe

Adesão aos descontos de dívidas de ICMS vai até dia 22

Adesão aos descontos de dívidas de ICMS vai até dia 22 O Programa de Negociação de Débitos oferecido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para quitação ou parcelamento de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) encerra no dia 22 de dezembro o prazo de adesão às condições especiais de descontos em juros e multas. De acordo com a Sefaz, dentro das condições ofertadas os descontos podem chegar a 90% das multas e 75% dos juros, abrangendo dívidas ocorr...
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Estadual, Sergipe

ICMS: empresários condições para quitação de débitos

  ICMS: empresários condições para quitação de débitos Programa oferecerá condições para regularização fiscal A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lisboa explica as condições de pagamento (Foto: Ascom/Sefaz) A partir desta sexta-feira, dia 14, as empresas em Sergipe que estejam com pendências fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão uma oportunidade de negociar suas dívidas atravé...
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Estadual, Sergipe

Decreto estadual autoriza parcelamento de débitos de ICMS

  Decreto estadual autoriza parcelamento de débitos de ICMS O Governo do Estado editou decreto que possibilita a negociação de débitos relativos ao ICMS fruto de antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação em relação aos fatos geradores ocorridos até dezembro de 2012. A medida oferece a oportunidade de regularização fiscal para empresas inadimplentes enquadradas nessa condição. O pedido de parcelamento pode ser feito eletronicamente, através do endereço www.sefaz.se.g...
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Estadual, Sergipe

Débitos do ICMS ocorridos em 2011 podem ser parcelados, em Sergipe

  Débitos do ICMS ocorridos em 2011 podem ser parcelados, em Sergipe Fisco estima negociar cerca de R$ 70 milhões. Medida proporciona a recuperação mais ágil de valores. Os contribuintes inadimplentes com Sergipe no que se refere ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) com fato gerador ocorrido até dezembro de 2011 estão habilitados desde o início de outubro a negociar o parcelamento do débito com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com a publicação do...
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