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Projeto prevê desconto no IPVA para motoristas que não cometem infrações

Proposta determina redução de até 15% no imposto para condutores que ficarem três anos seguidos sem cometer infrações.A deputada estadual Beth Sahão (PT) protocolou projeto de lei para favorecer os proprietários de veículos do Estado de São Paulo. A proposta prevê desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores que não cometerem infrações de trânsito.O texto, que ainda precisa ser votado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), determina redução de...
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Justiça determina alteração em programa de parcelamento de ICMS

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para determinar que o governador do Estado de São Paulo retifique os parcelamentos celebrados por meio do Decreto nº 62.709/2017, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).A ação popular foi promovida por agentes fiscais de renda sob o fundamento de que o ato do governador teria criado privilégios sem a edição de lei específica para ...
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Prazo para quitar o IPVA com descontos termina nesta terça-feira

Refinanciamento de dívida garante desconto em multa e juros, além de parcelamento Termina nesta terça-feira (15) o prazo para motoristas com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado aderir ao programa de refinanciamento do Estado. Chamado de PPD, ele permite quitar os débitos com descontos em juros e multas, além de parcelar a fatura em até 18 meses. As adesões são permitidas para débitos até 31 de dezembro de 2016. Em todo o Estado há pelo menos 1.711.392 pessoas ness...
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Termina nesta terça prazo para parcelar dívida em São Paulo

Contribuintes que estão com o pagamento de impostos atrasados podem regularizar a situação com os fiscos federal, estadual e municipal por meio do parcelamento dos débitos. É importante ficar atento porque o prazo para aderir ao parcelamento de tributos com o Estado de São Paulo termina nesta terça-feira (15). O programa estadual prevê que o valor de multas relativas a dívidas do ICMS será reduzido em 75% e os juros, em 60%, para pagamentos à vista. O débito pode ser parcelado em até 60 vezes...
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Últimos dias para aderir aos programas de parcelamento do Estado

Contribuintes paulistas têm dois dias para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). É possível regularizar os débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas, com descontos em juros e multa e escolher o pagamento à vista ou parcelado. Vale lembrar que todo o processo é realizado pela internet e os programas encerram na próxima terça-feira, 15/8. Para aderir ao PEP, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login n...
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SP – PEP do ICMS e a inclusão dos débitos das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Débitos ocorridos até 31-12-2016, declarados na DeSTDA poderão ser incluídos no referido Sistema utilizando-se da opção relativa a “valores espontaneamente denunciados ou informados ao Fisco pelo contribuinte”. Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão incluir no PEP do ICMS débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA já entregues ao Fisco Os débitos relativos a Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota...
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Parcelamento de dívidas de impostos com o Estado segue até 15 de agosto

Tributos como IPVA, ICMA e outros podem ser negociados diretamente no site do governo ​Começaram na última quinta-feira, dia 20, e seguem até 15 de agosto os prazos para adesão a dois programas de renegociação de débitos em tributos estaduais. Um deles é o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, voltado a empresas. E o segundo é o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que inclui impostos como IPVA, ITCMD e taxas.   A quitação pode ser feita de forma parcelada, com descont...
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IPVA atrasado pode ser pago com 75% de desconto

Governo de São Paulo concede abatimento da dívida no pagamento à vista ou parcelado. Adesão ao programa pode ser feita até 15 de agosto. Para quem precisa quitar o IPVA atrasado, o governo de São Paulo concede até 75% de desconto para pagamento à vista. E há também a opção em 18 parcelas com redução de 50% do valor. Até 15 de agosto, o contribuinte pode aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) e a inscrição é realizada exclusivamente pelo site. Para poder aderir a ação (iniciada no d...
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Governo de SP abre refis para parcelamento de ICMS, IPVA e outros tributos

Medida facilita parcelamento de dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas dos contribuintes paulistas. Um dos principais entraves na gestão de orçamentos domésticos e corporativos, as dívidas costumam tirar o sono dos cidadãos e também das empresas. Para ajudar a minimizar este problema, o governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quarta-feira (19) o início de dois projetos de parcelamento de dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas dos contribuintes paulistas.Entre os dias 20 de julho e 15 de agosto, a ...
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ICMS/SP – Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS

O Decreto nº 62.709/2017, publicado no DOE SP de 20.07.2017, institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.Seguem abaixo as principais regras Estão inseridos no PEP: a) débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS decorrentes de fatos gerado...
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Governo estadual disponibiliza parcelamento de dívidas

Os contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas poderão aderir a programas de parcelamento anunciado na manhã desta quarta-feira, 19, pelo governador Geraldo Alckmin. A medida beneficia tanto empresas –  pessoas jurídicas, como pessoas físicas. As adesões serão recebidas pela Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) no período de 20 de julho a 15 de agosto por meio dos sites do Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) e do Programa de Parcelamento de Déb...
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Governador Alckmin abre programas para parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas. Essa é uma nova oportunidade para os contribuintes paulistas quitarem ou parcelarem débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. “A partir de amanhã as empresas e as pessoas físicas poderão on-li...
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Fazenda Paulista abre programas de parcelamento

O governo paulista iniciará no próximo dia 20 de julho dois programas de parcelamento para que os contribuintes regularizem dívidas do ICMS, ITCMD, IPVA e outras taxas. A SEFAZ/SP irá aceitar adesões até o dia 15 de agosto deste ano. O Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP do ICMS) permitirá a inclusão de débitos ocorridos até o final de 2016, inscritos e não-inscritos em dívida ativa com opção de pagamento à vista com redução de 60% no valor dos juros e 75% das multas. O parcelamento t...
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IPVA atrasado pode ter desconto de até 75%

Esta é a hora para quem está a fim de quitar ou parcelar o valor do IPVA atrasado. A partir do dia 15, o Governo de São Paulo dará descontos em multa e juros para quem quiser regularizar de vez a situação. O programa ‘Nos Conformes’ estabelece um conjunto de medidas, como o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) – que beneficia proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos na dívida ativa e contribuintes interessados em quitar dívidas de Imposto sobre Transmissão de “Causa Mortis” e...
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Estadual, Federal, PRT / PERT (Refis 2017), São Paulo

Conheça os novos programas de parcelamentos de débitos tributários

Até que enfim, podemos dizer que o Governo (Estadual de São Paulo e Federal) se mobilizou efetivamente para melhorar a precária situação que as empresas estão vivenciando atualmente com o cenário de recessão econômica que há tempos vêm assolando nosso dia a dia e mobilizando-se efetivamente no sentido de proporcionar novos programas de parcelamentos especiais para débitos tributários, quais sejam: – o Governo Federal – através da Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, instituiu o Pr...
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