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Estadual

Estadual, Mato Grosso do Sul

Refis pode render desconto de até 95% para devedores de IPVA, ICMS e ITCD

Programa de benefícios fiscais deve valer até 2033.A cúpula do Governo do Estado apresentou a deputados, nesta quarta-feira (20), projetos de incentivos fiscais e renegociação de dívidas com o fisco Estadual. Um dos projetos, o do Refis, prevê desconto de até 95% para os devedores dos impostos IPVA, ICMS e ITCD.De acordo com a proposta apresentada aos parlamentares, devedores poderão aderir ao programa de regularização fiscal a partir do dia 16 de outubro até o prazo de 16 de dezembro deste ano....
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Estadual, Mato Grosso do Sul

Refis do Governo dará desconto de até 95% das multas e juros das dívidas

Na tentativa de recuperar até R$ 600 milhões da dívida ativa, o governo de Mato Grosso do Sul implantou Refis (Programa de Refinanciamento) com desconto de até 95% dos juros e multas relativos aos débitos dos contribuintes. O governador Reinaldo Azambuja, acompanhado dos secretários Eduardo Riedel (Governo), Márcio Monteiro (Fazenda) e Jaime Verruck (Produção), reuniu-se, durante uma hora e meia, às portas fechadas, com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa. No encontro, foram apresen...
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Estadual, Goiás

Refis estadual encerra na próxima semana

Os contribuintes que possuem débitos com o Estado de Goiás referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até 29 de setembro.O Refis oferece descontos de até 98% em multas e 50% dos juros. Caso o pagamento seja feito à vista, a pena pecuniária também será reduzida em 90%. Os contribuintes ainda poderão optar pelo parcelamento, que po...
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Estadual, Sergipe

Prazo para negociação de dívidas de ICMS termina terça-feira

Medida prevê condições diferenciadas para pagamento em até 60 prestações.Termina na terça-feira (12) o prazo para negociação de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a adesão ao programa especial de negociação prevê condições diferenciadas para pagamento em até 60 prestações para pendências constituídas até o dia 30 de abril deste ano. A medida inclui ainda os débitos decorrentes de imposto declar...
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Estadual, Piauí

Secretaria de Fazenda do Piauí alerta para último prazo de adesão ao Refis 2017

Órgão encerra nesta quinta-feira (31) o prazo para os contribuintes regularizarem os débitos com o Fisco Estadual e ICMS.A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) encerra nesta quinta-feira (31) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), que é a recuperação fiscal de impostos atrasados. O pagamento foi prorrogado por mais um mês, devido a procura dos contribuintes para regularização dos débitos. Para facilitar a negociação das dívidas, o secretário estadual de Fazen...
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Estadual, Piauí

Sefaz-PI espera negociar R$ 200 milhões com Refis; prazo acaba dia 31

O Governo do Piauí espera negociar R$ 200 milhões dos cerca de R$ 4 bilhões devidos por contribuintes até o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado para a renegociação de débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O prazo para adesão termina na próxima quinta-feira (31). Em entrevista ao Cidade Verde Notícias desta segunda-feira (28), o ...
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Estadual, Goiás

Sefaz já negociou mais de R$ 175 milhões no Refis

Mais de R$ 175 milhões foram negociados por contribuintes com dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até dezembro de 2016, com a Secretaria da Fazenda até agora, dentro do Programa de Negociação Fiscal, aberto no dia 24 de agosto. No montante estão pagamentos à vista, de R$ 24,2 milhões, e parcelados, sendo que a primeira parcela foi quitada no dia da renegociação.O número de contribuintes interessados no programa cresce dia a dia. Foram 5.316 adesões até agora. O prazo final termina no dia 29 de se...
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Estadual, São Paulo

Prazo para quitar o IPVA com descontos termina nesta terça-feira

Refinanciamento de dívida garante desconto em multa e juros, além de parcelamento Termina nesta terça-feira (15) o prazo para motoristas com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado aderir ao programa de refinanciamento do Estado. Chamado de PPD, ele permite quitar os débitos com descontos em juros e multas, além de parcelar a fatura em até 18 meses. As adesões são permitidas para débitos até 31 de dezembro de 2016. Em todo o Estado há pelo menos 1.711.392 pessoas ness...
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Estadual, São Paulo

Termina nesta terça prazo para parcelar dívida em São Paulo

Contribuintes que estão com o pagamento de impostos atrasados podem regularizar a situação com os fiscos federal, estadual e municipal por meio do parcelamento dos débitos. É importante ficar atento porque o prazo para aderir ao parcelamento de tributos com o Estado de São Paulo termina nesta terça-feira (15). O programa estadual prevê que o valor de multas relativas a dívidas do ICMS será reduzido em 75% e os juros, em 60%, para pagamentos à vista. O débito pode ser parcelado em até 60 vezes...
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Estadual, São Paulo

Últimos dias para aderir aos programas de parcelamento do Estado

Contribuintes paulistas têm dois dias para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). É possível regularizar os débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas, com descontos em juros e multa e escolher o pagamento à vista ou parcelado. Vale lembrar que todo o processo é realizado pela internet e os programas encerram na próxima terça-feira, 15/8. Para aderir ao PEP, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login n...
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Estadual, São Paulo

SP – PEP do ICMS e a inclusão dos débitos das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Débitos ocorridos até 31-12-2016, declarados na DeSTDA poderão ser incluídos no referido Sistema utilizando-se da opção relativa a “valores espontaneamente denunciados ou informados ao Fisco pelo contribuinte”. Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão incluir no PEP do ICMS débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA já entregues ao Fisco Os débitos relativos a Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota...
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Estadual, Paraíba

Prazo de adesão ao Refis do IPVA é prorrogado até o dia 31 de agosto

O prazo de adesão ao Refis do IPVA na Paraíba foi prorrogado até o dia 31 de agosto pelo Governo do Estado. A autorização de prorrogação do período aconteceu através de medida provisória publicada no Diário Oficial Estado nesta quarta-feira (2).  As regras para aderir ao Refis permanecem as mesmas. O contribuinte com débitos do IPVA não pagos de exercícios vencidos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2016 poderão optar pela renegociação em regularidade da situação com o governo.  ...
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Estadual, Piauí

Sefaz prorroga o ‘Refis 2017’ até 31 de agosto;oportunidade aos contribuintes

A prorrogação está prevista na portaria 173/2017, assinada pelo secretário estadual da Fazenda. A Secretaria de Fazenda anunciou nesta terça-feira (1º) a prorrogação até 31 de agosto, do prazo de adesão ao Refis 2017. A medida visa dar oportunidade aos contribuintes que não conseguiram negociar os débitos de ICMS no prazo inicial previsto e que encerrou dia 31 de julho. A prorrogação está prevista na portaria 173/2017, assinada pelo secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles. Os débitos con...
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Estadual, Goiás

Decreto regulamenta situação do devedor contumaz

O contribuinte inscrito na dívida ativa, com débito acima de R$ 100 mil, e o contribuinte que, a partir de agora, ficar inadimplente por quatro meses consecutivos ou oito meses intercalados nos 12 meses anteriores ao último atraso, com débito também de R$ 100 mil, podem ser inscritos na lista de devedor contumaz da Pasta. A relação será divulgada na internet conforme estabelece decreto governamental que regulamentou a figura do devedor contumaz. Antes de preparar a lista, a Secretaria da Fazenda...
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Estadual, Piauí

Sefaz prorroga Refis 2017 até 31 de agosto

A Secretaria de Fazenda anunciou nesta terça-feira (1) a prorrogação até 31 de agosto, do prazo de adesão ao Refis 2017. A medida visa dar oportunidade aos contribuintes que não conseguiram negociar os débitos de ICMS no prazo inicial previsto e que encerrou dia 31 de julho. A prorrogação está prevista na portaria 173/2017, assinada pelo secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles. Os débitos consolidados vencidos até 31 de maio deste ano poderão ser parcelados em até 180 vezes. Desde o iníc...
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