Municipal, Sinop

Sinop: prefeitura arrecada R$ 2 milhões com Refis e prazo final de adesão é dia 29

A prefeitura arrecadou, até agora, R$ 2 milhões através dos acordos feitos com devedores de impostos que aderiram ao Refis, cujo prazo final foi prorrogado até o próximo dia 29. A secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Malmann, disse hoje, ao Só Notícias, que a maioria tem optado pelo pagamento parcelado. “Até entendemos em razão da própria situação econômica vivenciada. Temos a condição de pagamento à vista com desconto de 100% de juros e multas. Se optar pelo parcelamento em três ...
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Municipal, Rio do Campo

Prorrogado, Refis tem prazo para adesão até o dia 29 de setembro, em Rio do Campo

A data limite para inscrição no programa é 29 de setembro.A Câmara de Rio do Campo aprovou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal. O ‘Refis’, como é chamado, tem a intenção de promover a recuperação de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, de pessoas jurídicas ou físicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Os interessados em renegociar suas dívidas pre...
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Fortaleza, Municipal

Mais de 5 mil pessoas regularizaram o Refis municipal

Primeira semana de negociações do Refis municipal movimentou a PGM. Os descontos podem atingir até 100% e encerram em novembroUm mutirão para quitação de multas e juros de mora das dívidas tributárias é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, desde o dia 11 deste mês, com descontos de até 100%. Os atendimentos à pessoas físicas e jurídicas do Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza terá três meses de duração e se estende até 30 de novembro deste ano.Especialistas em finanças explicam que e...
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Guaramirim, Municipal

Opções ao Refis assegura anistia de multa e juros nas dívidas

O Governo Municipal de Guaramirim está intensificando a campanha do Programa de Recuperação Fiscal (Refis Guaramirim 2017) destinado a promover a regularização de créditos de pessoas físicas e jurídicas inscritas em dívida ativa, ajuizados em execução fiscal ou a ajuizar, parcelados, reparcelados ou não, administrativa ou judicialmente, cujo lançamento da notificação tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016, que poderão ser recolhidos mediante o pagamento em parcela única do principal, com anis...
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Caarapó, Municipal

Contribuintes de Caarapó que tiverem dívidas atrasadas terão benefícios para quitá-las

Trata-se do Programa Especial de refinanciamento de dívidas, destinado a promover a regularização de créditos relativos aos tributos municipais em atraso.Os contribuintes de Caarapó com dívidas em atraso, vencidas até 31 de dezembro de 2016, podem usufruir dos benefícios do Programa Especial aprovado por lei e que é destinado a promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos pessoas físicas e jurídicas relativos aos tributos municipais. Trata-se do Refinanciamento de Dív...
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Federal, PRT / PERT (Refis 2017)

Votação da MP do Refis deve ocorrer apenas no dia 26, diz relator

Segundo Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), há tempo para a votação na Câmara e no Senado antes do fim da validade da MP do Refis, em 11 de outubro.O relator da medida provisória que cria o novo Refis, Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), afirmou nesta quarta-feira, 20, que o mais provável é que o texto possa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados apenas na próxima terça-feira, 26.“Temos acordo para votar, mas não temos espaço na pauta hoje porque há medidas provisórias na frente. Se houver quórum am...
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Estadual, Mato Grosso do Sul

Refis pode render desconto de até 95% para devedores de IPVA, ICMS e ITCD

Programa de benefícios fiscais deve valer até 2033.A cúpula do Governo do Estado apresentou a deputados, nesta quarta-feira (20), projetos de incentivos fiscais e renegociação de dívidas com o fisco Estadual. Um dos projetos, o do Refis, prevê desconto de até 95% para os devedores dos impostos IPVA, ICMS e ITCD.De acordo com a proposta apresentada aos parlamentares, devedores poderão aderir ao programa de regularização fiscal a partir do dia 16 de outubro até o prazo de 16 de dezembro deste ano....
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Estadual, Mato Grosso do Sul

Refis do Governo dará desconto de até 95% das multas e juros das dívidas

Na tentativa de recuperar até R$ 600 milhões da dívida ativa, o governo de Mato Grosso do Sul implantou Refis (Programa de Refinanciamento) com desconto de até 95% dos juros e multas relativos aos débitos dos contribuintes. O governador Reinaldo Azambuja, acompanhado dos secretários Eduardo Riedel (Governo), Márcio Monteiro (Fazenda) e Jaime Verruck (Produção), reuniu-se, durante uma hora e meia, às portas fechadas, com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa. No encontro, foram apresen...
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Estadual, Goiás

Refis estadual encerra na próxima semana

Os contribuintes que possuem débitos com o Estado de Goiás referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até 29 de setembro.O Refis oferece descontos de até 98% em multas e 50% dos juros. Caso o pagamento seja feito à vista, a pena pecuniária também será reduzida em 90%. Os contribuintes ainda poderão optar pelo parcelamento, que po...
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Municipal, São Bernardo do Campo

Câmara de São Bernardo aprova novo programa de parcelamento de ISS

Em mais uma sessão marcada pelo reforço na segurança da Câmara por causa de possíveis protestos do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), os vereadores de São Bernardo aprovaram, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei do programa de parcelamento de ISS (Imposto Sobre Serviços). Medida já foi adotada no primeiro semestre. 3,2 mil pessoas participaram. Do montante de R$ 9,6 milhões, R$ 1,2 milhões já chegaram aos cofres públicos.A matéria segue as mesmas regras de sua primeira ação. Assi...
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Campo Grande, Municipal

Prefeitura de Campo Grande fará novo Refis em outubro

Programa vai conceder até 90% de desconto nos juros.A Prefeitura de Campo Grande prepara, já para esta semana, projeto de lei para a realização de nova edição do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) deste ano.A medida, segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, visa garantir caixa para o fim de ano. A previsão é de que o programa se inicie em outubro.“A situação financeira de Campo Grande praticamente não teve nenhum alívio. Embora a prefeitura es...
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Caxias, Municipal

PRT – Programa de Regularização Tributária da Prefeitura de Caxias concede desconto de até 100% sobre multas e juros para pagamentos à vista

O Programa de Regularização Tributária no Município de Caxias (PRT), conhecido popularmente como “REFIS”, instituído pela Lei nº 2348, de 22 de agosto de 2017, entrou em vigor em 23 de agosto de 2017, data em que a lei foi publicada no Diário Oficial do Município, e segue vigorando por 120 dias. Até o dia 21 de dezembro de 2017, os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, inadimplentes junto à Prefeitura Municipal de Caxias têm uma grande oportunidade para quitar seus tributos de modo facilit...
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Barra Bonita, Municipal

Prefeitura da Barra lança o Refis 2017

Munícipe tem 90 dias para comparecer ao setor de arrecadação da Prefeitura, realizar a simulação e aderir ao programa.A partir do dia 18 de setembro a Prefeitura de Barra Bonita dará início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo a oportunidade para os contribuintes em atraso com algum tipo de tributo municipal, como o  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de negociar seus débitos.As dívidas poderão ser parceladas ou...
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Bragança Paulista, Municipal

Câmara aprova REFIS

Projeto do Executivo prevê desconto de até 90% em juros de mora e multa para quitação de dívidas em parcela única e parcelamento em até 24 meses.Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram, na tarde de ontem (12/9), o projeto de lei complementar 14/17, de autoria do Executivo, que institui o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Com a medida, a Prefeitura procura permitir ao contribuinte a regularização de sua situação tributária junto ao município.Apreciado em regime de u...
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Louveira, Municipal

LOUVEIRA: Vereadores aprovam plano de parcelamento de dívidas com descontos

Com a apresentação de duas emendas para corrigir erros formais no projeto, os vereadores aprovaram por unanimidade, ontem terça-feira, 12, em sessão ordinária, o Plano de Liquidação de Débitos Fiscais que irá permitir que os munícipes regularizem os débitos que tenham com a Prefeitura de LOUVEIRA. O plano prevê descontos de até 100% em juros e multa e prazos para quitação das dívidas que podem chegar a 120 meses, mas sem desconto. Os interessados em aproveitar o Plano têm até 30 de dezembro dest...
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