Federal, Simples Nacional

Microempresas podem renegociar as dívidas com o Governo Federal

Micro e pequenas empresas agora podem renegociar as dívidas com o Governo Federal.Com essa mudança, o governo espera beneficiar até 600 mil micro e pequenas empresas em todo o país. Pelas contas do Sebrae, elas estão devendo R$ 21 bilhões.Podem aderir ao Refis as empresas que têm dívida no simples nacional contraída até novembro do ano passado.Elas têm que pagar 5% do valor total da dívida em até cinco parcelas. O restante poderá ser parcelado em até 175 vezes, ou seja, ao todo a dívida poderá s...
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Municipal, Petrolina

PREFEITURA DE PETROLINA TEM REFIS COM ATÉ 70% DE DESCONTO SOBRE JUROS E MULTA

O contribuinte em débito com a Prefeitura de Petrolina pode aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e obter descontos de até 70% nos juros e multas.  O prazo para adesão termina em 30 de abril e a medida vale para todas as dívidas vencidas em exercícios anteriores.Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, podem procurar a p...
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Municipal, Taió

EM TAIÓ, PRAZO PARA ACERTO DE DÍVIDAS PELO REFIS TERMINA NO PRÓXIMO DIA 30

Aqueles que tiverem débitos em impostos devem comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura.A Prefeitura de Taió comunica que o prazo para acerto de dívidas junto ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS) finda na próxima segunda-feira (30/04). Moradores da cidade com débitos de diferentes naturezas com a Prefeitura poderão renegociar as dividas com descontos em juros e multas, além de parcelamentos. Aqueles que tiverem débitos em impostos devem comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitur...
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Federal, Simples Nacional

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN

A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018.Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 6/4/2018.A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios.Os débitos ...
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Federal, Simples Nacional

Governo regulamenta programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas

Regulamentação veio após Congresso derrubar vetos ao parcelamento. Sebrae estima que 600 mil empresas serão beneficiadas. Elas podem aderir ao programa até o dia 9 de julho.O governo divulgou nesta segunda-feira (23) as regras para que micro e pequenas empresas parcelem dívidas tributárias. O programa, conhecido como Refis das PMEs, pode beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae.A ...
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Federal, Simples Nacional

Refis de microempresa prevê parcelamento de dívida em até 175 vezes

O programa foi aprovado no fim do ano pelo Congresso e depois vetado por Temer. O presidente depois anunciou que trabalharia para derrubar seu vetoMicroempresas com débitos tributários poderão pagar suas dívidas em até 175 parcelas. Resolução com as regras do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional (Pert-SN), uma espécie de Refis, foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira.De acordo com a resolu...
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Municipal, São Luís

Prazo de adesão ao Refaz termina no dia 30 de abril

Com o Refaz, o contribuinte tem facilidade no parcelamento de suas dívidas, além de vários postos de atendimento distribuídos em São Luís.Em São Luís, segue até o dia 30 de abril o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz). Assim, os contribuintes têm até o fim do mês para buscar um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e solicitar sua adesão.O programa tem como o objetivo dar aos contribuintes em débito com ...
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Municipal, Novo Hamburgo

Prefeitura lança Refis para regularização de débitos com desconto de juros e multa

A Prefeitura de Novo Hamburgo lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concede descontos de 100% sobre juros e multa no pagamento das dívidas dos contribuintes com a Administração Municipal. Os moradores e empresas com débitos em impostos, taxas e multa terão até 90 dias, a contar desta sexta-feira, 20, para saldar os valores sem penalidades.“É uma oportunidade para a população regularizar a sua situação junto à Prefeitura, além de contribuir para que mais investimentos sejam feitos ...
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Federal, Simples Nacional

Refis pode beneficiar mais de 35 mil pequenas empresas no Ceará

No Ceará, quase 35 mil micros e pequenas empresas estão em débito com a Receita Federal. O valor dos impostos devido pelas pequenas empresas cearenses supera 612 milhões de reais.Os dados são da Receita Federal e revelam que quase 10% das micros e pequenas empresas no estado estão gerando prejuízos aos cofres públicos. O débito suja o nome da empresa na praça e o empresário perde crédito juntos às instituições financeiras e poder de investimento no negócio.Esses fatores contribuem para o desempr...
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Federal, Simples Nacional

STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis

O Superior Tribunal de Justiça negou a uma empresa em recuperação judicial a possibilidade de aderir ao "Refis da Crise", de 2009, o que permitiria parcelar as dívidas fiscais em prazo maior que o estabelecido na Lei nº 13.043/14. A norma prevê pagamento em até 84 vezes e foi editada especificamente para as companhias em crise, mas nunca teve boa aceitação no mercado. É a primeira vez que o STJ discutiu a questão e, segundo advogados, a decisão representa um grande revés para as empresas em recu...
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Federal, Funrural

Adesão ao Refis do Funrural vai até dia 30 de abril

Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul agora podem parcelar as dívidas previdenciárias por meio do refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em Brasília e sancionada pela presidente Michel Temer.  O pagamento da entrada é de, no mínimo, 2,5% da dívida consolidada, podendo parcelar o restante em até 176 vezes. De acordo com a deputada federal, Tereza Cristina (PSB), a lei irá contribuir com os produtores rurais.  “...
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Federal, Funrural

Produtores já podem ter descontos no Refis

Com a derrubada dos vetos à Lei 13.606/18, referente ao Refis do Funrural e do crédito rural, que foi promulgada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (18), os produtores já podem ter acesso a condições especiais de pagamento, além da redução de juros. Com a essa decisão, a redão retorna ao texto original da lei, que prevê descontos de até 100% em multas e honorários advocatícios. Para ser incluído nessas condições, é preciso realizar o pagamento da primeira parcela até 30 de abril. A...
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Lucas do Rio Verde, Municipal

Lucas: prefeitura lança IPTU com até 55% de desconto em cota única

A prefeitura de Lucas do Rio Verde, lançou hoje a campanha para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o secretário de finanças, Giovanni Rodrigues da Silva, o pagamento em cota única será com vencimento para o dia 11 maio, com 30% de desconto. Os moradores que fizeram o passeio publico terão mais 5% de desconto e quem fez o plantio de grama terá mais 20%, totalizando 55% de desconto para quem atender todos os requisitos. Também pode ser feito o parcelamento em a...
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Guarujá, Municipal

Contribuintes poderão parcelar débitos mesmo fora da Dívida Ativa

Alteração no Código Tributário aprovada em primeiro turno, pela Câmara Municipal, torna possível que todo munícipe em atraso com o pagamento de tributos possa solicitar o parcelamento do débito junto à PrefeituraO plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na sessão desta terça-feira (17), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 005/2018, de autoria do Executivo, que altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar 038/1997).A medida torna possível aos contribuintes em at...
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Campo Grande, Municipal

Projeto que permite parcelar ITBI em até 12 vezes é retirado de votação

Proposta de vereadores incentiva a transferência de imóveis para evitar contratos de gaveta.O projeto de lei que prevê o parcelamento em até 12 vezes do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), recolhido pela Prefeitura de Campo Grande, foi retirado de votação na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (19).A iniciativa, proposta pelos vereadores André Salineiro (PSDB) e Otávio Trad (PTB) tem como objetivo facilitar transações imobiliárias e ajudar a evitar os chamados “contratos de ga...
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