Estadual, Sergipe

Empresas de SE poderão regularizar pendências no ICMS

A partir da próxima semana, mais de 10 mil empresas sergipanas vão poder realizar a regularização do recolhimento de ICMS por iniciativa do Governo do Estado, que atende a um pleito antigo do setor produtivo sergipano ao conceder um prazo de 60 para que estas empresas façam as correções na escrituração das notas fiscais e o recolhimento de forma espontânea do imposto devido, evitando autuações. Com a iniciativa, o governo espera trazer à regularidade milhares de empresas que estavam com dificuld...
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Araraquara, Municipal

Refis da Prefeitura é prorrogado até 10 de agosto

Renegociações de dívidas de IPTU, ISSQN, Taxas de Poder de Polícia Administrativa e débitos com o Daee podem procurar o prédio do Executivo.A Prefeitura de Araraquara anunciou, nesta sexta-feira (20), a ampliação até o dia 10 de agosto no prazo do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara, o Refis 2018. Por ele, é possível renegociar débitos referentes a IPTU, ISSQN, Taxa de Poder de Polícia Administrativa e até contas abertas com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE).&...
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Federal, Simples Nacional

Confira o projeto de lei que possibilita o retorno das empresas ao SIMPLES NACIONAL

Está em vias de sanção pelo Presidente Michel Temer o projeto de lei aprovado pelo Senado que autoriza que as empresas que optaram pelo PERT do SIMPLES NACIONAL até o dia 9/7, que retornem ao regime do SIMPLES NACIONAL, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018. Trata-se de excelente oportunidade para aqueles que aderiram ao PERT / SN, devendo a opção pelo SIMPLES ser efetuada em até 30 dias a contar da data da publicação da lei. Nas mãos do Presidente Michel Temer, o projeto deverá ...
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Estadual, Mato Grosso

Prazo para adesão ao Refis encerra 31 de julho

Os contribuintes com débitos tributários que ainda não aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) devem ficar atentos ao prazo que vai até dia 31 de julho.A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta que àqueles não fizerem a adesão e que permanecerem em débito junto ao fisco ficam passíveis de negativação ou até mesmo cobrança judicial, por meio de uma execução fiscal. Além disso, perdem os benefícios concedidos, como a redução nos juros e multas e possibilidade ...
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Estadual, Sergipe

SE: Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

DECRETO 40.078, DE 10-7-2018 (DO-SE DE 11-7-2018) DÉBITO FISCAL - Parcelamento Foram introduzidas modificações no Decreto 30.213, de 19-4-2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e, Considerando o disposto no...
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Federal, Simples Nacional

Novo Refis: oportunidade para MEIs, micro e pequenas

A decisão que aguarda sanção de Temer beneficiará cerca de 470 mil contribuintes.MEIs, micro e pequenas empresas excluídas em janeiro do Simples Nacional por dívidas tributárias terão agora uma oportunidade para retornarem ao regime. A decisão, que teve aval da Câmara dos Deputados neste último dia 10 de julho, beneficiará aproximadamente 470 mil empresas.Com a adesão ao Refis (Programa de Regularização de Dívidas Tributárias) as empresas que aderirem ao programa, além da possibilidade de retorn...
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Estadual, Sergipe

Secretaria de Estado da Fazenda oferta parcelamento de dívidas de ICMS

Prazos são determinados de acordo com os valores devidos.A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está disponibilizando desde o dia 11 de julho um programa para quitação de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), através de uma modalidade especial de parcelamento, em que os contribuintes que estejam com pendências junto ao Fisco estadual podem regularizar a situação tributária com parcelas entre 24 e 48 meses, no máximo, conforme o montante da dívida. Os interessad...
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Ipatinga, Municipal

Refis 2018 de Ipatinga deve oferecer parcelamento prolongado

Quem tiver dívidas não judicializadas pode solicitar a adesão no setor de protocolo, da Prefeitura de Ipatinga.A Administração Municipal de Ipatinga apresentou nesta segunda-feira (16), em entrevista coletiva à imprensa, o projeto de Regularização Fiscal 2018. Conhecido como Refis, o programa visa atender aos munícipes que desejam quitar as pendências com a Dívida Ativa, além de diminuir o déficit de arrecadação gerado nos últimos anos.Segundo o prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha (MDB), a pri...
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Municipal, Schroeder

Refis Schroeder garante desconto de até 100% de juros aos contribuintes

A partir da próxima segunda-feira (16), os contribuintes de Schroeder já poderão colocar as contas em dia com o município através do programa Refis Schroeder 2018A ação, é promovida pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças e é destinada à quem tem algum tipo de débito com o município, como o IPTU, ISSQN, taxas de serviços públicos, multas de trânsito, entre outros. O Refis não é válido para a dívida do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).A expectativa é arrecadar mais de...
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Federal, Simples Nacional

Senadores aprovam reinclusão no Simples de empresas que aderiram ao Refis

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 76/2018 que permite a reinclusão no Simples de empresas que tenham sido excluídas por dívidas fiscais, mas tenham aderido ao programa de refinanciamento das micro e pequenas empresas. Assim, a reinclusão deverá ser pedida em até 30 dias contados da data de adesão ao Refis. O texto, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR/SC), vai à sanção presidencial.Para retornarem ao Simples, os interessados devem aderir ao Pro...
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Municipal, São José dos Pinhais

REFIS 2018: Fique em dia com seus débitos junto à Prefeitura de SJP

Você possui débitos tributários junto ao município? Pensando em facilitar a quitação dessas dívidas para o cidadão, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Finanças, está realizando o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), cujo objetivo é conceder descontos de multas e juros que incidem sobre os tributos municipais. Essa é a chance de quitá-los!  A adesão ao programa pode ser feita até o dia 30 de novembro.O REFIS 2018 está autorizado conforme Lei Municipal nº. 3.04...
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Municipal, Salvador

Contribuintes tem até 31 de julho para parcelar débitos do IPTU

Até o momento, já foram renegociados mais de R$ 338 milhões em dívidas, que representam aos cofres públicos, por conta dos descontos nas multas e juros, cerca de R$196,3 milhões.Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconhecer a constitucionalidade do IPTU de Salvador, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) lembra aos contribuintes com dívidas que ainda é possível regularizar os débitos com IPTU e Taxa do lixo, gerados até 2017, por meio do PPI - Programa de Parcelamento Incentivado -, ...
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Imbituva, Municipal

Prefeitura de Imbituva lança REFIS

Opções de parcelamento permitem descontos de juros e multas de mora que variam de 40% a 90%, conforme o número de prestações.A Prefeitura Municipal de Imbituva lançou no início de julho o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018). As opções de financiamento de débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, Taxa de Verificação e Funcionamento e Taxa de Vigilância Sanitária oferecem descontos que variam de 40% até 90% de juros e multas de mora, segundo o número de parcelas, e de 100% para quitação de débi...
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Jaraguari, Municipal

PREFEITURA DE JARAGUARI LANÇA REFIS 2018

Prefeitura de Jaraguari lança o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jaraguari (Refis Municipal), instituído pela Lei Complementar nº 886/2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios (ASSOMASUL) de 27 de Junho, é uma oportunidade ímpar concedida a todos os contribuintes da prefeitura que estão inadimplentes junto ao fisco municipal.Para outras informações comparecer no SETOR DE ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA ou LIGUE 67 3285-1359.Fonte: PREFEITURA DE JARAGUARI LANÇA REFIS 2018
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Municipal, Votuporanga

Prefeitura de votuporanga inicia nesta terça-feira renegociação pelo Refis

Programa de Recuperação Fiscal oferece desconto de até 100% dos juros e 80% das multas para pagamento à vista; parcelamento pode ser feito em até seis vezes.Começa nesta terça-feira (10/7) o prazo para que os contribuintes em débito com a Prefeitura de Votuporanga renegociem suas dívidas por meio do Refis – Programa de Recuperação Fiscal. O objetivo é facilitar o pagamento com possibilidade de parcelamento em até 6 vezes ou com desconto de 100% dos juros nos pagamentos à vista. O programa segue ...
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