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Rondônia

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Deputado Laerte Gomes solicita prorrogação do Refaz por 90 dias

Com vencimento em 19 de março, parlamentar defende aumento no prazo do Programa de Regularização Fiscal.O deputado Laerte Gomes (PSDB), se reuniu com o secretário-adjunto de Estado da Fazenda, Franco Maegaki Ono para tratar da prorrogação do prazo do Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refaz).O Refaz é um programa para aqueles que têm débitos com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço...
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Léo Moraes solicita prorrogação de lei que oferece descontos

A proposta, segundo Léo Moraes é divulgar o incentivo na capital e nos municípios do interior de Rondônia.O Deputado Estadual Léo Moraes encaminhou à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) um pedido de prorrogação da Lei nº 4.214/2017 que atribui aos contribuintes rondonienses descontos em pagamentos à vista e parcelamento de débitos de alguns impostos.Segundo a Lei, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz – VI), as multas e juros dos ...
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Estadual, Rondônia

Sefin alerta que prazo para Programa de Regularização Fiscal de Rondônia encerra-se em março

O Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refaz), que tem por objetivo regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com desconto de até 95% de juros e multas encerra-se no próximo dia 19 de março. O coordenador da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Wilson César de Carvalho, explica que ao vencer o prazo da Refaz, o estado de Rondônia terá que ficar quatro anos sem conceder o benefício, pois esse prazo ficou acordado na reunião do Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz), reali...
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Prazo para refinanciar débito de ICMS encerra dia 29

Que tal encerrar o ano de 2017 renegociando velhas dívidas e começar o novo ano sem dores de cabeça? Para quem está em débito com o Fisco Estadual, a boa notícia é que ainda dá tempo para aderir ao programa de parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço), o chamado Refis. O prazo de adesão encerra na sexta-feira, dia 29 de dezembro.A data foi prorrogada pela governadora Suely Campos, para dar uma maior oportunidade aos inadimplentes de colocarem o imposto em dia, já qu...
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Estadual, Rondônia

Contribuintes poderão quitar dívidas de impostos com até 95% de desconto em juros e multas em RO

Descontos de juros e multas são para dívidas de ICMS, ITCD e IPVA geradas até 31 de dezembro de 2016. Contribuintes podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal até 31 de março de 2018.Os contribuintes que têm dívidas de impostos pendentes com o Estado poderão ter até 95% de desconto em juros e multas na negociação dos débitos, através do Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refaz), da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A proposta é válida para dívidas geradas até 31 de dezem...
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Estadual, Rondônia

Contribuintes poderão quitar dívidas de impostos com até 95% de desconto em juros e multas em RO

Descontos de juros e multas são para dívidas de ICMS, ITCD e IPVA geradas até 31 de dezembro de 2016. Contribuintes podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal até 31 de março de 2018.Os contribuintes que têm dívidas de impostos pendentes com o Estado poderão ter até 95% de desconto em juros e multas na negociação dos débitos, através do Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refaz), da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A proposta é válida para dívidas geradas até 31 de dezem...
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REFAZ 2018: RECUPERAÇÃO FISCAL EM RONDÔNIA PARA REGULARIZAR DÉBITOS DE ICMS, IPVA E ITCD TEM ATÉ 95% DE DESCONTO DE JUROS E MULTAS

Para aqueles que têm débitos com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados até 31 de dezembro de 2016 foi lançada pelo governo uma nova oportunidade de regularizar a situaçã...
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REFAZ VI: Governo de Rondônia institui Programa de refinanciamento de dívidas para empresas

Aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia dia 15 de dezembro e sancionado no início desta semana, já está em vigor o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, o Refaz.   Segundo o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, a instituição do Refaz é mais uma alternativa concedida aos empresários pelo Estado que sempre tem trabalhado em conjunto com o setor produtivo do Estado.“O Governador Confúcio Moura mais uma vez acertou em conceder esse benefício ao e...
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REFAZ VI: Governo de Rondônia institui Programa de refinanciamento de dívidas para empresas

Aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia dia 15 de dezembro e sancionado no início desta semana, já está em vigor o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, o Refaz.   Segundo o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, a instituição do Refaz é mais uma alternativa concedida aos empresários pelo Estado que sempre tem trabalhado em conjunto com o setor produtivo do Estado.“O Governador Confúcio Moura mais uma vez acertou em conceder esse benefício ao e...
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Débitos fiscais: Rondonienses têm até dia 31 para quitar

Débitos são pagos com até 95% de desconto de multas e juros A Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) prorrogou para até o fim de dezembro a vigência da Lei nº 3835/2016 que instituiu o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refis/RO). Mais tempo para dar oportunidade para que o contribuinte quite débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (PVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Do...
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Fecomércio-RO alerta contribuinte quanto ao fim do prazo do Refis

O presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, lembrou nesta terça-feira aos contribuintes de todo o Estado que a vigência da Lei 3835/2016, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refis), prevê a repactuação de débitos de IPVA, ITCD e ICMS, até 31 de dezembro, mas na prática, o prazo final para a adesão é 29 de dezembro.  Isto porque as instituições bancárias onde são feitas a negociação não abrem dia 30 de dezembro, o último dia útil do ano. Após essa data, os banco...
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Fecomércio pede a prorrogação de prazo de adesão ao Refis em RO

Os representantes da Fecomércio-RO, Fiero, Facer e Sescap reuniram-se na manhã da última terça-feira (11) para pedir uma prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), para pagamento de dívidas ao Estado relativas aos impostos com isenção de multas e juros, cujo prazo terminaria no dia 31 de outubro. O novo prazo sugerido pelos representantes empresariais é o de 31 de dezembro de 2016. Entre as causas alegadas pela comissão de representantes aparecem a situação econ...
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Quem perdeu o Mutirão Fiscal tem até 31 de outubro para negociar

O secretário de Finanças de Rondônia (Sefin), Wagner Garcia, disse nesta quinta-feira (11), em Porto Velho, que o contribuinte que não conseguiu negociar sua dívida durante o I Mutirão de Recuperação Fiscal tem até 31 de outubro para procurar a Secretaria e acertar a melhor proposta de pagamento com os mesmos benefícios dos descontos das multas e juros e ainda com o parcelamento. O secretário informou que teve notícia de que algumas pessoas e empresas, por motivo de viagem de seus titulares, nã...
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Procuradoria Geral do Estado orienta contribuintes no Mutirão de Negociação Fiscal em RO

O Mutirão de Negociação Fiscal tem atraído milhares de pessoas que desejam quitar ou mesmo negociar dívidas com o estado. A maior procura ainda é por inadimplência quanto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).  Segundo o governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) escalou três procuradores e seis servidores para cumprir plantões no mutirão e prestar orientação nos casos de débitos de tributos estaduais. Muitas pessoas adquirem veículos, mas deixam de pagar o impost...
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1º Mutirão de Negociação Fiscal de Rondônia vai até dia 9 na capital

Até o próximo dia 9 de agosto, na avenida Guaporé, em Porto Velho, o governo do Estado, Poder Judiciário, bancos, cartórios, Detran, Caerd, Sedam, Idaron e Sefin estarão à disposição da população para negociar as dívidas fiscais, como as relacionadas a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) gerados até 31 de dezembro de 2014. Esse é...
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