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Governo do RN espera arrecadar R$ 30 milhões com renegociação de dívidas de ICMS

Prazo para adesão ao Refis inicia no dia 15 de janeiro e segue até 28 de fevereiro. Dívidas até julho de 2017 poderão ser renegociadasO governo do Rio Grande do Norte espera arrecadar R$ 30 milhões com o programa de recuperação fiscal para débitos do ICMS. O prazo de adesão ao refis vai de 15 de janeiro a 28 de fevereiro. As empresas poderão quitar seus débitos estaduais de ICMS, à vista ou de forma parcelada, com redução de até 95% nas multas e de até 80 % nos juros de mora. O Refis abrange fat...
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Estadual, Rio Grande do Norte

Governo do RN dá descontos de até 100% em multas de impostos devidos

Os contribuintes que devem impostos à Receita Estadual do RN podem quitar a dívida com desconto nas multas e juros até 5 de janeiro. O programa Refis, do governo, oferece descontos de até 100% nos acréscimos legais aos impostos ICM, ICMS, IPVA e ITCD. A lei que instituiu o programa, cujo objetivo é recuperar créditos tributários, destina 20% dos recursos arrecadados para a rede de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar. Com o programa, o governo pretende recuperar R$ 90 milhões ainda em 201...
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RN: Prazo para pagar débitos estaduais com desconto segue até dia 5

Acesso pelo site facilita prestação do serviço ao contribuinte Os contribuintes com dívidas junto à Receita Estadual – como ICMS, IPVA e ITCD – estão tendo condições especiais para quitação de valores até o próximo dia 5 de janeiro. O Governo do RN segue oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem regularizar sua situação tributária por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015...
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RN: Votação de projeto que trata do Refis fica para a próxima semana

Em debate na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de hoje (9), os deputados decidiram adiar a votação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, para a próxima semana. Os parlamentares irão convocar o Governo do Estado e empresários para ampliar a discussão sobre as modificações apresentadas à matéria. “Esse projeto já foi aprovado pela Assembleia, mas os empresários apresentaram algumas modificações que serão discutidas entre os deputados, o Governo e o setor produ...
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Governo espera arrecadar R$ 200 milhões com Refis 2016

Uma reunião realizada na noite desta terça-feira (1º) entre o governador Robinson Faria, auxiliares de governo e representantes das federações trataram do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O Governo espera arrecadar, ainda em 2016, R$ 200 milhões com empresas inscritas no regime de tributação normal e simplificado. No dia 3, em um novo encontro, será formalizado o acordo definitivo em torno do programa. “A nossa reunião hoje foi de transigência e de entendimento, sempre buscando a melhor ...
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RN: Governo envia à Assembleia proposta para ampliar adesão ao novo Refis

O Governo do Estado enviou nesta sexta-feira (04) à Assembleia Legislativa proposta de alterações à Lei 1.112, de 21 de setembro de 2016 que institui o novo Refis – programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD. As alterações objetivam melhorar as condições para que os contribuintes que estão em mora com o fisco e desejam regularizar sua situação. Além disso, o Refis vai contribuir para que a administração estadual restaure as finanças públicas e possibilite o increme...
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Empresários se reúnem com o governador para tratar do novo Refis no RN

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, da Faern, José Vieira, da Fetronor, Eudo Laranjeiras, e o vice-presidente da Fecomércio, Antônio Lacerda, se reuniram nesta terça-feira, 01, na Governadoria, com o governador Robinson Faria para tratar do novo Refis, programa de recuperação dos créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD. Também participaram os secretários de Estado da Tributação, André Horta, da Administração, Gustavo Nogueira, do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, das...
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RN: Votação de projeto que trata do Refis fica para próxima semana

Em debate na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (9), os deputados decidiram ampliar a discussão em torno do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Os parlamentares irão convocar o Governo do Estado e empresários para discutirem as modificações apresentadas à matéria. A votação ficará para a próxima semana. “Esse projeto já foi aprovado pela Assembleia, mas os empresários apresentaram algumas modificações que serão discutidas entre os deputado...
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Estadual, Rio Grande do Norte

RN: Votação de projeto que trata do Refis ocorrerá na próxima semana

Em debate na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (9), os deputados decidiram ampliar a discussão em torno do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Os parlamentares irão convocar o Governo do Estado e empresários para discutirem as modificações apresentadas à matéria. A votação ficará para a próxima semana. “Esse projeto já foi aprovado pela Assembleia, mas os empresários apresentaram algumas modificações que serão discutidas entre os deputados...
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Governo do RN prevê arrecadar até R$ 100 milhões com mutirão fiscal

O Governo do Rio Grande do Norte prevê arrecadar mais de R$ 100 milhões durante o Mutirão de Execução Fiscal, que amplia o renegociação de créditos para processos já inscritos em dívida ativa. Os trabalhos tiveram início nesta segunda-feira (7) e acontecem em parceria entre o Executivo estadual, a Prefeitura de Natal e o Tribunal do Justiça (TJ/RN). Segundo o secretário de Tributação do RN, André Horta, o maior número de débitos junto ao Governo do estado são de dívidas relativas ao Imposto sob...
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RN – Contribuinte tem até o dia 28 de novembro para quitar seus débitos através do REFIS

RN – Contribuinte tem até o dia 28 de novembro para quitar seus débitos através do REFIS Programa oferece descontos para os devedores de ICM e ICMS com débitos constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, se estiverem com atraso superior a sessenta dias. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Tributação (SET), iniciou desde o dia 18 de setembro, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Decreto 13.284/2014, assinado pela gove...
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Estadual, Rio Grande do Norte

Governo oferece desconto para empresários ficarem em dia com obrigações tributárias

  Governo oferece desconto para empresários ficarem em dia com obrigações tributárias O Governo do Estado, por meio da Secretária de Tributação e da Procuradoria Geral, lançou um programa de desconto para pessoas jurídicas inscritas ou não em dívida ativa e em débitos com o ICMS regularizarem seus pagamentos com relação ao exercício de 2014. O chamado Refis é uma oportunidade para quitação de pendências, agilidade na liberação de mercadorias e o pedido de adesão formal aos descontos pode se...
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Estadual, Rio Grande do Norte

Parcelamento do ICMS e ICM pode ser requerido na SET/RN até fim do mês

  Parcelamento do ICMS e ICM pode ser requerido na SET/RN até fim do mês A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte publicou o Decreto 23.061/2012, que propicia a opção de parcelamento de débitos de ICM e ICMS. O documento é baseado no Convênio ICMS n.º 110, de 28 de setembro de 2012, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e prevê que o "parcelamento de débitos fiscais comtemplará a redução do pagamento de multas e juros relativos aos impost...
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