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Governo do Amazonas espera aprovar Refis para empresas neste ano

Representando o governador Amazonino Mendes na 172ª reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Alfredo Paes, disse que o Governo pretende implementar, ainda neste ano, caso não haja restrições impostas pela legislação eleitoral, o Programa.Representando o governador Amazonino Mendes na 172ª reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Alfredo Paes, disse que o Governo pretende implementar, ainda neste ano, caso não haja restrições impostas pela legislação eleitoral, o Programa de Recuperação Fis...
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Amazonas, Estadual

Custas processuais serão pagas em até seis vezes, define TJAM

Portaria assinada pela presidência do Tribunal e publicada ontem foi debatida com os membros da OAB-AM e atende ao novo Código de Processo Civil Manaus - Após anunciar o parcelamento de custas processuais, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) definiu que o pagamento será feito em até seis vezes. A regra foi definida pela Portaria 490/2017, assinada pelo presidente, desembargador Flávio Pascarelli, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM),...
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Amazonas, Estadual

Sefaz-AM divulga nova tabela do IPVA 2015 com reduções médias de até 4,18%

  Sefaz-AM divulga nova tabela do IPVA 2015 com reduções médias de até 4,18% O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos automóveis usados terá uma redução média entre 2,03% e 4,18% em 2015, como é no caso dos ônibus. Em se tratando de automóveis de passeio, o ganho médio para o proprietário é de 3,47%. Os percentuais de redução e novos valores do IPVA 2015 foram divulgados nesta segunda-feira, dia 15, pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). A nov...
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Amazonas, Estadual

Amazonas perdoa multas e juros de impostos a quem negociar até o dia 30

  Amazonas perdoa multas e juros de impostos a quem negociar até o dia 30 Manaus - Após manobra para driblar os deputados de oposição ao governo, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, nessa quinta-feira (4), uma lei que concede perdão de até 100% de multas e juros sobre dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD, e até de 60% para dívidas parceladas em dois anos. O contribuinte interessado nos benefícios deve apresentar solicitação junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) até o dia 30...
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2014, Amazonas, Atos Declaratórios, CONFAZ, Estadual, São Paulo

Ato Declaratório nº 7, publicado no DOU de 3-7-2014 pelo CONFAZ, ratifica Convênios de ICMS

Ato Declaratório nº 7, publicado no DOU de 3-7-2014 pelo CONFAZ, ratifica Convênios de ICMS   Através do Ato Declaratório nº 7, publicado no DOU de 3-7-2014 pelo CONFAZ, foram ratificados os Convênios ICMS 57/2014 a 60/2014, conforme segue:   Convênio ICMS 57/14 - Autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica;   Convênio ICMS 58/14 - Dispõe sobre a adesão do Est...
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2014, Amazonas, CONFAZ, Convênios, Estadual, São Paulo, | Legislação |

Confaz publica Ajuste Sinief e Convênios ICMS – Parcelamentos de ICMS em SP e AM

Confaz publica Ajuste Sinief e Convênios ICMS Foram publicados no DO-U de 16/6, o Ajuste Sinief 10 e os Convênios ICMS 57 a 60, todos de 13-6-2014, que dispõem sobre a EFD – Escrituração Fiscal Digital, a concessão de parcelamento de débitos do ICMS e a isenção do ICMS. Veja abaixo a relação dos referidos Atos: AJUSTE 10 SINIEF/2014 – EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Alteração das Normas Altera o Ajuste Sinief 2, de 3-4-2009, estabelecendo que a adoção da EFD para escrituração d...
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Amazonas, Estadual

CONTRIBUINTES DO AMAZONAS PODERÃO PARCELAR DÍVIDAS DO ICMS E ITCMD

  CONTRIBUINTES DO AMAZONAS PODERÃO PARCELAR DÍVIDAS DO ICMS E ITCMD Contribuintes do Amazonas que possuem débitos e infrações de pequeno valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerados até 31 de janeiro2012, terão as dívidas perdoadas pelo Governo do Estado. A medida está prevista na Lei Estadual 270/12, aprovada ontem, quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A nova legislação, que será sancionada pelo governador Omar Aziz até a próx...
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Amazonas, Estadual, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo

Estados podem abrir parcelamentos de ICMS

  Estados podem abrir parcelamentos de ICMS O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul a abrir novos parcelamentos especiais de débitos de ICMS, com anistia de multas e juros. Em São Paulo, o parcelamento incluirá débitos vencidos até 31 de julho. Para pagamento à vista, haverá redução de 75% no valor de multas e de 60% nos acréscimos legais (o que inclui os juros). No parcelamento...
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