Home / Estadual / Archive by category "Santa Catarina"

Santa Catarina

Estadual, Santa Catarina

Estado lança Prefis para parcelamento de ICMS atrasado

Atendendo a apelos de diversos setores da economia que sofreram com a recessão dos últimos anos, a Secretaria de Estado da Fazenda lançou o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (Prefis), com redução de multas e juros. A medida provisória número 216 prevê parcelamento em até 60 meses, com descontos, para todos os contribuintes do ICMS, além de restabelecer as condições para o pagamento à vista do Prefis vigente de julho a outubro com descontos de 90% a 35%. Desta vez, o governo...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

Governo de SC oferece descontos e parcelamento de débitos de ICMS

Adesão ao Prefis estará disponível a partir desta quinta-feira (7).O governo de Santa Catarina editou uma medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (Prefis), com redução de multas e juros. "Além de restabelecer as condições para pagamento à vista do Prefis vigente de julho a outubro, com descontos de 90% a 35%, a MP estabelece parcelamento em até 60 meses, com descontos, para todos os contribuintes do ICMS", informou o governo nesta segunda-feira (4)...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

Santa Catarina concede oportunidade para parcelamento de débitos de ICMS

Medida Provisória nº 216/2017 foi publicada na última sexta-feira, 1º de dezembro.O Governo do Estado editou medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, com redução de multas e juros. Além de restabelecer as condições para pagamento à vista do PREFIS vigente de julho a outubro, com descontos de 90% a 35%, a MP estabelece parcelamento em até 60 meses, com descontos, para todos os contribuintes do ICMS. “A última vez que a Fazenda ofereceu parcelamento ...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

Atenção: saiu o Refis Estadual

Após uma longa espera, foi publicada no último dia 05 de julho a Medida Provisória 212/2017, que instituiu o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). O Prefis não é um parcelamento, e sim um programa incentivador de pagamento à vista, alcançando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido até o dia 31 de dezembro do ano passado. Não há abatimento no valor do imposto, mas somente nos juros e na multa, desde que o tributo seja quitado até último mês deste ano. Pa...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

Programa de Recuperação Fiscal é tema de projeto

O Prefis-SC abrange débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2016, que terão redução de multa e juros. O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa uma medida provisória criando o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis, antigo Refis). A informação é do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que encaminhou ao longo dos últimos dois anos diversos requerimentos e indicações ao governo pedindo o novo refis. “Fui procurado por muitos empresários que enfrentaram dificuldades, com a crise econômica,...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

Fazenda em SC concede desconto sobre dívida de contribuinte

Os contribuintes em débito com o Fisco estadual têm a oportunidade de pagar créditos tributários de ICMS atrasados com redução de 80% na multa e nos juros. A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa. O programa ainda prevê o parcelamento do débito em até seis parcelas. O desconto é so...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

Estado concede desconto de 80% em multas e juros para devedores de ICMS

Contribuintes em débito com o fisco estadual têm a possibilidade, a partir desta semana, de pagar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) atrasado em até seis vezes, com redução de 80% na multa e nos juros. O programa instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda prevê a recuperação de créditos tributários gerados até 31 de dezembro de 2015. Os contribuintes interessados devem solicitar a participação por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fa...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

SC: Secretaria da Fazenda concede 80% de desconto sobre multas de contribuintes

Os contribuintes interessados devem solicitar a participação por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda. Contribuintes em débito com o Fisco estadual terão, a partir desta semana, oportunidade de pagar créditos tributários de ICMS atrasados com redução de 80% na multa e nos juros. A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espo...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

Fazenda de SC prorroga prazo para regularizar imposto sobre doações

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina decidiu prorrogar para 29 de abril o prazo para que contribuintes que receberam alguma doação - seja em bens ou dinheiro - regularizem a situação e paguem o imposto incidente nesses casos, o ITCMD. Caso o imposto não tenha sido pago em anos anteriores, é preciso entrar no site da Fazenda e preencher a DIEF-ITCMD e recolher a guia de pagamento (DARE) que será gerada automaticamente. É preciso informar o ano do recebimento da doação. Não é preciso encamin...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

Multas e juros do ICMS têm desconto de 80% até dia 10 de dezembro

O governo do estado de Santa Catarina publicou um decreto que autoriza o desconto de 80% das multas e juros de débitos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) gerados até o dia 31 de dezembro de 2014. O prazo para aproveitar o benefício é 10 de dezembro, informou a Secretaria de Estado da Fazenda. "É bom destacar que não se trata de um Refis, ou seja, um programa de refinanciamento de débitos. O desconto é apenas na multa e nos juros e para pagamentos integrais à ...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

Governo de SC cobra R$ 5 bilhões dos mil maiores devedores de tributos

  Governo de SC cobra R$ 5 bilhões dos mil maiores devedores de tributos Procuradoria-geral do Estado está entrando com ações judiciais em todo o Estado O governo do Estado pretende intensificar a cobrança de R$ 5 bilhões em tributos atrasados dos mil maiores devedores de Santa Catarina. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) está entrando com ações judiciais que pedem, principalmente, a penhora de parte do pagamento recebido por meio de cartões de crédito e débito. Segundo informações ...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

No último mês do Revigorar IV contribuinte tem 70% de desconto para quitar dívidas | FAZENDA

  No último mês do Revigorar IV contribuinte tem 70% de desconto para quitar dívidas Redução vale apenas para multas e juros e a regularização é feita toda pela internet, proporcionando mais conforto e agilidade aos contribuintes catarinenses Até o último dia útil do mês de dezembro, contribuintes inadimplentes terão a última chance de quitar, por meio do programa Revigorar IV, dívidas com 70% de desconto sobre multas e juros de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Presta...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

Revigorar IV – Regularização de Débitos | FAZENDA SC

  Revigorar IV - Regularização de Débitos A Lei nº 15.856, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 19.388, de 03 de agosto de 2012, institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico – REVIGORAR IV, para regularização de débitos tributários relativos ao ICM, ICMS, IPVA e ITCMD. 1.DÉBITOS ALCANÇADOS PELO PROGRAMA: 1.1. ICM, ICMS e ITCMD: ► Débito não lançado de ofício, com prazo de pagamento vencido até 31 de dezembro de 2011; ► Notificação ...
Leia mais
Top