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Estadual

Estadual, Mato Grosso

Programa de regularização de dívidas do governo federal tem baixa adesão em MT

Menos de 5% dos devedores de Mato Grosso que possuem dívidas com a União renegociaram os débitos por meio do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis e que garantiu descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas. O prazo para adesão ao programa do governo federal encerrou na última terça-feira (14), após duas prorrogações, sendo a 1ª para o fim de outubro e posteriormente para 14 de novembro.Os débitos exigíveis de pessoas físicas e jurídicas com multas tr...
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Espírito Santo, Estadual

Contribuintes têm até 30 de novembro para obter os descontos do Refis estadual

Contribuintes com dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS devem se apressar. Isso porque termina no próximo dia 30 o prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017 e regularizar a situação junto ao Fisco Estadual com até 100% de redução nas multas e juros. Podem participar do Refis pessoas físicas ou jurídicas com débitos fiscais estaduais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016.Além do prazo final para adesão ao Refis, a Secretari...
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Estadual, Goiás

Prazo de negociação fiscal será estendido

O programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda que concederá descontos de juros e multas para pagamento de dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até dezembro de 2016, vai vigorar até o dia 20 de dezembro. A data de sua abertura, entretanto, depende de aprovação da lei, que deve ser votada na Assembleia Legislativa nesta semana.O prazo original para a renegociação era 1º de dezembro, mas em razão da demorada nas votações, o governo apresentou emenda transferindo-o para o dia 20. A mudança ...
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Estadual, Mato Grosso

MT realiza mutirão fiscal entre 11 e 21 de dezembro

Como parte do programa ‘Efetividade na Execução Fiscal’, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MT), o Mutirão Fiscal estadual será realizado de 11 a 21 de dezembro, das 8h às 17h, no segundo andar, na Arena Pantanal, em Cuiabá. O acesso será pelos portões A e B e os atendimentos se estenderão também aos sábados e domingos. Para o bom andamento da ação uma visita técnica foi realizada na manhã desta segunda-feira (13 de novembro) com a coordenação do evento.O Mutirão visa à quitaçã...
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Estadual, Mato Grosso do Sul

“Acho que está indo num bom ritmo”, declara Reinaldo Azambuja sobre Refis

Programa prevê desconto nos juros e multas do ICMS e IPVAA arrecadação com o Programa de Refinanciamento (Refis) do Governo do Estado está correspondendo às expectativas da administração, conforme análise feita hoje pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Nos 15 primeiros dias do programa foram arrecadados R$ 20,8 milhões. A meta é R$ 120 milhões.“Acho que está indo num bom ritmo porque nós estamos ainda no início. Temos até o dia 15 de dezembro. Acredito que está indo d...
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Estadual, Mato Grosso

Prazo de renegociação de dívidas pelo Refis termina na sexta-feira em Mato Grosso

O prazo para que os contribuintes renegociem suas dívidas através do Programa de Recuperação de Créditos de Estado de Mato Grosso – Refis terminará na sexta-feira (10.11). Para facilitar o atendimento aos contribuintes inscritos na dívida ativa que desejarem fazer a renegociação, a Sub Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado vai atender das 9h às 18h, na quinta e sexta-feira. Em outros dias, o atendimento começa às 12h. A entrega de senhas será até as 16h.“Vamos aumentar o tempo de a...
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Estadual, Pernambuco

Contribuinte tem até o dia 30 para negociar dívidas do ICMS com descontos

Para pagamentos à vista, o abatimento dos juros é de 75%.Os contribuintes com dívidas relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Pernambuco têm até o próximo dia 30 para regularizar os débitos com os descontos Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). Os descontos para este último mês de vigência do programa são de 70% da multa e 75% dos juros nos pagamentos à vista. No caso do pagamento parcelado, os descontos caem para 45% da multa e 55%...
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Estadual, Mato Grosso

Sefaz alerta que termina nesta sexta-feira o prazo de adesão ao Refis

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) termina na sexta-feira (10.11), e esta é a última oportunidade para renegociar dívidas junto ao fisco estadual, uma vez que o Executivo não trabalha com a possibilidade de mais uma prorrogação.Ao fazer a adesão, o contribuinte tem a opção de pagamento à vista ou parcelado, com redução de até 100% nas multas e juros. Lançado pelo Executivo em setembro de 2016 para incrementar a arrecadação e, ao mesmo temp...
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Estadual, Mato Grosso do Sul

Refis: Governo estima arrecadar até R$ 60 milhões com IPVA

Contribuintes que estão em débito com o fisco estadual têm prazo até 15 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis). A estimativa do Governo do Estado é arrecadar entre R$ 100 milhões e 120 milhões de débitos atrasados dos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). Só do imposto sobre os veículos, a expectativa de arrecadação é de at...
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Estadual, Piauí

Governo do Piauí não pode fazer Refis pelos próximos cinco anos

Dessa forma, o último Refis inicia no próximo dia 6 de novembro deste ano.O governo do Estado do Piauí não vai poder realizar o Programa de Refinanciamento (Refis) pelos próximos 5 anos. A medida foi aprovada na última quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por meio de Lei, após muita discussão dos deputados.Dessa forma, o último Refis inicia no próximo dia 6 de novembro. A adesão pode ocorrer até o dia 10 de dezembro para contribuintes com débitos tributários referentes a...
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Alagoas, Estadual

Programa de Recuperação Fiscal em Alagoas tem início nesta quarta-feira

Programa de Recuperação FiscalO Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), oferece uma oportunidade única para os contribuintes com pendências fiscais. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que tem início nesta quarta-feira (1º) e segue disponível até o dia 30 de novembro.Para aproveitar os benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, consultar as divergências e em seguida aderir às condições especiais do Programa em 2017. De ...
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Estadual, Mato Grosso do Sul

Atenção contribuintes: confira quais locais procurar para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo de MS

Governador Reinaldo Azambuja ampliou Refis 2017 para atender empresários e também pessoas físicas por meio do IPVA e ITCD.Os contribuintes sul-mato-grossenses que desejam participar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), do Governo do Estado, têm até o dia 15 de dezembro para fazer a adesão. Quem deseja quitar a dívida à vista pode imprimir o boleto no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O governador Reinaldo Azambuja reforça que o fisco estadual têm condições especiais e oferece...
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Estadual, Mato Grosso do Sul

Projeto da previdência vai para Assembleia na próxima semana, diz Reinaldo

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou nesta segunda-feira, 23, que depois de sancionar o Refis (Programa de Refinanciamento) e o projeto que cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado, a reforma estadual da previdência passa a ser tratada como prioridade da sua gestão.“Já na próxima semana pretendo encaminhar o projeto da reforma da previdência para a análise da Assembleia Legislativa”, disse o governador.Segundo Reinaldo, antes do fechamento da p...
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Ceará, Estadual, Paraná

Ceará e Paraná buscam “denominador comum” sobre Refis

Ceará sancionou lei que proíbe realização de Refis por cinco anos. No Confaz, Paraná propôs quatro anos de suspensão. Depois de o Ceará sancionar lei que proíbe a realização de Refis por cinco anos, o Paraná levou ao Confaz proposta de suspensão por quatro anos, que foi rejeitada pelo governo cearense.Mauro Filho, secretario estadual da Fazenda, afirma que existe a possibilidade de a rejeição do Ceará ser revogada. Ele diz que, nesta semana, conversará com  o secretario paranaense para busc...
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Estadual, Sergipe

REFIS: GOVERNO LANÇA PROGRAMA PARA REGULARIZAR DÉBITOS

Empresas e pessoas físicas que possuam dívidas relativas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) podem ser beneficiados com um programa especial de negociação aberto pelo Governo do Estado com o intuito de regularizar as pendências com prazos e condições atrativas.O governo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 18, os decretos que determ...
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