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Estadual

Estadual, Mato Grosso

Contribuintes podem aderir ao Refis com descontos de até 75% sobre juros e multas

Devedores do Estado podem aderir ao programa para pagar dívidas do IPVA e ICMS vencidos até 2015.O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, dependendo do valor da dívida. Neste caso, o desconto é de 15% incidente sobre o total dos juros e da multa moratória. O Refis visa estimular o pagamento de créditos tributários inscritos ou não na dívida ativa por meio do perdão da penalidade pecuniária, sob a gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou de outras secretarias.Contribuintes inscritos ...
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Estadual, Santa Catarina

Governo do Estado concede oportunidade para parcelamento de débitos de ICMS

O Governo do Estado editou medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, com redução de multas e juros. Além de restabelecer as condições para pagamento à vista do Prefis vigente de julho a outubro, com descontos de 90% a 35%, a MP estabelece parcelamento em até 60 meses, com descontos, para todos os contribuintes do ICMS.“A última vez que a Fazenda ofereceu parcelamento de débitos aos contribuintes foi em 2012. É uma grande oportunidade, tanto para as ...
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Amapá, Estadual

Negociações de dívidas do ICMS tem adesão de mais de 300 empresários no AP

Semana de conciliação foi realizada de 28 de março a 10 de abril em todo o estado. Foram realizados cerca de 100 atendimentos diários durante a ação.Cerca de 300 empresários do Amapá com valores em atraso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) puderam fazer a negociação das dívidas durante um mutirão que encerrou na terça-feira (10). Foi oportunizado o parcelamento de até 120 vezes para o pagamento e caso seja feito em cota única, os descontos podem chegar a 95%.As dívidas ...
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Federal, Mato Grosso

Sefaz altera regra para solicitação de parcelamento

Com a mudança, contribuintes que possuem débitos de 2017 poderão parcelar suas dívidas tributárias em até 36 vezes.Com o objetivo de ampliar o beneficio de parcelamento dos débitos tributários a mais contribuintes, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou portaria alterando a regra para solicitação de parcelamento das dívidas registradas no Sistema Conta Corrente Fiscal. Com a publicação, contribuintes que possuem débitos vencidos até o mês de dezembro de 2017 também poderão parcelar os valores ...
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Amapá, Estadual

Refis: Sefaz amplia horário de atendimento para renegociação de débitos de ICMS

Serviço está disponível nas unidades da Sefaz em Macapá, e nos postos dos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari, das 8h às 15h.A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) decidiu ampliar o horário de atendimento de renegociação de débitos referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O serviço é oferecido na Semana de Conciliação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Estado, que iniciou na segunda-feira, 2, e segue até o próximo dia 10.O horário de atendimen...
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Estadual, Goiás

Dívidas do parcelamento vencem segunda

Os contribuintes que parcelaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até segunda-feira, 26/3, para quitarem as dívidas do parcelamento negociado junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) aponta que existem 370.772 parcelas de débitos tributários que representam R$1,3 bilhão da carteira de créditos negociados.A previsão da Pasta é de receber este mês R$35,1 milhões caso se concretize o pagamento de 18.585 parcelas com vencimento ...
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Estadual, Rondônia

Deputado Laerte Gomes solicita prorrogação do Refaz por 90 dias

Com vencimento em 19 de março, parlamentar defende aumento no prazo do Programa de Regularização Fiscal.O deputado Laerte Gomes (PSDB), se reuniu com o secretário-adjunto de Estado da Fazenda, Franco Maegaki Ono para tratar da prorrogação do prazo do Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refaz).O Refaz é um programa para aqueles que têm débitos com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço...
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Amazonas, Estadual

Governo do Amazonas espera aprovar Refis para empresas neste ano

Representando o governador Amazonino Mendes na 172ª reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Alfredo Paes, disse que o Governo pretende implementar, ainda neste ano, caso não haja restrições impostas pela legislação eleitoral, o Programa.Representando o governador Amazonino Mendes na 172ª reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Alfredo Paes, disse que o Governo pretende implementar, ainda neste ano, caso não haja restrições impostas pela legislação eleitoral, o Programa de Recuperação Fis...
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Estadual, Mato Grosso

Programa oferece descontos de até 75% em dívidas não tributárias

A renegociação de dívidas não tributárias com órgãos estaduais pode ser feita com descontos de até 75% para o pagamento à vista. Os contribuintes também podem parcelar em até 60 vezes e com descontos de 15%.Os benefícios, concedidos pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Regularize), serão estendidos até 10 de abril na sede Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Avenida da República do Líbano.O programa Regularize atende os devedores da Sema, Detran, Procon...
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Estadual, Tocantins

GOVERNO DO TOCANTINS AMPLIA PRAZO DO REFIS DEVIDO AO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA

O Governo do Tocantins decidiu ampliar para o dia 11 de março o último prazo para a renegociação de dívidas através do Refis 2018. O motivo do adiamento foi aproveitar o mutirão de conciliação da Justiça, que será realizado em todo o país na próxima semana.Marcado para finalizar na próxima sexta-feira, 2 de março, o Refis oferecerá mais 9 dias para o contribuinte se regularizar com a receita estadual.O decreto do adiamento está na mesa do chefe da Secretário da Fazenda, e deverá ser divulgado ai...
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Estadual, Rondônia

Léo Moraes solicita prorrogação de lei que oferece descontos

A proposta, segundo Léo Moraes é divulgar o incentivo na capital e nos municípios do interior de Rondônia.O Deputado Estadual Léo Moraes encaminhou à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) um pedido de prorrogação da Lei nº 4.214/2017 que atribui aos contribuintes rondonienses descontos em pagamentos à vista e parcelamento de débitos de alguns impostos.Segundo a Lei, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz – VI), as multas e juros dos ...
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Amapá, Estadual

Contribuintes tem até esta quarta-feira para parcelar IPVA atrasado

Os pedidos de parcelamento podem ser feitos diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda ou nas unidades do Super Fácil.Até o período da manhã, mais de 14,3 mil negociações haviam sido feitas, com arrecadação de pouco mais de R$ 2,2 milhões.Termina nesta quarta-feira, 28, o prazo para o parcelamento de débitos com Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). É a última chance do contribuinte dividir, em até 24 vezes e 100% de desco...
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Estadual, Tocantins

REFIS ESTADUAL: ADESÃO NAS CIDADES DO INTERIOR SÓ ATÉ SEXTA-FEIRA, 2

Contribuintes que moram em cidades do interior do Estado que têm unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ),  e queiram aderir ao Refis 2018, têm até a próxima sexta-feira, 2, para aproveitar as facilidades oferecidas.Mutirão na capitalApesar do Refis seguir até dia 11 de março (entre os dias 5 e 11), a adesão só vai poder ser feita em Palmas. Será montado no Espaço Cultural um mutirão de atendimento que vai funcionar das 8 às 18h, inclusive sábado e domingo.Além de aderir ao ...
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Estadual, Tocantins

Esta é a última semana para contribuinte aderir ao Refis

Esta é a última semana para contribuinte em débito com a receita estadual aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), diretamente na agência de atendimento da Secretaria da Fazenda que lhe for mais conveniente. O prazo para negociações nas cidades do interior, onde há unidades da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), termina na próxima sexta, dia 2. Depois deste dia, o atendimento será exclusivamente em Palmas, no Espaço Cultural, no período de 5 a 11 de março, das 8 às...
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Estadual, Rondônia

Sefin alerta que prazo para Programa de Regularização Fiscal de Rondônia encerra-se em março

O Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refaz), que tem por objetivo regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com desconto de até 95% de juros e multas encerra-se no próximo dia 19 de março. O coordenador da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Wilson César de Carvalho, explica que ao vencer o prazo da Refaz, o estado de Rondônia terá que ficar quatro anos sem conceder o benefício, pois esse prazo ficou acordado na reunião do Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz), reali...
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