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Goiás

Estadual, Goiás

Contribuintes podem negociar dívidas com Estado a partir desta quarta, 6

Foi retomada nesta quarta-feira (6) o Programa de Negociação Fiscal (Refis) do governo estadual. A lei nº 19.894 foi publicada nesta terça-feira (5) no Suplemento do Diário Oficial do Estado. Os contribuintes interessados em regularizar as contas deverão aderir ao programa até 20 de dezembro.De acordo com a Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), a negociação pode ser feita nas 12 Delegacias Regionais de Fiscalização, localizadas em Goiânia, Anápolis, Goianésia, Morrinhos, Rio Verde, Luziânia, C...
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Estadual, Goiás

Semana da Conciliação espera atender 40 mil pessoas e promover acordos em Goiás; veja locais

Além da solução de processos, evento conta com ações de outras instituições, como a Prefeitura de Goiânia, que oferecerá desconto de até 100% em multas e juros do IPTU e outras taxas.O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) espera solucionar 20 mil conflitos judiciais e atender 40 mil pessoas no estado durante a 12ª Semana Nacional da Conciliação, que começa nesta segunda-feira (27). Além de processos, a Prefeitura de Goiânia e a Saneago oferecem descontos em multas e juros de dívidas. U...
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Estadual, Goiás

Reabertura de prazo para negociação fiscal recebe sinal positivo na Alego e no Confaz

A votação definitiva do projeto que prorroga a data limite para o contribuinte negociar dívidas de ICMS e ITCD com descontos está prevista para terça-feira, dia 28, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O projeto foi aprovado na quinta-feira, dia 23, pelos deputados, em primeira fase. Além disso, o programa de negociação também foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na mesma tarde, durante reunião extraordinária em Brasília, que contou com a participação do ...
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Estadual, Goiás

Prazo de negociação fiscal será estendido

O programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda que concederá descontos de juros e multas para pagamento de dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até dezembro de 2016, vai vigorar até o dia 20 de dezembro. A data de sua abertura, entretanto, depende de aprovação da lei, que deve ser votada na Assembleia Legislativa nesta semana.O prazo original para a renegociação era 1º de dezembro, mas em razão da demorada nas votações, o governo apresentou emenda transferindo-o para o dia 20. A mudança ...
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Estadual, Goiás

Sefaz quer negociar R$ 200 milhões com novo programa

A Secretaria da Fazenda espera reabrir na próxima semana a negociação fiscal de dívidas de ICMS e ITCD contraídas até 31 de dezembro do ano passado, com descontos de juros e multas. A abertura depende de aprovação de novo projeto pela Assembleia Legislativa após o final da vigência de lei 19.738, no dia 29 de setembro, com as mesmas regras do programa anterior. O superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, acredita que serão negociados R$ 200 milhões na nova fase da negoci...
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Estadual, Goiás

Refis estadual encerra na próxima semana

Os contribuintes que possuem débitos com o Estado de Goiás referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até 29 de setembro.O Refis oferece descontos de até 98% em multas e 50% dos juros. Caso o pagamento seja feito à vista, a pena pecuniária também será reduzida em 90%. Os contribuintes ainda poderão optar pelo parcelamento, que po...
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Estadual, Goiás

Sefaz já negociou mais de R$ 175 milhões no Refis

Mais de R$ 175 milhões foram negociados por contribuintes com dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até dezembro de 2016, com a Secretaria da Fazenda até agora, dentro do Programa de Negociação Fiscal, aberto no dia 24 de agosto. No montante estão pagamentos à vista, de R$ 24,2 milhões, e parcelados, sendo que a primeira parcela foi quitada no dia da renegociação.O número de contribuintes interessados no programa cresce dia a dia. Foram 5.316 adesões até agora. O prazo final termina no dia 29 de se...
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Estadual, Goiás

Decreto regulamenta situação do devedor contumaz

O contribuinte inscrito na dívida ativa, com débito acima de R$ 100 mil, e o contribuinte que, a partir de agora, ficar inadimplente por quatro meses consecutivos ou oito meses intercalados nos 12 meses anteriores ao último atraso, com débito também de R$ 100 mil, podem ser inscritos na lista de devedor contumaz da Pasta. A relação será divulgada na internet conforme estabelece decreto governamental que regulamentou a figura do devedor contumaz. Antes de preparar a lista, a Secretaria da Fazenda...
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Estadual, Goiás

Sefaz negocia dívidas de ICMS e ITCD e espera arrecadar R$ 100 milhões

Os contribuintes podem, a partir desta segunda-feira,  dia 24, procurar as 12 Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e o Vapt Vupt da Sefaz, instalado no primeiro andar do prédio da Praça Tamandaré, em Goiânia, para negociarem dívidas de ICMS e ITCD contraídas até dezembro de 2016. A meta é arrecadar R$ 100 milhões com o programa. A Sefaz informa ainda que este ano não haverá negociação com os devedores de IPVA. As regras constam da Lei nº 19.738 que instituiu medidas...
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Estadual, Goiás

Ação estratégica em execução fiscal: PTr / GO recupera créditos fiscais milionários

O Estado de Goiás, por meio da Procuradoria Tributária (PTr), ajuizou execução fiscal em face de uma empresa de grande porte atuante no ramo farmacêutico. O objetivo era receber os créditos fiscais que ultrapassavam os 8 milhões de reais na época do ajuizamento. Depois de várias tratativas com a finalidade de assegurar o juízo executivo, inclusive realização de penhora eletrônica e oferta de medicamento em garantia, conseguiu-se a penhora dos imóveis onde se localiza o parque industrial da empr...
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Estadual, Goiás

Prazo para quitar dívida antiga do Simples termina nesta sexta em GO

Mais de três mil contribuintes do Simples Nacional têm até esta sexta-feira, dia 30, para quitar seus débitos inscritos em dívida ativa, conforme prazo dado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A dívida pode ser paga à vista ou parcelada. O contribuinte que não renegociar será excluído do programa simplificado de pagamento de impostos. Os micros e pequenos contribuintes foram notificados pelos Correios e também tiveram os nomes divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no portal do Contador,...
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Estadual, Goiás

Otimizado sistema de parcelamentos pela web em Goiás

A Secretaria da Fazenda otimizou o sistema de parcelamento de créditos via web, o e-Parcelamento, e agora os contribuintes não precisarão se deslocar às unidades Vapt Vupt ou Delegacias de Fiscalização para fazer a negociação das dívidas de ICMS, IPVA ou ITCD. O parcelamento da Sefaz é exclusivo para débitos já autuados. O serviço permite que o contribuinte consulte débitos, simule formas de pagamento com o valor das parcelas e gere Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare). Pelo e-Par...
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Estadual, Federal, Goiás

Prazo para pagar dívida do Simples vence no final do mês em Goiás

Termina no dia 30 deste mês o prazo dado pela Secretaria da Fazenda para mais de três mil contribuintes do Simples Nacional quitarem seus débitos já inscritos na dívida ativa. A dívida pode ser quitada à vista ou parceladamente. Quem não renegociá-la será excluído do programa simplificado de pagamento de impostos. Os micros e pequenos contribuintes foram notificados pelos Correios e também tiveram os nomes divulgados no Diário Oficial do Estado e no Portal do Contador, para permitir aos profissi...
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Estadual, Goiás

Inadimplentes do IPVA poderão parcelar dívida em até 12 vezes em GO

A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) divulgou que cerca de 30 mil contribuintes foram notificados por não terem efetuado o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referente aos anos de 2014 e 2015. Agora, a dívida poderá ser paga em até 12 parcelas. O superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, informou que o contribuinte poderá ter o desconto de 80% da multa, entretanto, com correção monetária e juros. O imposto poderá ser pago em 12 vezes, desde que ...
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Estadual, Goiás

Cerca de 30 mil goianos serão notificados por dívidas de IPVA

Cobrança é relativa aos débitos de 2014 e 2015, de acordo com a Sefaz.Contribuinte que pagar em até 30 dias terá desconto de 80% sobre a multa. Cerca de 30 mil goianos que estão em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo aos anos de 2014 e 2015 serão notificados até a próxima semana. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), as notificações serão enviadas pelos Correios para a casa do contribuinte, junto com o auto de infração e um...
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