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Mato Grosso

Federal, Mato Grosso

Sefaz altera regra para solicitação de parcelamento

Com a mudança, contribuintes que possuem débitos de 2017 poderão parcelar suas dívidas tributárias em até 36 vezes.Com o objetivo de ampliar o beneficio de parcelamento dos débitos tributários a mais contribuintes, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou portaria alterando a regra para solicitação de parcelamento das dívidas registradas no Sistema Conta Corrente Fiscal. Com a publicação, contribuintes que possuem débitos vencidos até o mês de dezembro de 2017 também poderão parcelar os valores ...
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Estadual, Mato Grosso

Programa oferece descontos de até 75% em dívidas não tributárias

A renegociação de dívidas não tributárias com órgãos estaduais pode ser feita com descontos de até 75% para o pagamento à vista. Os contribuintes também podem parcelar em até 60 vezes e com descontos de 15%.Os benefícios, concedidos pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Regularize), serão estendidos até 10 de abril na sede Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Avenida da República do Líbano.O programa Regularize atende os devedores da Sema, Detran, Procon...
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Estadual, Mato Grosso

Mato-grossenses podem renegociar impostos estaduais até dia 28 na sede da PGE

Os contribuintes que não renegociarem suas dívidas, através do Mutirão Fiscal Estadual, na Arena Pantanal entre os dias 11 e 21 deste mês, ainda poderão renegociá-las com as mesmas vantagens até o próximo dia 28. O atendimento começa logo mais ao meio-dia, na sede da Procuradoria Geral do Estado e vai até às 18 horas. Na quarta e quinta-feiras,  será das 8 às  18 horas. A entrega de senhas termina às 16 horas.Os descontos podem chegar a até 100% dos juros e multas. Os contribuintes pod...
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Estadual, Mato Grosso

Governo prorroga Refis para atender Mutirão Fiscal

O Governo de Mato Grosso prorrogou por mais um dia o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida visa atender aos contribuintes que estão regularizando suas dívidas por meio do 2º Mutirão Fiscal Estadual, que termina nesta quinta (21.12). A prorrogação do prazo consta no Decreto 1.312 publicado no Diário Oficial.O texto publicado determina, ainda, o dia 28 de dezembro como data limite para pagamento dos débitos renegociados entre o período de...
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Estadual, Mato Grosso

Mutirão Fiscal segue até quinta-feira em MT

Cerca 700 pessoas foram atendidas no final de semana durante o Mutirão Fiscal Estadual que está acontecendo na Arena Pantanal, em Cuiabá. No sábado e domingo o atendimento foi feito das 8h às 12h e foram renegociados R$ 8,036 milhões, com previsão de entrada para o Governo do Estado e prefeituras R$ 1,744 milhão. Na primeira semana foram feitos 4.676 acordos e renegociados cerca de R$ 25 milhões.E quem foi renegociar suas dívidas acabou ganhando um presente. O juiz Rodrigo Curvo, do Juizado Vola...
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Estadual, Mato Grosso

Contribuintes podem aderir ao Refis durante Mutirão Fiscal

Contribuintes em débito com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) podem renegociar suas dívidas durante o 2º Mutirão Fiscal Estadual, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário. Dentre os benefícios oferecidos disponibilizados no Mutirão está o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), que concede descontos de até 100% nas multas e juros.Para usufruir dos benefícios do Refis o contribuinte deve procurar o atendimento da Sefaz no Mutirão Fiscal, que ...
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Estadual, Mato Grosso

Contribuintes podem aderir ao Refis durante Mutirão Fiscal

Contribuintes em débito com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) podem renegociar suas dívidas durante o 2º Mutirão Fiscal Estadual, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário. Dentre os benefícios oferecidos disponibilizados no Mutirão está o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), que concede descontos de até 100% nas multas e juros.Para usufruir dos benefícios do Refis o contribuinte deve procurar o atendimento da Sefaz no Mutirão Fiscal, que ...
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Estadual, Mato Grosso

Sefaz exclui sete mil contribuintes do Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) excluiu mais de sete mil microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional em débito com o fisco estadual. Para ficar em dia com as obrigações fiscais, os devedores podem renegociar suas dívidas por meio do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis).Contudo, mesmo renegociando os débitos, a Sefaz alerta que para retornar ao Simples Nacional, em 2018, é necessário efetuar em janeiro a solicitação para que ocorra uma ...
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Estadual, Mato Grosso

CDL Cuiabá alerta contribuintes sobre prorrogação do Refis e prazo para adesão ao Regularize MT

O governo estadual prorrogou para mais 40 dias o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). Até o próximo dia 20 pode ser feita a renegociação com descontos de até 100% nas multas e juros. Podem aderir ao programa os contribuintes que possuem débitos gerados até 31 de dezembro de 2015 e que com dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e ITCD (Imposto sobre Transmissão "...
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Estadual, Mato Grosso

Programa de regularização de dívidas do governo federal tem baixa adesão em MT

Menos de 5% dos devedores de Mato Grosso que possuem dívidas com a União renegociaram os débitos por meio do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis e que garantiu descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas. O prazo para adesão ao programa do governo federal encerrou na última terça-feira (14), após duas prorrogações, sendo a 1ª para o fim de outubro e posteriormente para 14 de novembro.Os débitos exigíveis de pessoas físicas e jurídicas com multas tr...
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Estadual, Mato Grosso

MT realiza mutirão fiscal entre 11 e 21 de dezembro

Como parte do programa ‘Efetividade na Execução Fiscal’, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MT), o Mutirão Fiscal estadual será realizado de 11 a 21 de dezembro, das 8h às 17h, no segundo andar, na Arena Pantanal, em Cuiabá. O acesso será pelos portões A e B e os atendimentos se estenderão também aos sábados e domingos. Para o bom andamento da ação uma visita técnica foi realizada na manhã desta segunda-feira (13 de novembro) com a coordenação do evento.O Mutirão visa à quitaçã...
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Estadual, Mato Grosso

Prazo de renegociação de dívidas pelo Refis termina na sexta-feira em Mato Grosso

O prazo para que os contribuintes renegociem suas dívidas através do Programa de Recuperação de Créditos de Estado de Mato Grosso – Refis terminará na sexta-feira (10.11). Para facilitar o atendimento aos contribuintes inscritos na dívida ativa que desejarem fazer a renegociação, a Sub Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado vai atender das 9h às 18h, na quinta e sexta-feira. Em outros dias, o atendimento começa às 12h. A entrega de senhas será até as 16h.“Vamos aumentar o tempo de a...
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Estadual, Mato Grosso

Sefaz alerta que termina nesta sexta-feira o prazo de adesão ao Refis

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) termina na sexta-feira (10.11), e esta é a última oportunidade para renegociar dívidas junto ao fisco estadual, uma vez que o Executivo não trabalha com a possibilidade de mais uma prorrogação.Ao fazer a adesão, o contribuinte tem a opção de pagamento à vista ou parcelado, com redução de até 100% nas multas e juros. Lançado pelo Executivo em setembro de 2016 para incrementar a arrecadação e, ao mesmo temp...
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Estadual, Mato Grosso

Adesão ao Refis é prorrogada até 10 de novembro

Prorrogação visa proporcionar mais tempo hábil aos contribuintes que precisam regularizar as dívidas com o fisco.O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou para 10 de novembro de 2017 o prazo para negociação dos débitos tributários pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A decisão foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (11).A medida visa dar mais uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus dé...
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Estadual, Mato Grosso

MT já acionou 37 mil devedores para receber quase R$ 11 bilhões

A meta até o final do ano é enviar 120 mil títulos para protesto; cerca de 50 mil destes devem IPVA. Até o dia 13 de julho deste ano, a Subprocuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou para protestos 37.679 títulos relativos a contribuintes inscritos na dívida ativa. A soma total dos títulos protestados chega a R$ 10,9 bilhões. Foram encaminhadas para protestos dívidas tributárias, como IPVA, ICMS, ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Dire...
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