Federal, Simples Nacional

Sebrae e parlamentares querem derrubar veto ao Refis de micro e pequena empresas

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários se reuniram hoje (18) em Brasília para discutir estratégias com o objetivo de derrubar o veto à criação de um programa de refinanciamento de dívidas do governo federal para o segmento, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas.No dia 5 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o texto aprovado pelo Congresso que instituía benefícios...
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Municipal, Palmeira

Prazo para contribuintes aderirem ao Refis termina no dia 31 de janeiro

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem o objetivo de oferecer o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias às pessoas físicas e jurídicas.Desde o dia 9 de outubro de 2017, data em que o programa foi iniciado, 552 contribuintes já procuraram Secretaria Municipal de Finanças para realizar o contrato e aderir ao Refis. Para participar do programa é necessária a assinatura do correspondente “Termo de Declaração e...
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Federal, PRR

Regulamentado o Parcelamento PRR no Âmbito da PGFN

Através da Portaria PGFN 29/2018 foi regulamentado a adesão e o parcelamento de débitos tributários do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.A adesão ao PRR ocorrerá mediante requerimento a ser protocolado nas unidades de atendimento residual da PGFN ou no atendimento integrado da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do domicílio tributário do devedor,...
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Municipal, São João da Barra

Atualização de cadastro do contribuinte em andamento na Prefeitura de São João da Barra

Serviço é realizado, das 09h às 17h, no Setor de Tributos, na sede da Prefeitura.A Secretaria de Fazenda de São João da Barra iniciou, em janeiro deste ano, o serviço de atualização de cadastro dos contribuintes no Setor de Tributos, na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O objetivo é cumprir exigência da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para registro dos boletos de impostos e demais taxas, a partir de janeiro de 2018.O secretário de Fazenda, Allan Barcelos, rel...
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Federal, Simples Nacional

Microempresários fazem manifesto contra veto ao Refis

Categoria pede tratamento igual ao dado às grandes empresas para refinanciamento de dívidasEmpresários baianos apoiam um movimento nacional que pede o tratamento igual a pequenas e grandes empresas brasileiras. O manifesto é contra o veto integral do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (novo Refis), aprovado no final do ano passado pelo Congresso.O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Josair Bastos, ques...
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Lavras, Municipal

Aproveite o REFIS e fique em dia com o município

Para quem deseja ficar em dia com o Governo Municipal é importante lembrar que o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017 – termina no dia 20 de fevereiro. Com esses programa é possível parcelar a dívida e receber descontos de até 95% em multas e juros.Instituído pela Lei nº 4.423 de 20/11/2017, o REFIS é um programa de recuperação fiscal e regularização tributária, destinado a promover o recebimento dos créditos tributários, não tributários e de multas aplicadas pelos fiscais municipais por ...
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Municipal, Porto Velho

Em Porto Velho, a prefeitura oferece até 20% de desconto no pagamento do IPTU.

Em Porto Velho, a prefeitura oferece até 20% de desconto no pagamento do IPTU.Em Porto Velho a população encontra benefícios no pagamento e parcelamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Quem decidir pagar o Imposto até 31 deste mês terá desconto de 20% no valor total. Se o pagamento for efetuado até 28 de fevereiro o contribuinte ainda garante 10% de desconto. “Quem quiser também pode parcelar o valor em até 10 vezes, caso respeite o valor mínimo de uma UPF, que atualmente está R$ 7...
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Municipal, Teresina

Prefeitura de Teresina prorroga prazo para renegociação de débitos

Foi prorrogado novamente por mais 30 dias o prazo para os contribuintes efetuarem a regularização de débitos com a Prefeitura de Teresina. O novo prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) se estenderá até o dia 16 de fevereiro.“Nos próximos dias, as empresas que aderiram ao Simples Nacional e que possuem algum tipo de débito junto à PMT serão notificadas para regularizar sua situação nas condições oferecidas pelo PPI. Sensível a isso e à demanda dos contribuintes que querem...
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Federal, Simples Nacional

Amastha mobiliza FNP no Congresso por derrubada do veto ao Refis do Simples

O presidente em exercício da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, articula uma mobilização no Congresso Nacional para sensibilizar os deputados e senadores sobre os efeitos negativos do veto do presidente Michel Temer do Refis do Simples Nacional. Amastha articula apoio de colegas prefeitos, empresários, parlamentares e entidades para que o Congresso derrube o veto. “Já estivemos no Sebrae, com o presidente Guilherme Afif Domingos, manifestando apoio à derrubada do veto. Vamos no...
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Carapicuíba, Municipal

Prazo do REFIS é prorrogado em Carapicuíba

A prefeitura de Carapicuíba prorrogou até o dia 31 de janeiro o prazo para a quitação de dívidas com o município. Trata-se do Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que possibilita o pagamento em até 60 parcelas com taxas mais baixas, ou à vista com 100% de desconto nos juros e multas.Com o Refis o cidadão pode pagar o imposto atrasado à vista ou parcelado. Os descontos são aplicados sobre os juros e multas cobrados pelo atraso no pagamento, mas o valor do imposto permanece o mesmo. Quanto meno...
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Federal, Funrural

Refis do Funrural chegou acompanhado de importantes novidades para o agronegócio

Acaba de ser publicada a Lei 13.606/2018, que trouxe importantes alterações na legislação tributária aplicável ao agronegócio e instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), voltado para o parcelamento de dívidas do Funrural.Segundo a nova lei, poderão ser parcelados os débitos vencidos até 30/8/2017, inclusive aqueles que não foram constituídos, inscritos em dívida ativa ou que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, mesmo que estejam em discussão administrativa ou judic...
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Federal, Simples Nacional

PARCELAMENTO: EMPRESÁRIOS QUE NÃO REGULARIZAREM SITUAÇÃO ATÉ DIA 31 SERÃO EXCLUÍDOS DO SIMPLES. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PODEM SER PARCELADAS EM ATÉ 60 MESES E, CASO NÃO SEJAM REGULARIZADAS DENTRO DO PRAZO, A CARGA TRIBUTÁRIA PODE SOFRER UM AUMENTO MÉDIO DE 30%.

Donos de micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), que possuem débitos junto à Receita Federal precisam ficar atentos ao prazo para regularizar a situação. Os empresários devem procurar o órgão até o dia 31 de janeiro para negociar o pagamento das dívidas tributárias, que, de acordo com as regras atuais, podem ser parceladas em até 60 meses.Caso a situação não seja regularizada, a empresa devedora será excluída do Simples Nacional, o que pode representar um aume...
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Amapá, Estadual

Débitos de ICMS inscritos em dívida ativa serão parcelados pela PGE

Negociação feita pela Procuradoria-Geral do Estado diretamente com empreendedores faz parte do Refis.A adesão ao programa, que permite parcelar débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados até 31 de julho de 2017, iniciou-se na segunda-feira, 15, e vai até o dia 31 de março.Além do parcelamento, o Refis permite descontos de até 95% em juros e multas. Contudo, as empresas com débitos inscritos em dívida ativa, inclusive ajuizados, só ingressarão no programa se ne...
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Municipal, Teresina

Prazo para adesão ao refinanciamento de débitos é prorrogado

Através do PPI, os contribuintes podem obter descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento a vista e até 80% em parcelamentos.O prefeito Firmino Filho prorrogou, por mais 30 dias, o prazo para adesão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Os contribuintes que queriam regularizar seus débitos junto ao fisco municipal terão agora até o dia 16 de fevereiro. A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, já conseguiu recuperar mais de R$ 29 milhões.&n...
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Guarujá, Municipal

Refis arrecada mais de R$ 20 milhões em Guarujá

Montante é resultado dos valores arrecadados até dezembro; programa foi prorrogado até 31 de março.A prefeitura de Guarujá encerrou 2017 com uma arrecadação superior a R$ 20,9 milhões somente pelo Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. A iniciativa que entrou em vigor em 11 de agosto do ano passado, tinha como prazo inicial o dia 9 de dezembro, no entanto, o encerramento foi prorrogado para o dia 31 de março. A expectativa é de arrecadar R$ 31,3 milhões com o programa.Os débitos passíveis de n...
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